Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801174-96.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ROGéRIO MOACIR GAEDICK

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB/MS 24349

·

CPF

·

Representa: Autor

WESLEY FROES

OAB/MS 26600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 18:26

Publicação

29/04/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas sobre a expedição do(s) alvará(s) p.187

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:11

Publicação

28/04/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação -, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Se necessário, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária em favor da parte credora. Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários. Custas nos termos da sentença/acórdão. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:59

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:58

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 10:28

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:16

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:07

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 07:05

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 14:23

Todas as movimentações(79)

Definitivo

21/05/2026, 18:26

Publicação

29/04/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas sobre a expedição do(s) alvará(s) p.187

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:11

Publicação

Documentos

•29/04/2026, 00:00

28/04/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação -, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Se necessário, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária em favor da parte credora. Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários. Custas nos termos da sentença/acórdão. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:59

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:58

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 10:28

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:16

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:07

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 07:05

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:23

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:18

Trânsito em julgado

24/04/2026, 14:17

Recebimento

07/04/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 15:57

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2026, 15:57

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 08:39

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 23:45

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 09:15

Ato ordinatório

23/01/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 06:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 08:59

Ato ordinatório

04/11/2025, 01:34

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 15:13

Ato ordinatório

22/09/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:55

Publicação

30/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:48

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 07:43

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:42

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 07:40

Publicação

25/03/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0801174-96.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rogério Moacir Gaedick - I - Em atenção ao conteúdo do contrato de honorários firmado entre a exequente e o escritório de advocacia (pgs. 49-52), defiro o pedido de reserva dos honorários contratuais de 30% a ser deduzido do valor principal. II - No mais, cumpra-se conforme anteriormente determinado à pg. 54 - item II. Às providências necessárias.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:09

Recebimento

20/03/2025, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:26

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:38

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:10

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 03:32

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 06:15

Recebimento

28/11/2024, 15:09

Outras Decisões

28/11/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 12:41

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:04

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:04

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 11:40

Intimação

•28/04/2026, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00