Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900049-55.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

SANDRA REGINA CORREA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ANTONIO BORTOLOTI

OAB/PR 72548·CPF

·

Representa: Réu

JOSÉ VALCIR DA SILVA

OAB/MS 17515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/04/2026, 20:51

Definitivo

06/03/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 10:07

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:58

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 11:06

Recebimento

23/02/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:39

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 17:05

Recebimento

13/02/2026, 18:10

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:37

Entrega em carga/vista

11/12/2025, 13:37

Todas as movimentações(151)

Ato ordinatório

09/04/2026, 20:51

Definitivo

06/03/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 10:07

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:58

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:07

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 11:06

Recebimento

23/02/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:39

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 17:05

Recebimento

13/02/2026, 18:10

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:37

Entrega em carga/vista

11/12/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:36

Documento (Informações)

11/12/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:29

Ato ordinatório

06/10/2025, 11:01

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

09/07/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 13:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:35

Publicação

20/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: DIEGO ANTONIO BORTOLOTI (OAB 72548/PR) Processo 0900049-55.2023.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Sandra Regina Correa - Intimação da parte ré acerca do despacho de folhas 133, ciente ainda que o comparecimento prorrogou por mais um trimestre, restando ainda o comparecimento no mês de agosto e novembro de 2025.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:12

Recebimento

09/05/2025, 06:57

Mero expediente

09/05/2025, 06:57

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 18:32

Recebimento

29/04/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:12

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 20:06

Publicação

18/03/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ VALCIR DA SILVA (OAB 17515/MS) Processo 0900049-55.2023.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Sandra Regina Correa - Intimação da parte ré para que justifique o não comparecimento no mês de fevereiro/2025.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:40

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 14:14

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:27

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 17:23

Ato ordinatório

18/06/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 12:30

Recebimento

20/03/2024, 16:14

Mero expediente

20/03/2024, 16:14

Ato ordinatório

19/03/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 13:20

Documento (Informações)

01/03/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 17:22

Ato ordinatório

23/02/2024, 17:17

Ato ordinatório

23/02/2024, 12:52

Ato ordinatório

23/02/2024, 12:47

Ato ordinatório

23/02/2024, 12:47

Ato ordinatório

23/02/2024, 12:46

Ato ordinatório

23/02/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 12:36

Documento (Certidão)

20/02/2024, 14:14

Documento (Mandado)

20/02/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 11:28

Recebimento

31/01/2024, 09:41

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:00

Entrega em carga/vista

09/01/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:57

Ato ordinatório

18/12/2023, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 13:58

Recebimento

18/12/2023, 08:11

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 17:42

Entrega em carga/vista

14/12/2023, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 17:40

Ato ordinatório

10/10/2023, 14:09

Evolução da Classe Processual (TJAM)

10/10/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:54

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:57

Ato ordinatório

30/08/2023, 18:37

Documento (Certidão)

30/08/2023, 18:36

Documento (Mandado)

30/08/2023, 18:36

Admonitória (realizada; Juiz(a))

30/08/2023, 14:50

Ato ordinatório

20/07/2023, 02:46

Ato ordinatório

19/07/2023, 11:25

Recebimento

11/07/2023, 11:57

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 11:57

Ato ordinatório

06/07/2023, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2023, 17:47

Recebimento

03/07/2023, 14:53

Ato ordinatório

03/07/2023, 14:53

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 10:31

Ato ordinatório

03/07/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:19

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:15

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 10:15

Ato ordinatório

03/07/2023, 10:14

Ato ordinatório

03/07/2023, 10:14

Ato ordinatório

03/07/2023, 10:14

Ato ordinatório

30/06/2023, 15:21

Admonitória (designada; Juiz(a))

30/06/2023, 15:17

Recebimento

30/06/2023, 10:54

Mero expediente

30/06/2023, 10:54

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 15:41

Recebimento

17/03/2023, 11:11

Petição (Denúncia)

17/03/2023, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 00:51

Preliminar (realizada; Conciliador(a))

16/02/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 15:42

Entrega em carga/vista

16/02/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 15:42

Ato ordinatório

16/02/2023, 14:45

Ato ordinatório

16/02/2023, 14:45

Recebimento

15/02/2023, 22:25

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 22:25

Ato ordinatório

14/02/2023, 14:15

Recebimento

13/02/2023, 18:24

Ato ordinatório

13/02/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 18:47

Entrega em carga/vista

10/02/2023, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 18:47

Entrega em carga/vista

10/02/2023, 18:47

Ato ordinatório

10/02/2023, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 18:40

Ato ordinatório

08/02/2023, 15:06

Preliminar (designada; Conciliador(a))

08/02/2023, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 16:02

Ato ordinatório

06/02/2023, 16:02

Ato ordinatório

06/02/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:11

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:10

Distribuição (sorteio)

03/02/2023, 11:07

Intimação

•18/03/2025, 00:00