Cumprimento de sentença 0800521-06.2018.8.12.0022 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800521-06.2018.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/02/2026, 02:31

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:20

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:13

Ato ordinatório

05/11/2025, 00:03

Provisório

20/03/2025, 06:15

Publicação

18/03/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS) Processo 0800521-06.2018.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco J. Safra S/A - Exectdo: Antonio Ponciano da Silva - Em relação ao pedido reconsideração formulado pela parte exequente, preleciona o artigo 505 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I – se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II – nos demais casos prescritos em lei. Desta maneira, indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que este juízo já analisou a matéria, devendo a parte, em sendo caso, valer-se do recurso adequado à revisão do decisum, obtendo a modificação do conteúdo do provimento jurisdicional guerreado. Nos termos do art. 921, III do CPC, o juiz suspenderá o curso da execução quando não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Na hipótese vertente, não foram localizados bens penhoráveis, motivo pelo qual suspendo o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório (art. 921, § 1º do CPC). Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis do devedor, arquivem-se (art. 921, § 2º do CPC). Encontrados bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º do CPC). Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes e caberá a parte exequente diligenciar em busca de bens penhoráveis. Decorrido o prazo de prescrição após o arquivamento, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente. Intimem-se.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

15/03/2025, 03:28

Recebimento

21/02/2025, 19:21

Por decisão judicial

21/02/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS) Processo 0800521-06.2018.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco J. Safra S/A - Exectdo: Antonio Ponciano da Silva - Sendo assim, indefiro o pedido de nova penhora online por não haver razoabilidade em se proceder à nova tentativa de bloqueio nessas circunstâncias. Intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, com a indicação à penhora de bens ou direitos da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Às providências.

17/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS) Processo 0800521-06.2018.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco J. Safra S/A - Exectdo: Antonio Ponciano da Silva - Em relação ao pedido reconsideração formulado pela parte exequente, preleciona o artigo 505 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I – se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II – nos demais casos prescritos em lei. Desta maneira, indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que este juízo já analisou a matéria, devendo a parte, em sendo caso, valer-se do recurso adequado à revisão do decisum, obtendo a modificação do conteúdo do provimento jurisdicional guerreado. Nos termos do art. 921, III do CPC, o juiz suspenderá o curso da execução quando não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Na hipótese vertente, não foram localizados bens penhoráveis, motivo pelo qual suspendo o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório (art. 921, § 1º do CPC). Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis do devedor, arquivem-se (art. 921, § 2º do CPC). Encontrados bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º do CPC). Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes e caberá a parte exequente diligenciar em busca de bens penhoráveis. Decorrido o prazo de prescrição após o arquivamento, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente. Intimem-se.

18/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicação

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Conclusão (para despacho)

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