Cumprimento de sentença 0800588-04.2014.8.12.0024 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800588-04.2014.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:37

Publicação

25/05/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que atualize o débito, em 15 dias.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:15

Reativação

05/05/2026, 19:12

Documento (Informações)

22/04/2026, 13:54

Ato ordinatório

16/02/2026, 00:52

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:12

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:05

Ato ordinatório

04/12/2025, 05:29

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:28

Provisório

21/03/2025, 07:56

Publicação

18/03/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emílio Ribeiro Lima (OAB 264460/SP), Camila Soares Sakr (OAB 14152B/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Rosilaine Renata de Queiroz Righetto (OAB 289945/SP) Processo 0800588-04.2014.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Indústria e Comércio de Fumo Sertanejo Ltda, Roberta Raquel de Queiroz Righetto Zuri - Vistos, etc. 1. Indefiro o SERASAJUD, pela fundamentação do despacho retro. 2. Indefiro a busca de bens pelo CNIB. A ferramenta CNIB pode ser consultada diretamente pelo interessado, sendo desnecessária a intervenção judicial. 3. Considerando que não foram localizados bens penhoráveis, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. No prazo descrito no item 3 não corre a prescrição (art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil). 5. Decorrido o prazo estipulado no item 3, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem dar baixa da distribuição (art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil). 6. A presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da Lei 14.195/2021, que entrou em vigor no dia 26/08/2021. Dessa forma, a definição do termo inicial da prescrição obedece o art. 921, § 4º, do CPC/15, em sua redação originária (Decorrido o prazo de trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa ao correr o prazo da prescrição intercorrente). Dessa forma, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. 7. O prazo da prescrição intercorrente é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, observando o item anterior. 8. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação do exequente, voltem conclusos. Intimem-se e diligências necessárias.

18/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emílio Ribeiro Lima (OAB 264460/SP), Camila Soares Sakr (OAB 14152B/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Rosilaine Renata de Queiroz Righetto (OAB 289945/SP) Processo 0800588-04.2014.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Indústria e Comércio de Fumo Sertanejo Ltda, Roberta Raquel de Queiroz Righetto Zuri - Vistos, etc. 1. Indefiro o SERASAJUD, pela fundamentação do despacho retro. 2. Indefiro a busca de bens pelo CNIB. A ferramenta CNIB pode ser consultada diretamente pelo interessado, sendo desnecessária a intervenção judicial. 3. Considerando que não foram localizados bens penhoráveis, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. No prazo descrito no item 3 não corre a prescrição (art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil). 5. Decorrido o prazo estipulado no item 3, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem dar baixa da distribuição (art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil). 6. A presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da Lei 14.195/2021, que entrou em vigor no dia 26/08/2021. Dessa forma, a definição do termo inicial da prescrição obedece o art. 921, § 4º, do CPC/15, em sua redação originária (Decorrido o prazo de trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa ao correr o prazo da prescrição intercorrente). Dessa forma, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. 7. O prazo da prescrição intercorrente é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, observando o item anterior. 8. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação do exequente, voltem conclusos. Intimem-se e diligências necessárias.

18/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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