Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801739-39.2013.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

CLEIDE SALES FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLEIDE SALES FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ

OAB/MS 10358·CPF·Representa: Autor

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS 18117·CPF·Representa: Réu

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ

OAB/MS 10358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 02:58

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 20:18

Publicação

12/05/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intime-se a autarquia exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a petição de f. 441/442. 2. Às providências e intimações necessárias.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 07:58

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:57

Recebimento

08/04/2026, 17:23

Mero expediente

08/04/2026, 17:23

Distribuição (dependência)

29/01/2026, 19:20

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 07:36

Todas as movimentações(228)

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 02:58

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 20:18

Publicação

12/05/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intime-se a autarquia exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a petição de f. 441/442. 2. Às providências e intimações necessárias.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•12/05/2026, 00:00

Intimação

11/05/2026, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 07:58

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:57

Recebimento

08/04/2026, 17:23

Mero expediente

08/04/2026, 17:23

Distribuição (dependência)

29/01/2026, 19:20

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 07:36

Ato ordinatório

15/09/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 06:33

Publicação

04/09/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:53

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:50

Recebimento

12/08/2025, 11:33

Outras Decisões

12/08/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 01:24

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 07:36

Publicação

18/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e Executada: Cleide Sales Fagundes de Oliveira. 2. Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801739-39.2013.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectda: Cleide Sales Fagundes de Oliveira - 1. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não feito, e corrija-se as partes do processo: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 409/413. 3. Às providências e intimações necessárias.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:18

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:17

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/02/2025, 08:05

Recebimento

30/01/2025, 11:23

Mero expediente

30/01/2025, 11:23

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:51

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 10:04

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

02/10/2024, 14:30

Documento (Certidão)

25/09/2024, 16:36

Documento (Mandado)

25/09/2024, 16:35

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2024, 13:21

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:39

Ato ordinatório

26/07/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS) Processo 0801739-39.2013.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleide Sales Fagundes de Oliveira - 1. F. 392: defiro. Atenda-se, conforme requerido. 2. Intimem-se. Às providências necessárias.

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 20:58

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:30

Recebimento

19/06/2024, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 01:52

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:37

Publicação

10/06/2024, 21:10

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 12:01

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:15

Recebimento

30/04/2024, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 08:42

Ato ordinatório

04/03/2024, 08:40

Decurso de Prazo

04/03/2024, 08:39

Desarquivamento

01/03/2024, 16:50

Provisório

23/03/2022, 07:32

Decurso de Prazo

17/02/2022, 02:18

Ato ordinatório

03/02/2022, 04:31

Publicação

01/02/2022, 20:36

Ato ordinatório

01/02/2022, 07:42

Ato ordinatório

31/01/2022, 07:55

Ato ordinatório

31/01/2022, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 18:51

Ato ordinatório

28/07/2021, 18:51

Ato ordinatório

14/06/2021, 09:14

Publicação

10/06/2021, 05:58

Ato ordinatório

08/06/2021, 08:19

Ato ordinatório

07/06/2021, 14:19

Recebimento

07/06/2021, 14:15

Recurso Especial repetitivo

07/06/2021, 14:15

Conclusão (para decisão)

07/06/2021, 11:59

Ato ordinatório

02/06/2021, 18:50

Reativação

02/06/2021, 18:49

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 15:43

Ato ordinatório

12/05/2021, 10:32

Publicação

30/04/2021, 22:08

Ato ordinatório

30/04/2021, 08:14

Ato ordinatório

29/04/2021, 15:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2021, 15:45

Ato ordinatório

12/04/2021, 17:49

Ato ordinatório

12/04/2021, 17:48

Recebimento

06/03/2021, 09:38

Recurso Especial repetitivo

06/03/2021, 09:38

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 22:37

Ato ordinatório

16/04/2020, 00:55

Reativação

27/03/2020, 13:42

Documento (Ofício)

27/03/2020, 13:40

Ato ordinatório

02/03/2020, 17:31

Ato ordinatório

02/03/2020, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2020, 17:00

Publicação

28/01/2020, 22:22

Ato ordinatório

28/01/2020, 08:12

Ato ordinatório

27/01/2020, 16:08

Ato ordinatório

17/01/2020, 12:09

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2016, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2016, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2016, 16:57

Ato ordinatório

30/03/2016, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2016, 12:35

Petição (Contra-razões)

28/03/2016, 16:41

Ato ordinatório

29/02/2016, 13:26

Publicação

29/02/2016, 12:10

Ato ordinatório

26/02/2016, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2016, 18:06

Ato ordinatório

24/02/2016, 17:35

Ato ordinatório

23/02/2016, 12:45

Recebimento

22/02/2016, 14:05

Com efeito suspensivo

22/02/2016, 14:05

Ato ordinatório

22/12/2015, 03:42

Conclusão (para despacho)

02/12/2015, 17:20

Ato ordinatório

30/11/2015, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2015, 15:27

Petição (Apelação)

25/11/2015, 18:07

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 16:28

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 14:10

Petição (Apelação)

09/11/2015, 13:27

Publicação

03/11/2015, 12:19

Ato ordinatório

29/10/2015, 15:42

Ato ordinatório

29/10/2015, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2015, 15:32

Ato ordinatório

26/10/2015, 15:05

Ato ordinatório

26/10/2015, 14:49

Documento (Ofício)

26/10/2015, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2015, 17:15

Ato ordinatório

21/10/2015, 17:15

Recebimento

21/10/2015, 17:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2015, 17:15

Conclusão (para despacho)

21/10/2015, 12:44

Petição (Embargos de declaração)

05/10/2015, 19:03

Ato ordinatório

29/09/2015, 15:59

Publicação

29/09/2015, 12:12

Ato ordinatório

25/09/2015, 12:40

Ato ordinatório

18/09/2015, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2015, 12:47

Remessa (outros motivos)

09/09/2015, 17:23

Ato ordinatório

09/09/2015, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2015, 17:42

Ato ordinatório

03/09/2015, 17:42

Recebimento

03/09/2015, 17:42

Procedência

03/09/2015, 17:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 18:51

Conclusão (para julgamento)

06/11/2014, 12:16

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2014, 14:34

Ato ordinatório

15/10/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2014, 15:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2014, 15:25

Ato ordinatório

25/09/2014, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2014, 15:38

Ato ordinatório

23/09/2014, 15:25

Mero expediente

22/09/2014, 17:35

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

22/09/2014, 14:00

Documento (Certidão)

19/09/2014, 17:26

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2014, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2014, 17:23

Ato ordinatório

19/09/2014, 17:23

Publicação

08/09/2014, 12:16

Ato ordinatório

05/09/2014, 09:06

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2014, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2014, 16:16

Documento (Certidão)

03/09/2014, 16:15

Documento (Mandado)

03/09/2014, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2014, 16:11

Ato ordinatório

02/09/2014, 17:02

Ato ordinatório

02/09/2014, 16:59

Documento (Certidão)

02/09/2014, 16:58

Documento (Mandado)

02/09/2014, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2014, 16:56

Petição (Petição (outras))

01/09/2014, 20:08

Publicação

27/08/2014, 12:37

Ato ordinatório

22/08/2014, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2014, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2014, 17:58

Ato ordinatório

21/08/2014, 16:59

Ato ordinatório

20/08/2014, 12:40

Petição (Petição (outras))

19/08/2014, 19:15

Publicação

18/08/2014, 12:23

Ato ordinatório

15/08/2014, 12:40

Ato ordinatório

14/08/2014, 12:44

Ato ordinatório

14/08/2014, 12:43

Ato ordinatório

14/08/2014, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2014, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2014, 12:29

Ato ordinatório

12/08/2014, 17:38

Ato ordinatório

12/08/2014, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2014, 13:48

de Conciliação (designada; Juiz(a))

07/08/2014, 13:48

Recebimento

21/07/2014, 18:03

Mero expediente

21/07/2014, 18:03

Conclusão (para decisão)

22/05/2014, 11:25

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 17:54

Decurso de Prazo

06/05/2014, 15:03

Ato ordinatório

25/04/2014, 15:57

Documento (Outros documentos)

25/04/2014, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2014, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2014, 15:56

Ato ordinatório

14/04/2014, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2014, 13:58

Ato ordinatório

27/03/2014, 12:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2014, 17:24

Publicação

17/03/2014, 12:14

Ato ordinatório

14/03/2014, 12:41

Ato ordinatório

12/03/2014, 14:20

Apensamento

12/03/2014, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2014, 14:07

Documento (Carta precatória)

25/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/10/2013, 12:00

Mero expediente

15/10/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/10/2013, 12:00

•04/09/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•17/07/2024, 00:00