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Intimação
Intimação - Intimação dos credores acerca do valor do crédito e dos impostos que serão retidos, para manifestar-se em 05 dias acerca dos extratos fls. 439/440.
13/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Publicada a presente, levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.
21/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação
18/07/2025, 00:00
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Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da decisão de f. 400: "Vistos etc. Homologo os cálculos de f. 389-390, considerando a concordância retro. Expeça-se RPV, aguardando-se notícia de pagamento em arquivo provisório. Intimem-se."
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 388/396.
30/05/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a manifestação da parte executada, com a juntada de documento - fls. 377/379.
30/04/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Vistos etc. Oficie-se novamente para a implantação do benefício concedido, sob pena de configuração do crime de desobediência. Observe-se a recomendação de utilização do Prevjud. Intimem-se.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Vistos etc. Tente-se a implantação do benefício via Previjud. Intimem-se.
17/04/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.
18/03/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza -
Vistos, etc. Aguarde-se o prazo de f. 283.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Vistos etc. Cadastre-se a execução invertida. Oficie-se para a implantação do benefício concedido em segundo grau. Com resposta, nova vista ao INSS para os pretendidos cálculos. Intimem-se.
02/12/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Silvia Maria de Souza - Despacho de fls. 263. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se."
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da decisão de f. 400: "Vistos etc. Homologo os cálculos de f. 389-390, considerando a concordância retro. Expeça-se RPV, aguardando-se notícia de pagamento em arquivo provisório. Intimem-se."
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 388/396.
30/05/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a manifestação da parte executada, com a juntada de documento - fls. 377/379.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Vistos etc. Oficie-se novamente para a implantação do benefício concedido, sob pena de configuração do crime de desobediência. Observe-se a recomendação de utilização do Prevjud. Intimem-se.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Vistos etc. Tente-se a implantação do benefício via Previjud. Intimem-se.
17/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza -
Vistos, etc. Aguarde-se o prazo de f. 283.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Maria de Souza - Vistos etc. Cadastre-se a execução invertida. Oficie-se para a implantação do benefício concedido em segundo grau. Com resposta, nova vista ao INSS para os pretendidos cálculos. Intimem-se.
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Silvia Maria de Souza - Despacho de fls. 263. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se."
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
18/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2024, 13:07
Definitivo
12/11/2024, 13:07
Trânsito em julgado
12/11/2024, 07:02
Ato ordinatório
30/09/2024, 01:47
Ato ordinatório
21/09/2024, 01:17
Ato ordinatório
21/09/2024, 01:11
Ato ordinatório
19/09/2024, 22:06
Expedida/certificada
19/09/2024, 13:56
Ato ordinatório
19/09/2024, 13:55
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
19/09/2024, 13:55
Ato ordinatório
19/09/2024, 02:26
Publicação
19/09/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Silvia Maria de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Silvia Maria de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Recurso de apelação interposto por Silvia Maria de Souza. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIAPORINVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A CONCESSÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A segurada faz jus àaposentadoriaporinvalidezquando comprovada a invalidezpermanente para o desempenho de toda e qualquer atividade laborativa, o que deve ser analisado em razão da idade e condições sociais do segurado. Recurso de apelação interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIAPORINVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há falar emcerceamentodedefesa, quando a insurgência da parte se dá pela discordância com o resultado dolaudopericial, sobretudo quanto a prova é conclusiva e produzida em conformidade com a legislação vigente. A segurada faz jus àaposentadoriaporinvalidezquando comprovada a invalidezpermanente para o desempenho de toda e qualquer atividade laborativa, o que deve ser analisado em razão da idade e condições sociais do segurado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800946-60.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Silvia Maria de Souza e negaram provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do voto do Relator..
19/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/09/2024, 13:32
Ato ordinatório
18/09/2024, 12:10
Não-Provimento
18/09/2024, 12:10
Ato ordinatório
13/09/2024, 03:13
Publicação
13/09/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Silvia Maria de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Silvia Maria de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800946-60.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
13/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2024, 07:02
Inclusão em pauta
11/09/2024, 17:10
Expedida/Certificada
10/09/2024, 10:14
Ato ordinatório
10/09/2024, 10:14
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
10/09/2024, 10:12
Ato ordinatório
10/09/2024, 08:45
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
10/09/2024, 08:40
Ato ordinatório
10/09/2024, 01:20
Publicação
10/09/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Silvia Maria de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Silvia Maria de Souza Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800946-60.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
10/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2024, 11:37
Conclusão (para decisão)
09/09/2024, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 11:05
Distribuição (sorteio)
09/09/2024, 11:05
Ato ordinatório
09/09/2024, 11:01
Ato ordinatório
09/09/2024, 10:05
Recebimento
06/09/2024, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Silvia Maria de Souza - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 202/207.
Intimação - ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800946-60.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -