Cumprimento de sentença 0800654-72.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

ZILDA BRAGA DA SILVA

Autor

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

THAÍS SOLDERA DE LIMA

OAB/MS 23326·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MENEGUESSO COSTA GALINDO

OAB/MS 18211·CPF·Representa: Autor

MAYARA SOUZA DA SILVA

OAB/DF 68642·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Autor

THAÍS SOLDERA DE LIMA

OAB/MS 23326·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THAÍS SOLDERA DE LIMA

OAB/MS 23326·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MENEGUESSO COSTA GALINDO

OAB/MS 18211·CPF·Representa: Autor

MAYARA SOUZA DA SILVA

OAB/DF 68642·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Autor

THAÍS SOLDERA DE LIMA

OAB/MS 23326·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA MENEGUESSO COSTA GALINDO

OAB/MS 18211·CPF·Representa: Réu

MAYARA SOUZA DA SILVA

OAB/DF 68642·CPF·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

18/05/2026, 18:11

Recebimento

18/05/2026, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2026, 18:10

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:35

Publicação

17/11/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora/exequente acerca do resultado do SISBAJUD com resultado negativo (fls. 122/124) "para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias", nos termos da Decisão de fls. 120/121.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:06

Recebimento

07/11/2025, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2025, 14:06

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:03

Custas

11/06/2025, 18:01

Todas as movimentações(100)

Documento (Informações)

18/05/2026, 18:11

Recebimento

18/05/2026, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2026, 18:10

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:35

Documentos

•17/11/2025, 00:00

Publicação

17/11/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora/exequente acerca do resultado do SISBAJUD com resultado negativo (fls. 122/124) "para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias", nos termos da Decisão de fls. 120/121.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:06

Recebimento

07/11/2025, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2025, 14:06

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:03

Custas

11/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 13:57

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:37

Publicação

06/05/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS), Thaís Soldera de Lima (OAB 23326/MS) Processo 0800654-72.2023.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zilda Braga da Silva - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intima-se a parte exequente para que junte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, requerendo o que de direito para satisfação da obrigação, sob pena de extinção.

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:38

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:51

Ato ordinatório

20/03/2025, 04:06

Publicação

18/03/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Thaís Soldera de Lima (OAB 23326/MS), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0800654-72.2023.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zilda Braga da Silva - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Processe-se como cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para que pague débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou ofereça impugnação nos termos do art. 525 do CPC. Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, a intimação deverá ser feita: a) via DJe na pessoa de seu advogado; b) pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça caso representada pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o e-mail (art. 246, § 1º c/c o art. 270 c/c o art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citada da mesma forma no processo de conhecimento. Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça, conforme preconizado pelo art. 513, §4º, do CPC, observando-se a previsão do art. 248, §2º, do CPC em sendo pessoa jurídica. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se e intime-se a parte exequente para que junte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, requerendo o que de direito para satisfação da obrigação, sob pena de extinção.

18/03/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

17/03/2025, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 02:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 02:26

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 18:31

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/02/2025, 18:09

Recebimento

23/01/2025, 18:35

Mero expediente

23/01/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 11:25

Reativação

23/01/2025, 11:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2024, 16:59

Publicação

29/11/2024, 20:03

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:01

Definitivo

29/11/2024, 07:52

Custas

29/11/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 07:51

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:51

Trânsito em julgado

29/11/2024, 07:50

Ato ordinatório

31/10/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Zilda Braga da Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para: (1) declarar indevida as cobranças sob o título "contribuição conafer"; (2) Condenar a ré a se abster de proceder descontos do benefício previdenciário da autora sob o título contribuição conafer; (3) condenar a parte ré a pagar à parte autora a título de dano material em dobro o valor descontado indevidamente, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a contar da data do efetivo prejuízo, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; (2) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC). Intimação - ADV: Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Thaís Soldera de Lima (OAB 23326/MS), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0800654-72.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicação

30/10/2024, 21:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:39

Recebimento

25/10/2024, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 20:01

Ato ordinatório

25/10/2024, 20:01

Procedência

25/10/2024, 20:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 10:07

Decurso de Prazo

20/08/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:58

Ato ordinatório

24/07/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Zilda Braga da Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC. Intimação - ADV: Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Thaís Soldera de Lima (OAB 23326/MS), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0800654-72.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicação

23/07/2024, 20:57

Ato ordinatório

23/07/2024, 07:57

Ato ordinatório

22/07/2024, 14:36

Recebimento

17/07/2024, 18:23

Mero expediente

17/07/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 17:09

Petição (Replica)

27/05/2024, 14:28

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:30

Publicação

06/05/2024, 20:53

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:52

Ato ordinatório

03/05/2024, 13:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2024, 15:29

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

20/03/2024, 14:30

Petição (Contestação)

13/03/2024, 14:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2024, 09:24

Ato ordinatório

20/12/2023, 03:13

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:43

Publicação

14/12/2023, 20:54

Ato ordinatório

14/12/2023, 15:07

Expedição de documento (Carta)

14/12/2023, 15:06

Ato ordinatório

14/12/2023, 07:51

Ato ordinatório

14/12/2023, 07:51

Ato ordinatório

13/12/2023, 15:16

Ato ordinatório

13/12/2023, 14:53

Ato ordinatório

13/12/2023, 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 13:26

Ato ordinatório

13/12/2023, 13:26

Ato ordinatório

17/11/2023, 02:25

Ato ordinatório

01/11/2023, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 17:59

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

01/11/2023, 17:59

Recebimento

01/11/2023, 16:34

Antecipação de tutela

01/11/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 16:15

Ato ordinatório

01/11/2023, 16:07

Ato ordinatório

01/11/2023, 16:07

Distribuição (sorteio)

01/11/2023, 15:20

Intimação

•02/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00