Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
25/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2026, 07:51
Ato ordinatório
21/05/2026, 10:23
Reativação
15/05/2026, 12:53
Reativação
15/05/2026, 12:53
Trânsito em julgado
15/05/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Luis Fernando Carvalho de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogada: Patrícia Rocha (OAB: 11422/MS) Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto (OAB: 16700/MS)
Apelado: Wanderley Luiz Sebben
Apelado: Daniel Almeida Sebben
Apelado: Danielle Sebber Marcondes
Apelado: Dan Caldeu Sebben EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RECURSO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA - IDÊNTICO PLEITO DE USUCAPIÃO JÁ HAVIA SIDO ARGUIDO PELA PARTE AUTORA, COMO MATÉRIA DE DEFESA, EM DEMANDA PETITÓRIA - SIMILARIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO IDENTIFICADA - IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE DEMANDA QUE RECLAMA O DOMÍNIO DO IMÓVEL, ENQUANTO PENDENTE AÇÃO POSSESSÓRIA, ANTERIORMENTE AJUIZADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801238-96.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luis Fernando Carvalho de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogada: Patrícia Rocha (OAB: 11422/MS) Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto (OAB: 16700/MS)
Apelado: Wanderley Luiz Sebben
Apelado: Daniel Almeida Sebben
Apelado: Danielle Sebber Marcondes
Apelado: Dan Caldeu Sebben Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Felipe Brigido Lage
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 14/04/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 198 - Nº: 0801238-96.2024.8.12.0025 - Apelação Cível Origem: Bandeirantes / Vara Única Ação Originária: 0801238-96.2024.8.12.0025 / Usucapião
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luis Fernando Carvalho de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogada: Patrícia Rocha (OAB: 11422/MS) Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto (OAB: 16700/MS)
Apelado: Wanderley Luiz Sebben
Apelado: Daniel Almeida Sebben
Apelado: Danielle Sebber Marcondes
Apelado: Dan Caldeu Sebben Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801238-96.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Luis Fernando Carvalho de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogada: Patrícia Rocha (OAB: 11422/MS) Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto (OAB: 16700/MS)
Apelado: Wanderley Luiz Sebben
Apelado: Daniel Almeida Sebben
Apelado: Danielle Sebber Marcondes
Apelado: Dan Caldeu Sebben EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RECURSO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA - IDÊNTICO PLEITO DE USUCAPIÃO JÁ HAVIA SIDO ARGUIDO PELA PARTE AUTORA, COMO MATÉRIA DE DEFESA, EM DEMANDA PETITÓRIA - SIMILARIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO IDENTIFICADA - IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE DEMANDA QUE RECLAMA O DOMÍNIO DO IMÓVEL, ENQUANTO PENDENTE AÇÃO POSSESSÓRIA, ANTERIORMENTE AJUIZADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801238-96.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luis Fernando Carvalho de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogada: Patrícia Rocha (OAB: 11422/MS) Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto (OAB: 16700/MS)
Apelado: Wanderley Luiz Sebben
Apelado: Daniel Almeida Sebben
Apelado: Danielle Sebber Marcondes
Apelado: Dan Caldeu Sebben Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Felipe Brigido Lage
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 14/04/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 198 - Nº: 0801238-96.2024.8.12.0025 - Apelação Cível Origem: Bandeirantes / Vara Única Ação Originária: 0801238-96.2024.8.12.0025 / Usucapião
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luis Fernando Carvalho de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogada: Patrícia Rocha (OAB: 11422/MS) Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto (OAB: 16700/MS)
Apelado: Wanderley Luiz Sebben
Apelado: Daniel Almeida Sebben
Apelado: Danielle Sebber Marcondes
Apelado: Dan Caldeu Sebben Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801238-96.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile
16/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 12:58
Remessa (em grau de recurso)
11/02/2026, 12:57
Remessa (em grau de recurso)
11/02/2026, 12:57
Ato ordinatório
11/02/2026, 12:50
Recebimento
10/02/2026, 18:30
Mero expediente
10/02/2026, 18:30
Conclusão (para despacho)
27/01/2026, 17:13
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 15:58
Ato ordinatório
16/01/2026, 10:06
Publicação
16/01/2026, 06:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca das certidões do oficial de justiça de fls. 420, 463 e 466, que restaram infrutíferas.
16/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/01/2026, 08:04
Ato ordinatório
13/01/2026, 10:01
Documento (Certidão)
09/01/2026, 13:11
Ato ordinatório
11/12/2025, 18:34
Publicação
11/12/2025, 14:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.420-463.
11/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 07:57
Ato ordinatório
09/12/2025, 08:44
Ato ordinatório
15/10/2025, 14:14
Ato ordinatório
09/10/2025, 17:05
Ato ordinatório
01/10/2025, 16:36
Documento (Certidão)
01/10/2025, 16:36
Ato ordinatório
01/10/2025, 16:08
Ato ordinatório
21/08/2025, 17:55
Ato ordinatório
21/08/2025, 17:54
Ato ordinatório
28/07/2025, 15:14
Ato ordinatório
28/07/2025, 15:11
Ato ordinatório
28/07/2025, 12:03
Ato ordinatório
25/07/2025, 20:00
Ato ordinatório
17/07/2025, 17:05
Documento (Certidão)
17/07/2025, 17:04
Ato ordinatório
16/07/2025, 12:51
Ato ordinatório
01/07/2025, 16:07
Ato ordinatório
01/07/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 15:15
Expedição de documento (Carta precatória)
26/06/2025, 15:17
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 16:27
Ato ordinatório
18/06/2025, 16:27
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2025, 16:26
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2025, 16:26
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2025, 16:26
Ato ordinatório
17/06/2025, 16:55
Ato ordinatório
12/06/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 10:40
Ato ordinatório
21/05/2025, 13:25
Publicação
21/05/2025, 05:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luis Fernando Carvalho de Oliveira Lima - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada dos avisos de recebimento de fls. 404/407 que resultaram negativos. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
Intimação - ADV: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0801238-96.2024.8.12.0025 - Usucapião -
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 08:05
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/05/2025, 09:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/05/2025, 11:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/05/2025, 09:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/04/2025, 09:35
Ato ordinatório
07/04/2025, 12:30
Expedição de documento (Carta)
07/04/2025, 12:25
Expedição de documento (Carta)
07/04/2025, 12:25
Expedição de documento (Carta)
07/04/2025, 12:25
Expedição de documento (Carta)
07/04/2025, 12:25
Ato ordinatório
04/04/2025, 18:30
Publicação
18/03/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luis Fernando Carvalho de Oliveira Lima -
Intimação - ADV: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0801238-96.2024.8.12.0025 - Usucapião -
Vistos. Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, subam os autos pra julgamento dor recurso. Às providências.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:54
Ato ordinatório
14/03/2025, 15:35
Ato ordinatório
14/03/2025, 15:35
Recebimento
21/02/2025, 14:58
Mero expediente
21/02/2025, 14:57
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 17:26
Petição (Renúncia de mandato)
12/02/2025, 19:40
Petição (Apelação)
10/02/2025, 21:55
Ato ordinatório
13/01/2025, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luis Fernando Carvalho de Oliveira Lima - "Portanto, verificada a litispendência com os autos n.º 0800295-79.2024.8.12.0025, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito. Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V do CPC.
Intimação - ADV: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0801238-96.2024.8.12.0025 - Usucapião - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC, condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, pois não houve atuação da parte contrária."
10/01/2025, 00:00
Publicação
09/01/2025, 20:43
Ato ordinatório
09/01/2025, 07:49
Ato ordinatório
08/01/2025, 18:35
Recebimento
08/01/2025, 18:16
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2025, 18:16
Ato ordinatório
08/01/2025, 18:16
Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/01/2025, 18:16
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 16:42
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 15:47
Petição (Petição (outras))
14/12/2024, 06:55
Ato ordinatório
05/12/2024, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luis Fernando Carvalho de Oliveira Lima - Diante do pedido de gratuidade da justiça,
Intimação - ADV: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0801238-96.2024.8.12.0025 - Usucapião - intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção prematura do feito. O não cumprimento desta determinação no prazo de 15 (quinze) dias importará no indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).