Procedimento Comum Cível 0800094-34.2022.8.12.0033 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800094-34.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 17:59

Trânsito em julgado

21/05/2025, 17:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 01:41

Publicação

18/03/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Juventino Abrante da Silva - Sentença de fls. 121/124. "(...) III. DISPOSITIVO Intimação - ADV: José Basilio de Oliveira (OAB 7540A/MS) Processo 0800094-34.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com o que resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transitada em Julgado, arquive-se."

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 19:03

Ato ordinatório

14/03/2025, 19:01

Recebimento

18/02/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 19:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 16:50

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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