Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800140-65.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

GIZELE SOLIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·

CPF

·

Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

08/10/2025, 14:11

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:09

Ato ordinatório

01/08/2025, 19:25

Ato ordinatório

28/07/2025, 19:42

Ato ordinatório

28/07/2025, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:39

Publicação

07/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:50

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:49

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:58

Ato ordinatório

07/04/2025, 00:26

Todas as movimentações(115)

Definitivo

08/10/2025, 14:11

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:09

Ato ordinatório

01/08/2025, 19:25

Ato ordinatório

28/07/2025, 19:42

Ato ordinatório

28/07/2025, 19:41

Documentos

•07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:39

Publicação

07/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:50

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:49

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:58

Ato ordinatório

07/04/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:19

Publicação

18/03/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800140-65.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gizele Solis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:47

Recebimento

14/03/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 09:14

Entrega em carga/vista

14/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:13

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:54

Ato ordinatório

11/12/2024, 19:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 19:00

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:02

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:02

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 17:43

Ato ordinatório

29/03/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:11

Publicação

19/02/2024, 22:55

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:45

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:57

Recebimento

16/02/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:21

Ato ordinatório

16/02/2024, 11:17

Ato ordinatório

16/02/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:08

Entrega em carga/vista

16/02/2024, 11:08

Ato ordinatório

08/02/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 10:51

Ato ordinatório

14/12/2023, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 16:32

Evolução da Classe Processual

05/12/2023, 14:54

Recebimento

04/12/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 10:50

Recebimento

12/09/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2023, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 06:54

Entrega em carga/vista

24/08/2023, 06:54

Mero expediente

23/08/2023, 20:06

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 07:37

Reativação

22/05/2023, 11:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/05/2023, 12:05

Definitivo

27/03/2023, 10:44

Trânsito em julgado

27/03/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 00:52

Ato ordinatório

07/03/2023, 07:37

Publicação

28/02/2023, 20:45

Ato ordinatório

28/02/2023, 07:58

Ato ordinatório

27/02/2023, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 21:59

Entrega em carga/vista

27/02/2023, 21:59

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 15:31

Ato ordinatório

14/02/2023, 15:30

Homologação de Transação

14/02/2023, 15:30

Recebimento

14/02/2023, 14:41

Decisão

14/02/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

04/02/2023, 18:32

Ato ordinatório

18/01/2023, 02:37

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 14:00

Recebimento

17/12/2022, 12:52

Mero expediente

17/12/2022, 12:52

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 18:15

Recebimento

27/07/2022, 18:14

Recebimento

27/07/2022, 18:14

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/07/2022, 13:30

Petição (Replica)

05/07/2022, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 00:37

Petição (Contestação)

03/05/2022, 09:49

Publicação

26/04/2022, 20:41

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 12:58

Ato ordinatório

25/04/2022, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 11:51

Entrega em carga/vista

25/04/2022, 11:51

Expedição de documento (Carta)

25/04/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 11:51

Entrega em carga/vista

25/04/2022, 11:51

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:56

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 17:33

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/03/2022, 16:06

Recebimento

08/03/2022, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 16:24

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 14:28

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:28

Retificação de Classe Processual

27/01/2022, 14:27

Ato ordinatório

20/01/2022, 10:41

Ato ordinatório

20/01/2022, 10:41

Distribuição (sorteio)

20/01/2022, 10:27

Intimação

•18/03/2025, 00:00