Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800584-52.2023.8.12.0023 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800584-52.2023.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado (fls. 380/381) diante da concordância da parte exequente. Expeçam-se RPV/precatório em relação ao montante principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 100, § 3º, da Constituição Federal, c/c art. 87 do ADCT. Após a realização dos pagamentos, voltem os autos conclusos para extinção da execução e expedição dos respectivos alvarás de levantamento. Fica ainda intimado, acerca da devolução do provcesso no sistema SAPRE, para a realização do cadastro.

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 06:37

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 20:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 21:20

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 07:27

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:24

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 22:15

Publicação

12/01/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para a patrona Dra. Mirtes Telma de Lima Santos Silva, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:38

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:37

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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