Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Cumpra-se a decisão de fls. 1359/1371, suspendendo-se o presente feito pelo prazo indicado. Às providências e intimações necessárias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Cumpra-se a decisão de fls. 1359/1371, suspendendo-se o presente feito pelo prazo indicado. Às providências e intimações necessárias.
30/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2026, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2026, 07:08
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2026, 07:08
Entrega em carga/vista
29/04/2026, 07:08
Ato ordinatório
29/04/2026, 07:07
Recebimento
28/04/2026, 15:00
Mero expediente
28/04/2026, 15:00
Conclusão (para despacho)
28/04/2026, 10:48
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 09:54
Publicação
12/03/2026, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Ante os esclarecimentos prestados à fl. 1.353, lavre-se auto/termo de penhora do imóvel de matrícula n° 71.192 (fl. 1.127), conforme já deferido à fl. 1.298, observando-se as demais determinações da referida decisão. Às diligências necessárias.
12/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2026, 07:50
Ato ordinatório
10/03/2026, 09:55
Ato ordinatório
10/03/2026, 09:55
Recebimento
10/02/2026, 13:08
Mero expediente
10/02/2026, 13:08
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 17:01
Conclusão (para despacho)
30/09/2025, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 07:37
Ato ordinatório
25/09/2025, 07:26
Ato ordinatório
17/07/2025, 15:13
Decurso de Prazo
12/06/2025, 03:43
Ato ordinatório
21/05/2025, 14:12
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2025, 14:08
Documento (Outros documentos)
20/05/2025, 10:12
Ato ordinatório
25/04/2025, 16:44
Documento (Outros documentos)
16/04/2025, 14:00
Documento (Outros documentos)
16/04/2025, 14:00
Ato ordinatório
16/04/2025, 13:40
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 10:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 13:51
Ato ordinatório
25/03/2025, 03:42
Publicação
18/03/2025, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fernando Ferrari Vieira (OAB 164163/SP), Ediberto de Mendonça Naufal (OAB 84362/SP), Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP), Aparecido Francisco da Silva (OAB 127734S/P) Processo 0800054-37.2012.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna Pereira Beltrão - ME, Marcos Vasquez Beltrão - ME - Exectdo: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda, Fioravante Scalon e Outros, Lidio Scalon, Orivaldo Scalon, Carlos Eduardo Nogueira Mollo, Luiz Sanches - Não havendo oposição acerca do pedido de fls. 1244-1245, DEFIRO o pedido de retirada da restrição do veículo Fiat/Uno Mille Way Econ, Placa: MS NRN4667. No mais, quanto ao pedido de fls. 1299, certifique-se se houve o trânsito em julgado do recurso de fls. 1300-1312. Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor da exequente dos valores constritos pelo sistema Sisbajud em fls. 1231-1240. No mais, cumpra-se conforme já determinado em fls. 1298. Às providências.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:52
Ato ordinatório
17/03/2025, 06:29
Documento (Informações)
10/03/2025, 17:13
Recebimento
10/03/2025, 16:49
Outras Decisões
10/03/2025, 16:49
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 12:50
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 13:38
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 09:54
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 09:10
Recebimento
13/02/2025, 14:40
Outras Decisões
13/02/2025, 14:40
Conclusão (para decisão)
12/02/2025, 17:26
Ato ordinatório
06/02/2025, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Ediberto de Mendonça Naufal (OAB 84362/SP), Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP), Aparecido Francisco da Silva (OAB 127734S/P), Felipe Mattos de Lima Ribeiro (OAB 12492/MS), Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Rodrigo Souza e Silva (OAB 15100/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Gabriela Zeola Kanno (OAB 18476/MS) Processo 0800054-37.2012.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna Pereira Beltrão - ME, Marcos Vasquez Beltrão - ME - Exectdo: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda, Fioravante Scalon e Outros, Lidio Scalon, Orivaldo Scalon, Carlos Eduardo Nogueira Mollo, Luiz Sanches - Em análise aos autos, verifica-se que apesar deste juízo ter deferido a penhora dos bens imóveis apontados pelo exequente em fls. 1133, persiste controvérsia acerca de eventual impenhorabilidade levantada pelo executado em fls. 1136-1140, por se tratarem de bem de família. Desde então nota-se que as partes permanecem lançando petições acerca do tema, gerando risco de tumulto processual, visto que persistem antes mesmo da conclusão dos autos. Assim, antes de dar continuidade aos atos de penhora e avaliação dos imóveis em litígio, determino a expedição de mandado de constatação a ser cumprido por Oficial de Justiça, a fim de verificar se os imóveis apontados e tratam de únicos bens dos executados e se estes residem no local com sua família, devendo ser apontada qualquer situação de eventual impenhorabilidade. Com o retorno da diligência, dê-se vista às partes. Oportunamente, retornem os autos conclusos.
03/02/2025, 00:00
Publicação
31/01/2025, 20:50
Ato ordinatório
31/01/2025, 07:52
Ato ordinatório
30/01/2025, 13:08
Recebimento
14/01/2025, 15:43
Mero expediente
14/01/2025, 15:43
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 09:05
Petição (Petição (outras))
30/12/2024, 08:20
Conclusão (para despacho)
27/11/2024, 10:15
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 09:08
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 15:36
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 09:09
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Ediberto de Mendonça Naufal (OAB 84362/SP), Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP), Aparecido Francisco da Silva (OAB 127734S/P), Felipe Mattos de Lima Ribeiro (OAB 12492/MS), Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Rodrigo Souza e Silva (OAB 15100/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Gabriela Zeola Kanno (OAB 18476/MS) Processo 0800054-37.2012.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna Pereira Beltrão - ME, Marcos Vasquez Beltrão - ME - Exectdo: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda, Fioravante Scalon e Outros, Lidio Scalon, Orivaldo Scalon, Carlos Eduardo Nogueira Mollo, Luiz Sanches - Intimação das partes acerca da(s) cópia(s) do(s) acórdão(s) de fls. 1150/1190 e da cópia da certidão de trânsito em julgado (fl. 1191).
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 21:08
Documento (Outros documentos)
05/11/2024, 19:05
Documento (Outros documentos)
05/11/2024, 19:05
Documento (Outros documentos)
05/11/2024, 19:05
Documento (Outros documentos)
05/11/2024, 19:05
Documento (Outros documentos)
05/11/2024, 19:05
Documento (Outros documentos)
05/11/2024, 19:05
Ato ordinatório
05/11/2024, 09:12
Ato ordinatório
05/11/2024, 07:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB 84362/SP), Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP), Aparecido Francisco da Silva (OAB 127734S/P), Felipe Mattos de Lima Ribeiro (OAB 12492/MS), Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Rodrigo Souza e Silva (OAB 15100/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Gabriela Zeola Kanno (OAB 18476/MS) Processo 0800054-37.2012.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna Pereira Beltrão - ME, Marcos Vasquez Beltrão - ME - Exectdo: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda, Fioravante Scalon e Outros, Lidio Scalon, Orivaldo Scalon, Carlos Eduardo Nogueira Mollo, Luiz Sanches - Acerca da manifestação retro, intime-se a parte adversa para que em querendo se manifestar no prazo de 05 dias, após retornem os autos conclusos. Às providências.
05/11/2024, 00:00
Publicação
04/11/2024, 21:01
Ato ordinatório
04/11/2024, 17:53
Ato ordinatório
04/11/2024, 17:42
Ato ordinatório
04/11/2024, 17:42
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 11:24
Ato ordinatório
04/11/2024, 07:56
Ato ordinatório
01/11/2024, 08:57
Recebimento
31/10/2024, 17:46
Mero expediente
31/10/2024, 17:46
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 15:15
Ato ordinatório
22/10/2024, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Ediberto de Mendonça Naufal (OAB 84362/SP), Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP), Aparecido Francisco da Silva (OAB 127734S/P), Felipe Mattos de Lima Ribeiro (OAB 12492/MS), Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Rodrigo Souza e Silva (OAB 15100/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Gabriela Zeola Kanno (OAB 18476/MS) Processo 0800054-37.2012.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna Pereira Beltrão - ME, Marcos Vasquez Beltrão - ME - Exectdo: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda, Fioravante Scalon e Outros, Lidio Scalon, Orivaldo Scalon, Carlos Eduardo Nogueira Mollo, Luiz Sanches - 1.Considerando a comprovação da propriedade, bem como diante da atualização da divida defiro parcialmente o pedido retro. Assim, lavre-se auto/termo de penhora dos imóveis indicados nos autos, salvo do imóvel de matrícula nº 39.296, vez que pairam dúvidas sobre o bem ser imóvel de família, devendo a parte executada ser intimada para manifestação nos termos do artigo 10 do CPC. Quanto aos demais imóveis indicados cumpra-se conforme estabelecido pelo artigo 838, caput, do Código de Processo Civil, devendo dele constar os elementos estabelecidos nos seus respectivos incisos. Sem prejuízo, expeça-se mandado de averbação para registro da penhora junto às matrículas dos imóveis. 2. Implementada a penhora, providencie-se a intimação da parte executada e de eventual cônjuge ou companheiro a respeito do ato para, querendo, apresentar impugnação/embargos. 3. Cumpridas as diligências acima estabelecidas, expeça-se mandado de avaliação sobre os bens e intimem-se as partes para manifestação. Às providências. Intimem-se.
22/10/2024, 00:00
Publicação
21/10/2024, 21:16
Ato ordinatório
21/10/2024, 08:03
Ato ordinatório
18/10/2024, 15:12
Recebimento
17/10/2024, 16:33
Mero expediente
17/10/2024, 16:32
Ato ordinatório
09/10/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 14:27
Conclusão (para decisão)
18/09/2024, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 14:57
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 14:56
Recebimento
13/08/2024, 18:19
Ato ordinatório
13/08/2024, 12:48
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 11:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Ediberto de Mendonça Naufal (OAB 84362/SP), Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP), Aparecido Francisco da Silva (OAB 127734S/P), Felipe Mattos de Lima Ribeiro (OAB 12492MS/), Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Rodrigo Souza e Silva (OAB 15100/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Gabriela Zeola Kanno (OAB 18476/MS) Processo 0800054-37.2012.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna Pereira Beltrão - ME, Marcos Vasquez Beltrão - ME - Exectdo: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda, Fioravante Scalon e Outros, Lidio Scalon, Orivaldo Scalon, Carlos Eduardo Nogueira Mollo, Luiz Sanches - Cumpra-se a ordem de f. 108-93. Após, intimem-se as partes para requerer o que de direito. Cumpra-se.
26/07/2024, 00:00
Publicação
25/07/2024, 20:59
Ato ordinatório
25/07/2024, 07:58
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 13:20
Entrega em carga/vista
24/07/2024, 13:20
Ato ordinatório
24/07/2024, 13:19
Recebimento
22/07/2024, 19:05
Mero expediente
22/07/2024, 19:05
Conclusão (para despacho)
22/07/2024, 17:23
Ato ordinatório
28/06/2024, 12:02
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 15:57
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 15:56
Ato ordinatório
19/06/2024, 15:50
Ato ordinatório
27/05/2024, 15:07
Publicação
24/05/2024, 22:09
Ato ordinatório
24/05/2024, 07:55
Ato ordinatório
23/05/2024, 14:09
Recebimento
16/05/2024, 14:13
Outras Decisões
16/05/2024, 14:13
Conclusão (para despacho)
14/05/2024, 10:00
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 10:40
Publicação
30/04/2024, 20:51
Ato ordinatório
30/04/2024, 07:51
Ato ordinatório
29/04/2024, 15:23
Recebimento
07/03/2024, 18:35
Mero expediente
07/03/2024, 18:35
Conclusão (para decisão)
06/03/2024, 14:25
Ato ordinatório
06/03/2024, 05:18
Ato ordinatório
06/03/2024, 05:17
Ato ordinatório
06/03/2024, 05:17
Ato ordinatório
06/03/2024, 05:16
Ato ordinatório
06/03/2024, 05:15
Ato ordinatório
06/03/2024, 05:14
Ato ordinatório
06/03/2024, 05:14
Recebimento
04/03/2024, 19:19
Mero expediente
04/03/2024, 19:19
Conclusão (para decisão)
04/03/2024, 14:45
Documento (Ofício)
04/03/2024, 12:57
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 15:15
Documento (Outros documentos)
26/02/2024, 17:03
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 13:41
Publicação
15/02/2024, 20:47
Ato ordinatório
12/02/2024, 07:46
Ato ordinatório
09/02/2024, 17:25
Documento (Outros documentos)
09/02/2024, 15:05
Recebimento
09/02/2024, 08:49
Outras Decisões
09/02/2024, 08:49
Conclusão (para decisão)
08/02/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 14:32
Ato ordinatório
17/11/2023, 02:21
Conclusão (para decisão)
08/11/2023, 14:17
Ato ordinatório
08/11/2023, 11:07
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 09:07
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 10:39
Ato ordinatório
21/10/2023, 10:25
Publicação
19/10/2023, 20:41
Ato ordinatório
19/10/2023, 07:46
Ato ordinatório
18/10/2023, 16:39
Ato ordinatório
06/10/2023, 20:55
Recebimento
05/10/2023, 09:13
Rejeição
05/10/2023, 09:13
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 10:38
Publicação
09/05/2023, 20:52
Ato ordinatório
09/05/2023, 07:47
Ato ordinatório
08/05/2023, 14:31
Ato ordinatório
08/05/2023, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2023, 14:20
Conclusão (para decisão)
04/05/2023, 15:53
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 09:53
Ato ordinatório
06/04/2023, 07:58
Ato ordinatório
06/04/2023, 07:04
Publicação
04/04/2023, 20:48
Ato ordinatório
04/04/2023, 07:50
Ato ordinatório
03/04/2023, 09:33
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
28/03/2023, 13:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/03/2023, 08:18
Ato ordinatório
03/03/2023, 10:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/03/2023, 08:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/02/2023, 08:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/02/2023, 08:19
Publicação
07/02/2023, 20:47
Ato ordinatório
07/02/2023, 07:52
Ato ordinatório
06/02/2023, 17:36
Ato ordinatório
06/02/2023, 17:36
Ato ordinatório
06/02/2023, 17:35
Expedição de documento (Carta)
06/02/2023, 17:35
Expedição de documento (Carta)
06/02/2023, 17:35
Expedição de documento (Carta)
06/02/2023, 17:35
Expedição de documento (Carta)
06/02/2023, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2023, 17:08
Recebimento
03/02/2023, 11:27
Outras Decisões
03/02/2023, 11:25
Ato ordinatório
14/12/2022, 02:32
Ato ordinatório
06/12/2022, 02:22
Conclusão (para despacho)
11/11/2022, 09:56
Petição (Petição (outras))
09/11/2022, 17:28
Ato ordinatório
22/07/2022, 08:13
Publicação
21/07/2022, 20:33
Ato ordinatório
21/07/2022, 16:49
Expedição de documento (Carta)
21/07/2022, 16:48
Expedição de documento (Carta)
21/07/2022, 16:48
Expedição de documento (Carta)
21/07/2022, 16:48
Expedição de documento (Carta)
21/07/2022, 16:48
Ato ordinatório
21/07/2022, 07:41
Ato ordinatório
21/07/2022, 07:38
Ato ordinatório
21/07/2022, 07:38
Recebimento
20/07/2022, 16:25
Mero expediente
20/07/2022, 16:24
Conclusão (para decisão)
25/04/2022, 15:53
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 14:26
Petição (Petição (outras))
04/03/2022, 08:23
Publicação
03/03/2022, 20:42
Ato ordinatório
28/02/2022, 07:41
Ato ordinatório
25/02/2022, 13:27
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2022, 13:24
Recebimento
24/02/2022, 15:49
Outras Decisões
24/02/2022, 15:49
Ato ordinatório
02/02/2022, 18:01
Conclusão (para decisão)
02/02/2022, 13:24
Ato ordinatório
02/02/2022, 13:23
Ato ordinatório
02/02/2022, 13:04
Documento (Outros documentos)
07/12/2021, 13:39
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 12:06
Ato ordinatório
24/08/2021, 02:11
Publicação
18/08/2021, 20:39
Ato ordinatório
18/08/2021, 07:43
Ato ordinatório
17/08/2021, 18:41
Documento (Certidão)
17/08/2021, 18:38
Documento (Outros documentos)
17/08/2021, 18:38
Ato ordinatório
17/08/2021, 18:38
Documento (Mandado)
17/08/2021, 18:38
Ato ordinatório
28/07/2021, 00:01
Ato ordinatório
06/07/2021, 15:16
Petição (Petição (outras))
22/06/2021, 17:24
Custas
22/06/2021, 07:31
Custas
21/06/2021, 08:36
Publicação
15/06/2021, 20:41
Ato ordinatório
15/06/2021, 07:44
Ato ordinatório
14/06/2021, 17:41
Ato ordinatório
14/06/2021, 17:38
Ato ordinatório
09/06/2021, 12:43
Expedição de documento (Mandado)
09/06/2021, 12:40
Ato ordinatório
08/06/2021, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2021, 17:19
Ato ordinatório
08/06/2021, 17:19
Expedição de documento (Mandado)
08/06/2021, 15:56
Ato ordinatório
02/06/2021, 17:35
Ato ordinatório
01/06/2021, 17:11
Petição (Petição (outras))
29/04/2021, 09:18
Custas
29/04/2021, 07:42
Custas
27/04/2021, 16:30
Publicação
23/04/2021, 23:21
Publicação
23/04/2021, 23:21
Publicação
23/04/2021, 23:21
Publicação
23/04/2021, 23:21
Publicação
23/04/2021, 23:21
Publicação
23/04/2021, 23:21
Publicação
23/04/2021, 23:21
Publicação
23/04/2021, 23:21
Publicação
23/04/2021, 23:21
Publicação
23/04/2021, 23:21
Ato ordinatório
23/04/2021, 08:23
Ato ordinatório
22/04/2021, 16:05
Custas
26/02/2021, 07:33
Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 18:57
Custas
25/02/2021, 14:35
Publicação
22/02/2021, 22:51
Publicação
22/02/2021, 22:51
Publicação
22/02/2021, 22:51
Publicação
22/02/2021, 22:51
Publicação
22/02/2021, 22:51
Publicação
22/02/2021, 22:51
Publicação
22/02/2021, 22:51
Publicação
22/02/2021, 22:51
Ato ordinatório
22/02/2021, 08:15
Ato ordinatório
19/02/2021, 14:05
Recebimento
20/01/2021, 09:54
Outras Decisões
20/01/2021, 09:54
Ato ordinatório
04/12/2020, 00:08
Conclusão (para decisão)
19/11/2020, 13:03
Petição (Petição (outras))
15/10/2020, 16:55
Petição (Petição (outras))
05/08/2020, 16:03
Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 12:27
Ato ordinatório
07/07/2020, 17:12
Petição (Petição (outras))
07/07/2020, 16:18
Publicação
15/06/2020, 23:08
Ato ordinatório
11/06/2020, 08:06
Ato ordinatório
10/06/2020, 16:24
Recebimento
10/06/2020, 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2020, 13:54
Ato ordinatório
13/04/2020, 13:29
Ato ordinatório
13/04/2020, 10:57
Conclusão (para decisão)
16/03/2020, 13:51
Desarquivamento
16/03/2020, 13:48
Petição (Petição (outras))
21/02/2020, 16:12
Ato ordinatório
15/01/2020, 02:46
Ato ordinatório
13/12/2019, 02:57
Provisório
06/11/2019, 18:03
Ato ordinatório
05/11/2019, 18:30
Documento (Informações)
31/10/2019, 10:16
Publicação
29/10/2019, 22:50
Ato ordinatório
29/10/2019, 08:40
Ato ordinatório
28/10/2019, 15:33
Recebimento
18/10/2019, 17:15
Mero expediente
16/10/2019, 13:47
Publicação
15/10/2019, 02:41
Documento (Informações)
14/10/2019, 14:42
Ato ordinatório
08/10/2019, 09:04
Remessa (outros motivos)
07/10/2019, 15:49
Remessa (outros motivos)
07/10/2019, 15:49
Ato ordinatório
07/10/2019, 15:10
Conclusão (para decisão)
04/10/2019, 15:34
Recebimento
04/10/2019, 13:42
Outras Decisões
04/10/2019, 13:41
Conclusão (para decisão)
05/07/2019, 13:37
Desarquivamento
05/07/2019, 13:36
Petição (Petição (outras))
28/06/2019, 10:04
Ato ordinatório
30/05/2019, 01:09
Publicação
27/05/2019, 22:49
Recebimento
27/05/2019, 16:07
Ato ordinatório
27/05/2019, 16:07
Ato ordinatório
27/05/2019, 08:35
Provisório
24/05/2019, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2019, 17:47
Entrega em carga/vista
24/05/2019, 17:46
Ato ordinatório
24/05/2019, 17:45
Recebimento
24/05/2019, 13:40
Mero expediente
24/05/2019, 13:39
Petição (Petição (outras))
21/05/2019, 14:37
Petição (Petição (outras))
20/05/2019, 14:39
Distribuição (dependência)
15/05/2019, 17:05
Conclusão (para despacho)
29/04/2019, 17:29
Ato ordinatório
29/04/2019, 17:22
Documento (Certidão)
29/04/2019, 17:22
Documento (Certidão)
29/04/2019, 17:22
Ato ordinatório
29/04/2019, 17:21
Ato ordinatório
05/04/2019, 11:50
Expedição de documento (Mandado)
05/04/2019, 11:48
Remessa (outros motivos)
04/04/2019, 16:42
Remessa (outros motivos)
04/04/2019, 16:42
Ato ordinatório
26/03/2019, 14:27
Petição (Petição (outras))
24/03/2019, 11:20
Custas
23/03/2019, 08:23
Custas
22/03/2019, 10:47
Publicação
21/03/2019, 11:45
Ato ordinatório
20/03/2019, 13:57
Ato ordinatório
20/03/2019, 13:38
Ato ordinatório
20/03/2019, 13:37
Recebimento
19/03/2019, 16:12
Mero expediente
19/03/2019, 16:12
Conclusão (para decisão)
15/03/2019, 16:15
Recebimento
14/03/2019, 09:09
Ato ordinatório
14/03/2019, 09:07
Publicação
13/03/2019, 22:10
Ato ordinatório
13/03/2019, 13:46
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2019, 17:59
Entrega em carga/vista
12/03/2019, 17:58
Ato ordinatório
12/03/2019, 17:56
Ato ordinatório
12/03/2019, 17:56
Petição (Petição (outras))
08/03/2019, 10:04
Documento (Informações)
22/02/2019, 17:22
Documento (Outros documentos)
15/02/2019, 16:41
Petição (Petição (outras))
06/02/2019, 10:45
Recebimento
06/02/2019, 10:44
Conclusão (para decisão)
10/12/2018, 15:55
Petição (Petição (outras))
05/12/2018, 16:50
Ato ordinatório
29/10/2018, 01:01
Publicação
05/10/2018, 00:30
Ato ordinatório
04/10/2018, 13:26
Ato ordinatório
03/10/2018, 18:05
Ato ordinatório
03/10/2018, 18:03
Recebimento
02/10/2018, 17:03
Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2018, 17:03
Petição (Petição (outras))
13/08/2018, 10:44
Conclusão (para decisão)
16/04/2018, 15:35
Recebimento
02/04/2018, 11:44
Ato ordinatório
02/04/2018, 11:43
Publicação
28/03/2018, 10:10
Ato ordinatório
27/03/2018, 13:42
Ato ordinatório
27/03/2018, 12:44
Ato ordinatório
27/03/2018, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2018, 17:21
Entrega em carga/vista
22/03/2018, 17:21
Recebimento
21/03/2018, 14:00
Petição (Petição (outras))
20/03/2018, 08:21
Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2018, 16:54
Decurso de Prazo
23/01/2018, 13:43
Conclusão (para decisão)
19/01/2018, 16:35
Petição (Petição (outras))
15/01/2018, 17:42
Ato ordinatório
24/08/2017, 13:08
Petição (Petição (outras))
24/08/2017, 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2017, 13:06
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2017, 12:20
Remessa (outros motivos)
21/08/2017, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2017, 10:05
Ato ordinatório
18/08/2017, 13:39
Ato ordinatório
18/08/2017, 13:23
Petição (Petição (outras))
03/08/2017, 10:44
Ato ordinatório
01/08/2017, 16:22
Publicação
31/07/2017, 22:38
Ato ordinatório
31/07/2017, 12:53
Ato ordinatório
31/07/2017, 09:35
Ato ordinatório
31/07/2017, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2017, 16:31
Publicação
27/06/2017, 23:21
Ato ordinatório
27/06/2017, 13:01
Ato ordinatório
27/06/2017, 12:58
Ato ordinatório
27/06/2017, 12:57
Recebimento
26/06/2017, 18:44
Mero expediente
26/06/2017, 18:44
Conclusão (para decisão)
26/06/2017, 10:27
Decurso de Prazo
26/06/2017, 10:26
Ato ordinatório
20/06/2017, 13:24
Petição (Petição (outras))
19/06/2017, 10:45
Ato ordinatório
24/05/2017, 17:42
Ato ordinatório
24/05/2017, 17:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/05/2017, 17:40
Ato ordinatório
24/05/2017, 17:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/05/2017, 17:39
Ato ordinatório
26/04/2017, 13:16
Ato ordinatório
26/04/2017, 13:15
Ato ordinatório
26/04/2017, 13:14
Expedição de documento (Carta)
25/04/2017, 18:09
Expedição de documento (Carta)
25/04/2017, 18:09
Ato ordinatório
25/04/2017, 13:29
Ato ordinatório
19/04/2017, 16:21
Petição (Petição (outras))
25/01/2017, 16:42
Ato ordinatório
22/11/2016, 13:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/11/2016, 12:48
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2016, 16:18
Petição (Petição (outras))
21/11/2016, 15:51
Ato ordinatório
18/11/2016, 13:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/11/2016, 13:04
Ato ordinatório
16/11/2016, 13:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/11/2016, 12:32
Ato ordinatório
10/11/2016, 13:31
Ato ordinatório
10/11/2016, 13:29
Ato ordinatório
10/11/2016, 13:29
Ato ordinatório
10/11/2016, 13:26
Ato ordinatório
10/11/2016, 13:25
Ato ordinatório
10/11/2016, 13:25
Ato ordinatório
10/11/2016, 13:24
Ato ordinatório
10/11/2016, 13:23
Ato ordinatório
10/11/2016, 13:22
Ato ordinatório
10/11/2016, 13:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/11/2016, 12:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/11/2016, 12:48
Ato ordinatório
01/11/2016, 17:32
Ato ordinatório
01/11/2016, 17:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/11/2016, 17:18
Ato ordinatório
01/11/2016, 17:17
Ato ordinatório
01/11/2016, 17:15
Ato ordinatório
01/11/2016, 17:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/11/2016, 16:28
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 18:42
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 18:27
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 18:19
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 18:03
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 17:56
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 17:47
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 17:32
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 17:26
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 17:19
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 17:14
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 17:07
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 17:00
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 16:53
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 16:46
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 16:38
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 16:25
Expedição de documento (Carta)
05/10/2016, 16:14
Expedição de documento (Carta)
04/10/2016, 18:22
Publicação
03/10/2016, 20:54
Ato ordinatório
03/10/2016, 12:19
Ato ordinatório
03/10/2016, 09:01
Ato ordinatório
03/10/2016, 09:00
Ato ordinatório
30/09/2016, 13:05
Documento (Outros documentos)
29/09/2016, 09:09
Documento (Outros documentos)
29/09/2016, 09:09
Recebimento
29/09/2016, 09:06
Outras Decisões
29/09/2016, 09:06
Conclusão (para decisão)
26/08/2016, 18:49
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2016, 18:45
Ato ordinatório
26/08/2016, 17:55
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2016, 17:51
Ato ordinatório
26/08/2016, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2016, 17:50
Ato ordinatório
26/08/2016, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2016, 17:48
Ato ordinatório
26/08/2016, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2016, 17:47
Ato ordinatório
26/08/2016, 17:47
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2016, 17:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2016, 17:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2016, 17:22
Ato ordinatório
08/08/2016, 13:13
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2016, 16:27
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2016, 16:27
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2016, 16:27
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2016, 16:27
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2016, 16:27
Expedição de documento (Carta)
02/08/2016, 15:52
Documento (Outros documentos)
21/07/2016, 07:16
Ato ordinatório
20/07/2016, 14:05
Expedição de documento (Carta)
20/07/2016, 13:59
Expedição de documento (Carta)
20/07/2016, 13:56
Expedição de documento (Carta)
20/07/2016, 13:50
Expedição de documento (Carta)
20/07/2016, 13:45
Custas
09/05/2016, 12:44
Ato ordinatório
06/05/2016, 17:54
Petição (Petição (outras))
06/05/2016, 16:39
Custas
04/05/2016, 14:44
Ato ordinatório
04/05/2016, 11:21
Publicação
03/05/2016, 22:25
Ato ordinatório
03/05/2016, 14:39
Ato ordinatório
03/05/2016, 14:23
Ato ordinatório
03/05/2016, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2016, 14:14
Ato ordinatório
29/02/2016, 18:02
Outras Decisões
17/02/2016, 17:17
Conclusão (para decisão)
17/02/2016, 13:49
Conclusão (para decisão)
17/02/2016, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2016, 12:53
Petição (Petição (outras))
15/02/2016, 10:42
Publicação
03/02/2016, 10:24
Ato ordinatório
01/02/2016, 18:08
Ato ordinatório
01/02/2016, 17:20
Documento (Informações)
01/02/2016, 12:32
Ato ordinatório
29/01/2016, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2016, 15:42
Decurso de Prazo
12/01/2016, 15:40
Recebimento
20/11/2015, 17:09
Conclusão (para despacho)
13/10/2015, 12:27
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2015, 13:04
Ato ordinatório
15/09/2015, 09:09
Publicação
15/09/2015, 08:00
Ato ordinatório
14/09/2015, 10:35
Ato ordinatório
14/09/2015, 09:30
Petição (Petição (outras))
10/09/2015, 11:24
Recebimento
04/09/2015, 18:57
Conclusão (para decisão)
19/08/2015, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2015, 17:12
Desarquivamento
19/08/2015, 17:11
Petição (Petição (outras))
19/08/2015, 11:20
Provisório
29/07/2015, 10:25
Ato ordinatório
08/07/2015, 12:17
Petição (Petição (outras))
07/07/2015, 12:13
Publicação
07/07/2015, 12:04
Ato ordinatório
03/07/2015, 15:38
Ato ordinatório
03/07/2015, 15:35
Por decisão judicial
03/07/2015, 14:08
Petição (Petição (outras))
30/06/2015, 16:35
Conclusão (para decisão)
14/04/2015, 14:57
Petição (Petição (outras))
14/04/2015, 11:15
Publicação
06/04/2015, 09:32
Ato ordinatório
31/03/2015, 18:49
Ato ordinatório
31/03/2015, 18:37
Documento (Outros documentos)
27/03/2015, 14:27
Recebimento
27/03/2015, 12:49
Conclusão (para decisão)
24/03/2015, 17:22
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)