Procedimento Comum Cível 0800045-85.2025.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SILVIO FERNANDES ROMEIRO

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 17:59

Ato ordinatório

08/05/2026, 11:19

Publicação

08/05/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 163/179.

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 20:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:59

Ato ordinatório

06/05/2026, 19:00

Documento (Informações)

15/04/2026, 15:30

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:23

Publicação

11/03/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ao demandado Banco do Brasil S/A, o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos os documentos especificos dos contratos em discussão nesta demanda, sendo eles: contrato sob o n° 107396327 e contrato sob o n° 107770368, no valor de R$ 6.547,00 e R$ 354,00, respectivamente.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:21

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:13

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:13

Todas as movimentações(62)

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 17:59

Ato ordinatório

08/05/2026, 11:19

Publicação

08/05/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 163/179.

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

Documentos

•08/05/2026, 00:00

07/05/2026, 20:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:59

Ato ordinatório

06/05/2026, 19:00

Documento (Informações)

15/04/2026, 15:30

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:23

Publicação

11/03/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ao demandado Banco do Brasil S/A, o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos os documentos especificos dos contratos em discussão nesta demanda, sendo eles: contrato sob o n° 107396327 e contrato sob o n° 107770368, no valor de R$ 6.547,00 e R$ 354,00, respectivamente.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:21

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:13

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 21:30

Decurso de Prazo

14/02/2026, 04:16

Ato ordinatório

09/02/2026, 19:05

Publicação

05/02/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 152-154.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:55

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:44

Recebimento

13/01/2026, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 09:37

Documento (Informações)

11/09/2025, 18:30

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 21:30

Publicação

09/09/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, I- Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir outras provas ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito. B) No caso de perícia, digam a especialidade pretendida, bem como esclareçam a pertinência. C) Caso pretendam a produção de prova oral, deverão de forma fundamentada especificar em relação a quais pontos controvertidos fáticos pretendem esclarecer, possibilitando análise da pertinência do pedido (art. 370, § único e 374, do CPC), bem como indicar o rol de testemunhas, o qual limito ao máximo de 03 (três) testemunhas para cada fato, conforme previsto no art. 357, § 7º, do CPC. D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). II - Requerendo ambas as partes o julgamento antecipado do mérito, venham os autos diretamente conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

08/09/2025, 03:51

Mero expediente

07/09/2025, 22:18

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 20:45

Publicação

02/06/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Fernandes Romeiro - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 36/139. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800045-85.2025.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:03

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:14

Petição (Contestação)

27/05/2025, 14:01

Publicação

12/05/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Fernandes Romeiro - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800045-85.2025.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Primeiramente, consigno que deixo de designar audiência de conciliação, conforme preceitua o novo Código de Processo Civil, eis que o autor manifestou desinteresse na realização da conciliação/mediação e, especialmente, que o feito versa sobre demanda de massa, acerca da qual jamais se viu, nesta comarca, a realização de autocomposição. 2. Cite-se o(a) requerido(a) para contestar no prazo legal, com a advertência do artigo 344 do Código de Processo Civil, bem como para que apresente os documentos atinentes aos fatos alegados. 3. Com a apresentação da contestação e documentos, abra-se vistas ao requerente para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC. Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Carta)

08/05/2025, 12:22

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:20

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:19

Recebimento

07/05/2025, 16:42

Mero expediente

07/05/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 06:30

Ato ordinatório

19/03/2025, 21:37

Publicação

18/03/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Fernandes Romeiro - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800045-85.2025.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovantes de que não possui condições de arcar com as custas do processo (declarações de Imposto de Renda, certidão do Registro de Imóveis, certidão do DETRAN, etc.), informando rendimentos e bens, nos termos do artigo 98 do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita 2. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos em "iniciais". Às providências e intimações necessárias.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:41

Recebimento

19/02/2025, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:50

Distribuição (sorteio)

01/02/2025, 17:30

Intimação

•11/03/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

Intimação

•09/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00