Procedimento Comum Cível 0803970-62.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803970-62.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 03:28

Trânsito em julgado

12/06/2025, 03:27

Publicação

07/06/2025, 06:48

Publicação

06/06/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Amanda Stefani Caetano Dias da Silva - Réu: Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Simone Elisabete Ribeiro da Silva (OAB 86692/MG) Processo 0803970-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fs. 170/173 e 178, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Sem custas, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC. Trânsito imediato ante a preclusão lógica. P. R. I. Quanto ao pagamento dos valores acordados, caberá às partes a sua operacionalização, informando oportunamente nos autos. Oportunamente, arquivem-se

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:02

Ato ordinatório

05/06/2025, 03:53

Recebimento

04/06/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 17:12

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:52

Ato ordinatório

26/05/2025, 22:59

Publicação

26/05/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Amanda Stefani Caetano Dias da Silva - Réu: Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Simone Elisabete Ribeiro da Silva (OAB 86692/MG) Processo 0803970-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a proposta de acordo retro. Intimem-se

26/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Amanda Stefani Caetano Dias da Silva - Réu: Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Simone Elisabete Ribeiro da Silva (OAB 86692/MG) Processo 0803970-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Diante da juntada de fl. 151, defiro a prova pericial grafotécnica naquele documento e, nos termos do art. 464 do CPC nomeio o Perito Judicial FERNANDO LUIS GRACIANO PEREZ, e-mail [email protected]. Intimem-se as partes para que, em um prazo de 15 dias (art. 465 do CPC), apresentem seus quesitos, bem como, querendo, indiquem assistente técnico, sob pena de preclusão de tal direito. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para que apresente proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. Com a proposta de honorários, digam as partes se concordam, em cinco dias. Caso concordem, fica desde já homologada tal proposta. Do contrário, conclusos para decisão. Homologada a proposta de honorários, como o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tal documento é da parte requerida, por ser quem produziu tais documentos nos autos, conforme art. 429, II, do CPC, e conforme decisão preclusa anterior, intime-se aquela parte para em 15 dias depositar nos autos os honorários periciais, sob pena de preclusão de tal prova, presumindo-se inautêntico o contrato. Feito o depósito dos honorários, intime-se o Perito para que designe data para a instalação dos trabalhos e coleta do material (devendo o Cartório intimar as partes para comparecimento se assim desejarem - e a parte requerente para a coleta dos materiais grafotécnicos), e após, para que apresente Laudo Pericial, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo, levantem-se os honorários do perito a seu favor. Também com tal juntada, intimem-se as partes e seus assistentes técnicos para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC) e, posteriormente, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Amanda Stefani Caetano Dias da Silva - Réu: Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - Decisão de fls. 142. "Vistos etc. Tenho que deva ser reconhecida, no caso, a existência de relação de consumo, uma vez que, embora a requerida se qualifique como associação sem fins lucrativos, o que usualmente não caracterizaria a relação como de consumo, o fato é que a parte requerida atua como fornecedora de bens e serviços aos seus associados. Assim, analisando o mérito da questão, forçoso reconhecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Por tal razão, tenho por bem indeferir o pedido de gratuidade de justiça da requerida, uma vez que o simples fato de ser pessoa jurídica sem fins lucrativos e atender aposentado/idoso não é suficiente para o deferimento do benefício e não há qualquer prova nos autos no sentido de que o pagamento de custas e honorários prejudicará sua atividade, mormente se considerado a sua atuação nacional, com um número expressivo de associados. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a existência e validade da filiação que deu origem aos descontos retratados na inicial. Para tanto, Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Simone Elisabete Ribeiro da Silva (OAB 86692/MG) Processo 0803970-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de termo de filiação e autorização (fl. 96) de desconto eventualmente firmados pela parte autora, em sua via original, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se."

29/10/2024, 00:00

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