Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thalles Henrique Tomazelli (OAB 16739/MS) Processo 0802150-87.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elza Afonso - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte executada Banco Bradesco para, em cinco dias, informar dados de conta corrente para transferência do saldo remanescente depositado na subconta, devendo constar: nº e nome do Banco, nº, nome e local da agência, nome e CNPJ do titular da conta corrente.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thalles Henrique Tomazelli (OAB 16739/MS) Processo 0802150-87.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elza Afonso - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Ciência às partes de que foi(ram) expedida(s) guia(s) de levantamento de depósito judicial e que será(ão) depositada(s) na(s) conta(s) indicada(s), conforme alvará, nos autos.
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:48
Ato ordinatório
28/05/2025, 18:50
Ato ordinatório
28/05/2025, 18:49
Cálculo de Liquidação
28/05/2025, 18:48
Ato ordinatório
28/05/2025, 18:47
Ato ordinatório
28/05/2025, 18:46
Publicação
28/05/2025, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thalles Henrique Tomazelli (OAB 16739/MS) Processo 0802150-87.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elza Afonso - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte executada Banco Bradesco para, em cinco dias, informar dados de conta corrente para transferência de valores depositados na subconta, devendo constar: nº e nome do Banco, nº, nome e local da agência, nome e CNPJ do titular da conta corrente.
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 07:49
Ato ordinatório
26/05/2025, 17:35
Ato ordinatório
22/05/2025, 18:13
Ato ordinatório
07/05/2025, 16:46
Trânsito em julgado
07/05/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 15:22
Decurso de Prazo
10/04/2025, 02:20
Ato ordinatório
21/03/2025, 13:03
Publicação
18/03/2025, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thalles Henrique Tomazelli (OAB 16739/MS) Processo 0802150-87.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elza Afonso - Exectdo: Banco Bradesco S/A - "[...] Diante disso, e considerando que o excesso executivo no importe de R$ 809,38 (oitocentos e nove reais e trinta e oito centavos) restou revelado, acolho a impugnação ofertada às fls. 350-356, e dou por satisfeita a obrigação, extinguindo extinto o feito, o que faço por aplicação analógica do art. 924, inciso II, c/c art. 925 e 513 c/c 526, § 3º, todos do Novo CPC. Expeça-se alvará em favor da parte vencedora, com os acréscimos que porventura houver, em nome da pessoa por ela indicada a tanto, desde que detentora de poderes específicos para aquela finalidade. Expeça-se, também, alvará, em favor do Banco Bradesco S/A, concernente ao excesso acima apontado, corrigido. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, os quais fixo em 10% sobre a diferença apurada (excesso), no importe de R$ 809,38, o que faço atenta ao disposto no art. 85, § 3º, I do CPC. O pagamento da verba sucumbencial, no entanto, deverá permanecer sobrestado por ser a parte exequente beneficiária da gratuidade processual, na forma do art. 98, §º do CPC. [...]"
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:47
Ato ordinatório
14/03/2025, 18:39
Recebimento
14/03/2025, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 15:42
Procedência
14/03/2025, 15:42
Conclusão (para decisão)
26/06/2024, 18:04
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 11:19
Ato ordinatório
14/05/2024, 18:33
Publicação
10/05/2024, 20:37
Ato ordinatório
10/05/2024, 07:45
Ato ordinatório
09/05/2024, 15:51
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
03/05/2024, 14:28
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
03/05/2024, 14:28
Ato ordinatório
17/04/2024, 15:31
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 12:46
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 12:46
Documento (Outros documentos)
11/04/2024, 10:37
Documento (Outros documentos)
11/04/2024, 10:37
Ato ordinatório
25/03/2024, 09:52
Publicação
19/03/2024, 20:46
Ato ordinatório
19/03/2024, 07:47
Ato ordinatório
18/03/2024, 08:48
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2024, 08:47
Ato ordinatório
18/03/2024, 08:47
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
15/03/2024, 08:18
Recebimento
29/02/2024, 20:58
Mero expediente
29/02/2024, 20:58
Conclusão (para despacho)
24/01/2024, 18:05
Reativação
24/01/2024, 18:04
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
24/01/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
17/01/2024, 12:46
Petição (Petição (outras))
17/01/2024, 12:46
Custas
21/12/2023, 07:06
Custas
21/12/2023, 07:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 3.715,14
Devedores - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0802150-87.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -
04/12/2023, 00:00
Publicação
01/12/2023, 20:01
Ato ordinatório
01/12/2023, 10:00
Definitivo
30/11/2023, 18:11
Custas
30/11/2023, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2023, 18:09
Ato ordinatório
30/11/2023, 18:09
Ato ordinatório
28/11/2023, 13:13
Publicação
27/11/2023, 20:31
Ato ordinatório
27/11/2023, 07:42
Ato ordinatório
24/11/2023, 18:17
Reativação
27/09/2023, 18:23
Reativação
27/09/2023, 18:23
Trânsito em julgado
26/09/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Reqda: Elza Afonso Advogado: Thalles Henrique Tomazelli (OAB: 16739/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE/NULIDADE DE DÉBITO CUMULADO COM REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - DENTRO DO PRAZO - AUSÊNCIA DE CONTRATO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ - REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES -QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NÃO COMPROVADO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - A pretensão da parte autora pode ser exercida em 05 (cinco) anos, a contar do último desconto relativo ao empréstimo questionado. II - Diante da negativa do consumidor acerca da contratação, é dever da instituição financeira comprovar a celebração da negociação e que esta se aperfeiçoou, ônus que lhe incumbia, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 373 do Código de Processo Civil. III - A responsabilidade contratual do banco é objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, respondendo, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos/falhas decorrentes dos serviços que presta. IV - Não é razoável o arbitramento que importe em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, tampouco que ocasione o enriquecimento sem causa à vítima. V - Para a restituição em dobro é necessário que haja comprovação da ciência das irregularidades, assim como da má-fé da instituição, o que não restou bem esclarecido no caso em análise e, portanto, não pode ser presumida. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802150-87.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Reqda: Elza Afonso Advogado: Thalles Henrique Tomazelli (OAB: 16739/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802150-87.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
23/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2023, 18:18
Remessa (em grau de recurso)
18/08/2023, 18:18
Remessa (em grau de recurso)
18/08/2023, 18:18
Ato ordinatório
24/05/2023, 16:11
Petição (Contra-razões)
24/05/2023, 12:03
Ato ordinatório
08/05/2023, 13:41
Ato ordinatório
04/05/2023, 08:02
Publicação
03/05/2023, 20:35
Ato ordinatório
03/05/2023, 07:45
Ato ordinatório
02/05/2023, 14:44
Petição (Apelação)
26/04/2023, 09:49
Ato ordinatório
04/04/2023, 09:56
Publicação
03/04/2023, 20:37
Ato ordinatório
03/04/2023, 07:44
Ato ordinatório
31/03/2023, 09:03
Recebimento
29/03/2023, 09:59
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2023, 09:59
Ato ordinatório
29/03/2023, 09:59
Procedência
29/03/2023, 09:59
Ato ordinatório
14/12/2022, 00:30
Conclusão (para despacho)
29/11/2022, 11:04
Ato ordinatório
23/11/2022, 15:29
Petição (Replica)
23/09/2022, 12:03
Ato ordinatório
15/09/2022, 20:07
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 09:07
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2022, 08:51
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
01/09/2022, 08:40
Petição (Contestação)
31/08/2022, 15:54
Ato ordinatório
29/07/2022, 13:55
Publicação
28/07/2022, 20:23
Ato ordinatório
28/07/2022, 07:38
Ato ordinatório
27/07/2022, 10:41
Ato ordinatório
27/07/2022, 10:37
Petição (Petição (outras))
07/07/2022, 10:33
Publicação
05/07/2022, 20:25
Ato ordinatório
05/07/2022, 07:39
Ato ordinatório
05/07/2022, 07:39
Ato ordinatório
04/07/2022, 17:48
Ato ordinatório
04/07/2022, 17:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022, 17:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022, 17:46
Ato ordinatório
04/07/2022, 17:46
Ato ordinatório
23/06/2022, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2022, 16:24
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))