Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão: "...Por tudo isso, preenchidos os requisitos objetivos do art. 903, §5º, inciso II, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da arrematação e DETERMINO o cancelamento da alienação particular realizada nos autos. Por conseguinte, entendo que a impugnação de fls. 598/611 perdeu o objeto, razão pela qual deixo de aprecia-la. Decorrido o prazo recursal, DETERMINO: a) a restituição do valor depositado nos autos ao arrematante, bem como a comissão do leiloeiro; b) a realização de nova alienação particular do imóvel penhorado, devendo a leiloeira nomeada atualizar a avaliação e observar as demais determinações contidas na decisão de fls. INTIMEM-SE as partes, arrematante e leiloeira. "
06/04/2026, 00:00
Publicação
02/04/2026, 09:56
Ato ordinatório
01/04/2026, 08:36
Ato ordinatório
31/03/2026, 18:55
Ato ordinatório
31/03/2026, 18:43
Recebimento
25/03/2026, 20:39
Outras Decisões
25/03/2026, 20:39
Ato ordinatório
25/03/2026, 16:08
Publicação
10/03/2026, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho-....Fl. 654/657. Ciente o juízo. Considerando a concessão do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de n. 1419544-08.2025.8.12.0000, o processo executivo deverá aguardar em arquivo provisório o julgamento do recurso. Às providências.
10/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2026, 08:09
Conclusão (para despacho)
09/03/2026, 07:26
Ato ordinatório
09/03/2026, 07:24
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 17:34
Recebimento
23/02/2026, 14:59
Mero expediente
23/02/2026, 14:59
Conclusão (para despacho)
23/02/2026, 06:57
Documento (Ofício)
20/02/2026, 18:31
Recebimento
13/02/2026, 14:01
Mero expediente
13/02/2026, 14:01
Conclusão (para despacho)
11/02/2026, 10:53
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 21:15
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 19:35
Ato ordinatório
02/02/2026, 12:57
Publicação
30/01/2026, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho: "Intimem-se as partes para que, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestem acerca do pedido de fls. 629/632. Após, conclusos."
30/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2026, 08:07
Ato ordinatório
28/01/2026, 16:29
Publicação
28/01/2026, 09:30
Recebimento
28/01/2026, 08:21
Mero expediente
28/01/2026, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho: "Em face do agravo interposto e, não obstante as alegações apresentadas pela parte executada, entendo que não há motivos para modificar a decisão impugnada, razão pela qual mantenho-a pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Considerando a concessão de efeito suspensivo ao recurso, ficam suspensos os atos expropriatórios em curso nos autos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. No mais, ciência à parte contrária quanto ao agravo interposto."
28/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 08:03
Conclusão (para despacho)
26/01/2026, 14:46
Ato ordinatório
26/01/2026, 14:40
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 17:39
Recebimento
15/12/2025, 16:47
Mero expediente
15/12/2025, 16:47
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 06:49
Decurso de Prazo
08/11/2025, 03:33
Ato ordinatório
07/11/2025, 18:28
Ato ordinatório
17/10/2025, 09:57
Publicação
14/10/2025, 09:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão de fl. 623: Fls. 594/7 e fls. 572/4: Consoante dispõe o artigo 282, p. 1º do CPC: "O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte ". Igualmente, dispõe o artigo 283, parágrafo único, do CPC: "Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.". O executado comparece insistentemente aos autos buscando meios de encontrar uma nulidade que possa subtrai-lo de arcar com suas obrigações legais. Assim o procedeu às fls. 437/448 e agora às fls. 572/4, fls. 594/7 e fls. 598/611. O executado insiste que a falta de sua intimação expressa quanto à data de oferta do imóvel expropriado consistiria em nulidade e justificaria a perda de todos os atos praticados. Não se vislumbra, no entanto, nenhuma alegação concreta de prejuízo advindo da suposta nulidade. Não há nenhum ato que o executado poderia praticar e deixou de fazê-lo em virtude do alegado atraso na intimação. Em verdade, fica realçada a intenção de obstar o andamento do feito, adiando interminavelmente o seu desfecho. Assim, é imperioso que as petições citadas não sejam sequer conhecidas, com o imediato cumprimento das determinações de fls. 587/9. Após o cumprimento das determinações pendentes, INTIMEM-SE as partes para ciência.
14/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2025, 08:06
Ato ordinatório
10/10/2025, 13:46
Recebimento
09/10/2025, 14:17
Outras Decisões
09/10/2025, 14:17
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 14:01
Recebimento
09/10/2025, 09:04
Conclusão (para decisão)
21/09/2025, 17:41
Petição (Contra-razões)
21/08/2025, 18:03
Ato ordinatório
14/08/2025, 07:59
Publicação
13/08/2025, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
13/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2025, 07:46
Ato ordinatório
12/08/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 13:34
Petição (Embargos de declaração)
08/07/2025, 17:21
Ato ordinatório
04/07/2025, 08:05
Publicação
02/07/2025, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 09:44
Ato ordinatório
23/06/2025, 16:19
Recebimento
16/06/2025, 20:38
Outras Decisões
16/06/2025, 20:38
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 14:52
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 21:25
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 19:00
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 18:20
Ato ordinatório
23/04/2025, 11:42
Publicação
23/04/2025, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0813264-48.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associacao Terras do Golfe - Exectdo: Agropecuaria Engers Ltda - Intimação das partes acerca das petições de fls. 513/514 e fl. 516. Prazo de 5 (cinco) dias.
18/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2025, 08:04
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 19:53
Ato ordinatório
16/04/2025, 10:07
Publicação
28/03/2025, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0813264-48.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associacao Terras do Golfe - Exectdo: Agropecuaria Engers Ltda - Intimação das partes da redesignação do leilão na modalidade eletrônica, para os dias 08/04/2025 às 15:30 horas (horário de Brasília) e 15/04/2025 às 15:30 horas (horário de Brasília) - 1º e 2º leilão, respectivamente.
28/03/2025, 00:00
Documento (Ofício)
27/03/2025, 13:12
Ato ordinatório
27/03/2025, 08:22
Ato ordinatório
26/03/2025, 18:31
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 09:19
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 13:36
Publicação
19/03/2025, 03:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0813264-48.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associacao Terras do Golfe - Exectdo: Agropecuaria Engers Ltda - Fls.499. Em que pese a notícia de agravo de instrumento interposto pelo requerido, mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se o já determinado. Às providências e intimações necessárias.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:57
Ato ordinatório
14/03/2025, 08:19
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 17:18
Recebimento
17/02/2025, 08:45
Mero expediente
17/02/2025, 08:45
Conclusão (para despacho)
14/02/2025, 15:13
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:05
Ato ordinatório
16/12/2024, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0813264-48.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associacao Terras do Golfe - Exectdo: Agropecuaria Engers Ltda - Fls. 437/448: Da análise dos autos, verifico que a "exceção" oposta não comporta sequer conhecimento, uma vez que reitera matéria já decidida nos autos, qual seja a (in)exequibilidade do título que embasa a execução (fls. 294/8). Outrossim, o título que embasa a execução conta com índice de atualização expresso, não comportando modificação em sede de "exceção de pré-executividade", ausente qualquer nulidade nesse sentido. Ressalto, por fim, que a análise de eventuais impugnações apresentadas durante o período de oferta do(s) bem(ns), independentemente da natureza da alegação, somente será realizada após a conclusão do procedimento de alienação e previamente à homologação de eventual proposta apresentada, de modo a evitar o tumulto processual e violação aos princípios da razoável duração do processo, da economia, e da efetividade da execução. CUMPRA-SE o já determinado.
10/12/2024, 00:00
Publicação
09/12/2024, 21:18
Ato ordinatório
09/12/2024, 08:08
Ato ordinatório
09/12/2024, 07:18
Recebimento
21/11/2024, 16:10
Outras Decisões
21/11/2024, 16:10
Conclusão (para decisão)
28/10/2024, 14:17
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 19:21
Ato ordinatório
13/09/2024, 10:04
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS) Processo 0813264-48.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associacao Terras do Golfe - Exectdo: Agropecuaria Engers Ltda - Despacho de fl. 475: INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, conclusos para análise.