Procedimento Comum Cível 0803453-63.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTEFANI NAIARA VILA MAIOR LOPEZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 03:28

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:37

Publicação

06/05/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:46

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 02:19

Petição (Contestação)

10/04/2026, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:41

Recebimento

17/03/2026, 16:11

Mero expediente

17/03/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:41

Ato ordinatório

25/07/2025, 05:55

Todas as movimentações(76)

Decurso de Prazo

29/05/2026, 03:28

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:37

Publicação

06/05/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•06/05/2026, 00:00

Intimação

05/05/2026, 07:46

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 02:19

Petição (Contestação)

10/04/2026, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:41

Recebimento

17/03/2026, 16:11

Mero expediente

17/03/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:41

Ato ordinatório

25/07/2025, 05:55

Publicação

25/07/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:48

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:08

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:14

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:11

Documento (Mandado)

26/05/2025, 14:10

Documento (Certidão)

26/05/2025, 14:10

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 17:40

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:23

Ato ordinatório

11/04/2025, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 01:06

Publicação

18/03/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Estefani Naiara Vila Maior Lopez - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da designação do dia 02/06/2025, às 08:10h, para realização da perícia, devendo a parte autora comparecer no local da perícia (Sala de audiências da 2ª Vara Cível, Rua Baltazar Saldanha, 1817- Edifício do Fórum), levando documentos pessoais, receitas e exames já realizados anteriormente, relativos aos fatos objetos da lide. Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0803453-63.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:24

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:08

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:49

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:48

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 10:45

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:43

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Estefani Naiara Vila Maior Lopez - Intimação das partes da decisão de fls. 94/95 Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0803453-63.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 20:40

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 18:26

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:46

Expedição de documento (Carta)

11/12/2024, 17:18

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:15

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:11

Recebimento

11/12/2024, 16:50

Outras Decisões

11/12/2024, 16:50

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:32

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:15

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:21

Ato ordinatório

06/09/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Estefani Naiara Vila Maior Lopez - 1. Uma vez que a parte autora revelou que sofrera acidente no ano de 2019, tendo inclusive retomado ao trabalho desde a cessão do benefício naquele mesmo ano, infere-se que, ante ao tempo decorrido (mais de 04 anos), necessária a postulação prévia de concessão do benefício perante a administração autárquica. Assim, determino, consoante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 631240/MG, o sobrestamento do feito e a intimação da parte autora, para que, dê entrada ao pedido administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. 2. Comprovada a postulação administrativa nos autos, Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0803453-63.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - intime-se o INSS para que, no prazo de 90 (noventa) dias, colha as provas necessárias e profira decisão administrativa, advertindo-o de que será considerada como data de entrada do requerimento, a data do início da ação, para todos os efeitos legais. 3. Cumpridas as determinações acima, voltem-me. 4. Intime-se. Cumpra-se.

04/09/2024, 00:00

Publicação

03/09/2024, 20:46

Ato ordinatório

03/09/2024, 07:52

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:43

Recebimento

30/08/2024, 14:13

Outras Decisões

30/08/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 10:38

Ato ordinatório

17/07/2024, 10:38

Ato ordinatório

16/07/2024, 12:02

Ato ordinatório

16/07/2024, 12:02

Distribuição (sorteio)

16/07/2024, 10:56

•25/07/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00