Cumprimento de sentença 0800269-76.2013.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ARY JOSé MARIANO

CPF

Autor

WILSON TEIXEIRA DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

02/06/2026, 15:09

Ato ordinatório

02/06/2026, 15:09

Ato ordinatório

01/06/2026, 13:19

Publicação

01/06/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes acerca da decisão de fls. 411/413. No mais, cumpra-se conforme determinado, mantendo-se a penhora sobre os valores retroativos no rosto dos autos n° 0801106-75.2020.8.12.0026 até o julgamento do recurso.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 12:55

Entrega em carga/vista

28/05/2026, 12:55

Ato ordinatório

28/05/2026, 12:54

Recebimento

13/05/2026, 15:00

Mero expediente

13/05/2026, 15:00

Documento (Ofício)

08/05/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 05:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:49

Todas as movimentações(402)

Recebimento

02/06/2026, 15:09

Ato ordinatório

02/06/2026, 15:09

Ato ordinatório

01/06/2026, 13:19

Publicação

01/06/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes acerca da decisão de fls. 411/413. No mais, cumpra-se conforme determinado, mantendo-se a penhora sobre os valores retroativos no rosto dos autos n° 0801106-75.2020.8.12.0026 até o julgamento do recurso.

Documentos

•01/06/2026, 00:00

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 12:55

Entrega em carga/vista

28/05/2026, 12:55

Ato ordinatório

28/05/2026, 12:54

Recebimento

13/05/2026, 15:00

Mero expediente

13/05/2026, 15:00

Documento (Ofício)

08/05/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 05:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:49

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:35

Recebimento

30/10/2025, 13:51

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:50

Publicação

27/10/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, conheço e acolho, no mérito, a exceção de préexecutividade no ponto relativo à impenhorabilidade dos valores bloqueados no rosto dos autos n. 080110675.2020.8.12.0026, por se tratar de crédito de origem previdenciária demonstrado documentalmente (art. 833, IV e X, CPC). Determino o levantamento imediato da penhora sobre tais valores e a restituição destes à executada, mediante alvará ou ordem de levantamento ao juízo competente, observandose formalidades de praxe. Intimem-se. Diligências necessárias.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:27

Entrega em carga/vista

23/10/2025, 13:27

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:26

Recebimento

20/10/2025, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 06:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 06:14

Publicação

18/03/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Vieira de Araujo (OAB 8627MS /) Processo 0800269-76.2013.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ary José Mariano - Exectdo: Wilson Teixeira da Rocha, Elza Vilela da Rocha - Primeiramente, não há que se falar em concessão liminar de levantamento de penhora no rosto dos autos uma vez que os créditosprevidenciáriosatrasados apresentam natureza indenizatória, não se mostrando presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. No mais, diante da apresentação de exceção de pré-executividade em fls. 359-366, intime-se a parte exequente para que, caso queira, se manifeste nos termos do art. 10 do CPC. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

15/03/2025, 03:17

Recebimento

06/02/2025, 15:56

Mero expediente

06/02/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 15:21

Petição (Exceção de praça©-executividade)

12/12/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:29

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:48

Publicação

28/11/2024, 21:06

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:59

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 16:54

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:30

Publicação

21/11/2024, 21:06

Recebimento

21/11/2024, 16:12

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:12

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 18:39

Entrega em carga/vista

19/11/2024, 18:39

Ato ordinatório

19/11/2024, 18:38

Documento (Ofício)

19/11/2024, 18:34

Ato ordinatório

19/11/2024, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2024, 14:20

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 13:22

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 13:22

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:04

Recebimento

08/11/2024, 16:54

Outras Decisões

08/11/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:29

Ato ordinatório

05/11/2024, 09:13

Publicação

04/11/2024, 21:01

Ato ordinatório

04/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

01/11/2024, 16:04

Ato ordinatório

09/10/2024, 00:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 16:52

Publicação

24/09/2024, 21:05

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:30

Expedição de documento (Carta)

24/09/2024, 12:29

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:59

Ato ordinatório

23/09/2024, 18:59

Ato ordinatório

23/09/2024, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 18:55

Ato ordinatório

23/09/2024, 18:54

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:19

Documento (Informações)

26/07/2024, 12:29

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:58

Recebimento

14/06/2024, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:54

Publicação

05/02/2024, 20:45

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

02/02/2024, 09:05

Recebimento

14/12/2023, 13:55

Outras Decisões

14/12/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:43

Ato ordinatório

08/11/2023, 21:01

Publicação

08/11/2023, 20:51

Ato ordinatório

08/11/2023, 07:51

Ato ordinatório

07/11/2023, 17:17

Ato ordinatório

07/11/2023, 17:13

Ato ordinatório

07/11/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 12:19

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 12:19

Ato ordinatório

25/10/2023, 18:22

Ato ordinatório

25/10/2023, 18:22

Ato ordinatório

16/02/2023, 17:52

Ato ordinatório

16/02/2023, 16:39

Ato ordinatório

16/02/2023, 16:23

Ato ordinatório

14/12/2022, 02:32

Ato ordinatório

04/12/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:25

Ato ordinatório

27/11/2022, 17:47

Publicação

25/11/2022, 21:14

Ato ordinatório

24/11/2022, 07:48

Ato ordinatório

23/11/2022, 17:02

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 17:39

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 17:39

Ato ordinatório

20/09/2022, 13:15

Recebimento

20/09/2022, 13:08

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 09:48

Conclusão (para julgamento)

07/07/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 08:22

Publicação

24/06/2022, 20:42

Ato ordinatório

24/06/2022, 07:45

Ato ordinatório

23/06/2022, 08:43

Decurso de Prazo

23/06/2022, 08:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2021, 09:11

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:03

Ato ordinatório

07/10/2021, 13:55

Expedição de documento (Carta)

07/10/2021, 13:55

Ato ordinatório

13/07/2021, 17:37

Ato ordinatório

13/07/2021, 17:33

Ato ordinatório

13/07/2021, 15:45

Ato ordinatório

13/07/2021, 15:36

Documento (Informações)

14/06/2021, 15:22

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 15:22

Recebimento

14/06/2021, 15:22

Ato ordinatório

03/06/2021, 00:10

Conclusão (para decisão)

15/04/2021, 18:18

Conclusão (para decisão)

31/03/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 08:22

Publicação

08/01/2021, 23:38

Ato ordinatório

21/12/2020, 08:10

Ato ordinatório

18/12/2020, 08:40

Desarquivamento

18/12/2020, 08:32

Documento (Carta precatória)

17/12/2020, 16:29

Ato ordinatório

04/12/2020, 00:09

Ato ordinatório

19/11/2020, 02:36

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:02

Ato ordinatório

01/10/2020, 00:03

Publicação

24/08/2020, 23:43

Ato ordinatório

21/08/2020, 10:01

Recebimento

20/08/2020, 17:52

Ato ordinatório

20/08/2020, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 15:46

Entrega em carga/vista

20/08/2020, 15:45

Ato ordinatório

20/08/2020, 15:43

Ato ordinatório

20/08/2020, 15:42

Recebimento

22/07/2020, 09:01

Outras Decisões

16/07/2020, 07:58

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 13:34

Ato ordinatório

28/05/2020, 13:33

Ato ordinatório

28/05/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 17:20

Publicação

20/05/2020, 23:10

Expedição de documento (Carta precatória)

20/05/2020, 14:11

Ato ordinatório

20/05/2020, 08:44

Ato ordinatório

19/05/2020, 17:42

Remessa (outros motivos)

19/05/2020, 17:41

Remessa (outros motivos)

19/05/2020, 17:41

Recebimento

19/05/2020, 10:02

Mero expediente

19/05/2020, 10:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2020, 17:24

Ato ordinatório

13/04/2020, 10:57

Ato ordinatório

02/03/2020, 18:44

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 18:42

Ato ordinatório

02/03/2020, 18:41

Expedição de documento (Carta)

02/03/2020, 18:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 15:28

Publicação

14/01/2020, 22:05

Ato ordinatório

14/01/2020, 08:07

Ato ordinatório

13/01/2020, 17:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2019, 07:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2019, 07:20

Publicação

03/10/2019, 23:13

Ato ordinatório

01/10/2019, 09:35

Ato ordinatório

30/09/2019, 17:55

Expedição de documento (Carta)

30/09/2019, 17:55

Expedição de documento (Carta)

30/09/2019, 17:55

Ato ordinatório

30/09/2019, 12:49

Ato ordinatório

30/09/2019, 12:46

Recebimento

27/09/2019, 14:00

Mero expediente

27/09/2019, 14:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 15:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/09/2019, 15:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2019, 16:08

Publicação

13/09/2019, 22:47

Ato ordinatório

13/09/2019, 09:00

Recebimento

12/09/2019, 17:39

Ato ordinatório

12/09/2019, 17:39

Ato ordinatório

12/09/2019, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 12:41

Entrega em carga/vista

12/09/2019, 12:41

Trânsito em julgado

12/09/2019, 12:40

Reativação

29/08/2019, 06:23

Reativação

29/08/2019, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2018, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2018, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2018, 14:33

Petição (Contra-razões)

22/10/2018, 07:41

Ato ordinatório

18/10/2018, 10:13

Publicação

09/10/2018, 23:06

Ato ordinatório

09/10/2018, 13:31

Ato ordinatório

08/10/2018, 18:55

Ato ordinatório

08/10/2018, 18:55

Recebimento

08/10/2018, 13:34

Recurso

08/10/2018, 13:34

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 18:56

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 17:07

Ato ordinatório

11/09/2018, 17:24

Petição (Apelação)

05/09/2018, 09:39

Recebimento

03/09/2018, 16:49

Publicação

31/08/2018, 22:33

Ato ordinatório

31/08/2018, 13:27

Ato ordinatório

31/08/2018, 06:40

Ato ordinatório

31/08/2018, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2018, 16:45

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 16:45

Recebimento

30/08/2018, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 15:12

Ato ordinatório

30/08/2018, 15:12

Procedência

30/08/2018, 15:12

Ato ordinatório

05/07/2018, 01:08

Conclusão (para julgamento)

28/06/2018, 17:28

Recebimento

28/06/2018, 09:09

Petição (Alegações finais)

28/06/2018, 09:07

Ato ordinatório

28/06/2018, 01:04

Recebimento

27/06/2018, 18:43

Mero expediente

27/06/2018, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2018, 13:30

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 13:30

Documento (Carta precatória)

21/06/2018, 13:48

Petição (Alegações finais)

19/06/2018, 16:15

Recebimento

18/06/2018, 11:17

Ato ordinatório

18/06/2018, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2018, 13:24

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 13:24

Ato ordinatório

13/06/2018, 13:24

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/06/2018, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 17:39

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 15:15

Ato ordinatório

04/05/2018, 15:14

Documento (Certidão)

04/05/2018, 15:10

Documento (Mandado)

04/05/2018, 15:10

Recebimento

20/04/2018, 16:24

Ato ordinatório

20/04/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 14:26

Ato ordinatório

19/04/2018, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2018, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2018, 13:57

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 13:56

Documento (Certidão)

18/04/2018, 13:49

Documento (Mandado)

18/04/2018, 13:49

Documento (Certidão)

16/04/2018, 17:39

Documento (Mandado)

16/04/2018, 17:38

Ato ordinatório

12/04/2018, 14:38

Recebimento

11/04/2018, 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2018, 19:47

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 14:13

Recebimento

03/04/2018, 15:40

Ato ordinatório

03/04/2018, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 17:43

Entrega em carga/vista

28/03/2018, 17:43

Documento (Certidão)

28/03/2018, 17:40

Documento (Mandado)

28/03/2018, 17:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 16:54

Publicação

20/03/2018, 16:44

Ato ordinatório

19/03/2018, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2018, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2018, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2018, 12:15

Ato ordinatório

16/03/2018, 12:59

Recebimento

16/03/2018, 12:46

Ato ordinatório

16/03/2018, 12:46

Ato ordinatório

16/03/2018, 09:45

Ato ordinatório

16/03/2018, 08:42

Remessa (outros motivos)

16/03/2018, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 07:54

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2018, 07:49

Ato ordinatório

15/03/2018, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2018, 17:49

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 17:49

Ato ordinatório

15/03/2018, 17:37

Ato ordinatório

14/03/2018, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2018, 12:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/03/2018, 12:49

Recebimento

14/03/2018, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2018, 10:18

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 09:21

Recebimento

17/09/2017, 19:01

Ato ordinatório

17/09/2017, 19:01

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 12:54

Publicação

23/08/2017, 21:26

Ato ordinatório

23/08/2017, 12:12

Ato ordinatório

23/08/2017, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 08:29

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 08:29

Ato ordinatório

23/08/2017, 08:27

Recebimento

22/08/2017, 09:31

Mero expediente

22/08/2017, 09:31

Conclusão (para decisão)

09/06/2017, 09:16

Petição (Replica)

08/06/2017, 11:27

Publicação

23/05/2017, 21:42

Ato ordinatório

23/05/2017, 12:23

Ato ordinatório

23/05/2017, 10:54

Ato ordinatório

23/05/2017, 10:53

Petição (Contestação)

22/05/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/05/2017, 18:30

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 15:08

Publicação

11/05/2017, 22:15

Ato ordinatório

11/05/2017, 12:18

Ato ordinatório

10/05/2017, 16:28

Ato ordinatório

10/05/2017, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2017, 17:22

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 17:22

Recebimento

19/04/2017, 17:29

Outras Decisões

19/04/2017, 17:29

Conclusão (para decisão)

19/01/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

19/01/2017, 10:38

Publicação

17/01/2017, 22:00

Ato ordinatório

16/01/2017, 13:24

Ato ordinatório

16/01/2017, 12:59

Ato ordinatório

16/01/2017, 12:58

Decurso de Prazo

13/01/2017, 09:31

Ato ordinatório

04/02/2016, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2016, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2016, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2016, 17:48

Remessa (outros motivos)

28/01/2016, 14:18

Remessa (outros motivos)

28/01/2016, 14:18

Publicação

02/12/2015, 08:19

Ato ordinatório

01/12/2015, 09:45

Ato ordinatório

01/12/2015, 09:32

Ato ordinatório

23/11/2015, 12:12

Recebimento

20/11/2015, 14:28

Mero expediente

20/11/2015, 14:28

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 10:36

Ato ordinatório

15/06/2015, 10:11

Publicação

15/06/2015, 08:08

Ato ordinatório

11/06/2015, 16:27

Ato ordinatório

11/06/2015, 14:54

Documento (Carta precatória)

11/06/2015, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2015, 14:45

Ato ordinatório

14/04/2015, 13:23

Publicação

04/03/2015, 12:05

Ato ordinatório

03/03/2015, 13:12

Ato ordinatório

02/03/2015, 20:17

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 18:06

Expedição de documento (Carta precatória)

02/03/2015, 18:01

Remessa (outros motivos)

26/01/2015, 10:18

Ato ordinatório

23/01/2015, 16:09

Publicação

21/01/2015, 08:53

Ato ordinatório

19/01/2015, 16:15

Ato ordinatório

19/01/2015, 09:02

Ato ordinatório

12/01/2015, 13:07

Recebimento

07/01/2015, 08:37

Mero expediente

07/01/2015, 08:37

Conclusão (para decisão)

21/11/2014, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/11/2014, 15:02

Publicação

30/10/2014, 08:51

Ato ordinatório

29/10/2014, 10:40

Ato ordinatório

24/10/2014, 14:16

Ato ordinatório

24/10/2014, 14:14

Documento (Carta precatória)

24/10/2014, 14:10

Ato ordinatório

23/07/2014, 18:32

Documento (Outros documentos)

23/07/2014, 18:31

Expedição de documento (Carta precatória)

23/07/2014, 18:13

Remessa (outros motivos)

14/07/2014, 17:44

Remessa (outros motivos)

14/07/2014, 17:44

Ato ordinatório

12/02/2014, 08:42

Recebimento

31/01/2014, 14:08

Documento (Outros documentos)

31/01/2014, 13:25

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2014, 18:02

Publicação

28/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/11/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2013, 12:00

Outras Decisões

21/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2013, 12:00

Publicação

04/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2013, 12:00

Publicação

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2013, 12:00

Mero expediente

18/07/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/07/2013, 12:00

Intimação

•27/10/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00