Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805774-74.2024.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805774-74.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença f. 240: Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito Extinção cumprimento de sentença (SE TRANSFORMOU EM CUMPRIMENTO - 924,II - pagamento dentro do prazo sem honorários - NOVO CPC - Dr. Plácido [0805774-74.2024.8.12.0018] Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Fica a parte exequente intimada da disponibilização dos alvarás."

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 22:52

Publicação

10/12/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE as partes para manifestação quanto ao pré-cadastro de precatório/requisição de pagamento, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:44

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 18:39

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 18:37

Publicação

19/11/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a concordância exarada pela parte autora à f. 206, homologo o cálculo apresentado pela autarquia ré às f. 170/176 e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.

19/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Fica a parte exequente intimada da disponibilização dos alvarás."

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE as partes para manifestação quanto ao pré-cadastro de precatório/requisição de pagamento, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

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