Usucapião 0800221-19.2015.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DELZENIR RAMOS GOUVEIA

CPF

Autor

ENOS DIAS MEDRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINEIO HELENO MORENO

OAB/MS 7251·CPF·Representa: Autor

AGNALDO FLORENCIANO

OAB/MS 15611·CPF·Representa: Autor

FABIANE CARDOSO VAZ

OAB/MS 17935·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA

OAB/MS 16749·CPF·Representa: Autor

CINEIO HELENO MORENO

OAB/MS 7251·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CINEIO HELENO MORENO

OAB/MS 7251·CPF·Representa: Autor

AGNALDO FLORENCIANO

OAB/MS 15611·CPF·Representa: Autor

FABIANE CARDOSO VAZ

OAB/MS 17935·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA

OAB/MS 16749·CPF·Representa: Autor

CINEIO HELENO MORENO

OAB/MS 7251·CPF·Representa: Réu

AGNALDO FLORENCIANO

OAB/MS 15611·CPF·Representa: Réu

FABIANE CARDOSO VAZ

OAB/MS 17935·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA

OAB/MS 16749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 19:12

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 14:49

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:57

Ato ordinatório

29/04/2026, 22:29

Ato ordinatório

17/04/2026, 18:48

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:06

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 09:34

Ato ordinatório

06/04/2026, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 06:33

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:42

Entrega em carga/vista

13/03/2026, 12:41

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:18

Todas as movimentações(296)

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 19:12

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 14:49

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:57

Ato ordinatório

29/04/2026, 22:29

Ato ordinatório

17/04/2026, 18:48

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:06

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 09:34

Ato ordinatório

06/04/2026, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 06:33

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:42

Entrega em carga/vista

13/03/2026, 12:41

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:18

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:30

Publicação

10/03/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo esta vinculado ao presente feito tendo em vista declaração de suspeição proferida pelo outrora Juíza titular da Comarca de Deodápolis/MS, fl. 196. Ocorre que a referida magistrada foi promovida, sendo que, atualmente, outro magistrado responde pela Comarca de Deodápolis/MS. Em vista disso, entendo que não há mais motivos para esse magistrado atuar no presente feito. Isso posto, determino a redistribuição do feito para o magistrado que atualmente responde pela Comarca de Deodápolis/MS. Às providências.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:56

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:54

Recebimento

05/03/2026, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 18:24

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:52

Entrega em carga/vista

11/12/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:19

Ato ordinatório

02/12/2025, 22:31

Publicação

02/12/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca dos ofícios juntados às fls. 246-322.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:03

Documento (Ofício)

19/11/2025, 14:50

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:47

Documento (Informações)

03/11/2025, 17:56

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:18

Documento (Ofício)

20/10/2025, 15:13

Ato ordinatório

20/10/2025, 12:31

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:38

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:37

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2025, 14:12

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2025, 14:06

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2025, 13:56

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:24

Publicação

28/08/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o requerimento ministerial (fls. 232/233). Assim, expeçam-se ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Deodápolis/MS e de Glória de Dourados/MS, para que, no prazo de 15 dias, encaminhem as seguintes documentações: 1) cópia integral do processo de formalização do registro especial de parcelamento de solo para fins urbanos denominado "Jardim Deodápolis", contendo todos os documentos referentes à rogação, ao requerimento, prenotação e autuação do parcelamento, à qualificação registrária, às comunicações, aos editais publicados e à formalização do registro, notadamente com a discriminação das áreas públicas transferidas para o Município de Deodápolis/MS, bem como cópia da respectiva matrícula atualizada; 2) cópia atualizada da matrícula do imóvel denominado "Lote 13, da Quadra 08, do parcelamento de solo denominado "Jardim Deodápolis/MS"; 3) cópia atualizada da matrícula do imóvel denominado "Lote 12, da Quadra 08, do parcelamento de solo denominado "Jardim Deodápolis/MS". Ademais, oficie-se à Prefeitura de Deodápolis/MS para, no prazo de 15 dias, informar nos autos se os imóveis denominados Lote 12 e Lote 13 da Quadra 08 do parcelamento de solo "Jardim Deodápolis" integram áreas públicas desse parcelamento. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, também no prazo de 10 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:53

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:52

Recebimento

28/07/2025, 13:41

Mero expediente

28/07/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 01:38

Publicação

18/03/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Alessandra Vanessa da Silva (OAB 16749/MS), Fabiane Cardoso Vaz Gouveia (OAB 17935/MS) Processo 0800221-19.2015.8.12.0032 - Usucapião - Reqte: Delzenir Ramos Gouveia - Reqdo: Enos Dias Medrado - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem-se os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:33

Entrega em carga/vista

14/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:32

Recebimento

27/02/2025, 17:56

Mero expediente

27/02/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 17:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:50

Ato ordinatório

25/10/2024, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:45

Entrega em carga/vista

13/09/2024, 12:45

Ato ordinatório

11/09/2024, 08:30

Recebimento

11/09/2024, 08:30

Mero expediente

11/09/2024, 08:30

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 16:29

Decurso de Prazo

08/08/2024, 03:27

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:58

Ato ordinatório

05/06/2024, 15:51

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 15:12

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 19:03

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 07:17

Ato ordinatório

09/04/2024, 17:39

Publicação

05/04/2024, 21:04

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:56

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:00

Recebimento

02/04/2024, 15:52

Mero expediente

02/04/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 07:52

Ato ordinatório

13/12/2023, 20:52

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:03

Publicação

11/12/2023, 21:15

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:55

Ato ordinatório

07/12/2023, 15:54

Publicação

06/12/2023, 20:56

Ato ordinatório

06/12/2023, 07:49

Ato ordinatório

05/12/2023, 23:58

Mero expediente

05/12/2023, 22:11

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 13:10

Ato ordinatório

03/10/2023, 15:55

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:06

Ato ordinatório

03/10/2023, 12:11

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:03

Ato ordinatório

27/09/2023, 16:43

Ato ordinatório

27/09/2023, 16:41

Ato ordinatório

25/09/2023, 15:30

Ato ordinatório

25/09/2023, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:16

Ato ordinatório

19/09/2023, 13:53

Ato ordinatório

18/09/2023, 11:27

Publicação

15/09/2023, 21:04

Ato ordinatório

15/09/2023, 07:57

Ato ordinatório

14/09/2023, 14:07

Recebimento

14/09/2023, 11:39

Suspeição

14/09/2023, 11:39

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 12:57

Recebimento

06/05/2022, 12:16

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 07:34

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 07:34

Recebimento

15/03/2022, 15:17

Mero expediente

15/03/2022, 15:17

Conclusão (para julgamento)

03/02/2022, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 08:14

Decurso de Prazo

01/02/2022, 02:24

Ato ordinatório

09/12/2021, 03:36

Ato ordinatório

26/11/2021, 03:52

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:14

Ato ordinatório

29/10/2021, 00:06

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:19

Ato ordinatório

23/09/2021, 09:27

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:25

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:31

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:14

Ato ordinatório

26/05/2021, 02:31

Ato ordinatório

10/05/2021, 18:58

Ato ordinatório

05/05/2021, 17:13

Recebimento

23/03/2021, 18:23

Mero expediente

23/03/2021, 18:23

Conclusão (para decisão)

13/01/2021, 11:20

Recebimento

08/10/2020, 18:56

Mero expediente

08/10/2020, 18:56

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 17:36

Ato ordinatório

08/05/2020, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2020, 16:02

Ato ordinatório

27/04/2020, 18:54

Recebimento

13/04/2020, 13:19

Mero expediente

13/04/2020, 13:19

Ato ordinatório

01/10/2019, 01:32

Conclusão (para julgamento)

17/09/2019, 23:03

Decurso de Prazo

17/09/2019, 23:02

Ato ordinatório

17/09/2019, 12:29

Ato ordinatório

01/08/2019, 10:20

Publicação

20/07/2019, 01:59

Ato ordinatório

19/07/2019, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 13:11

Ato ordinatório

18/07/2019, 13:07

Ato ordinatório

20/05/2019, 04:52

Recebimento

15/05/2019, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2019, 17:04

Conclusão (para julgamento)

06/05/2018, 20:21

Petição (Memoriais)

27/04/2018, 18:19

Petição (Memoriais)

27/04/2018, 17:49

Petição (Alegações finais)

25/04/2018, 20:18

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 16:10

Publicação

12/04/2018, 01:53

Ato ordinatório

09/04/2018, 09:54

Ato ordinatório

06/04/2018, 21:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/04/2018, 13:30

Ato ordinatório

04/04/2018, 11:39

Publicação

03/04/2018, 22:42

Ato ordinatório

03/04/2018, 10:15

Ato ordinatório

01/04/2018, 20:05

Documento (Certidão)

15/03/2018, 17:48

Documento (Mandado)

15/03/2018, 17:47

Ato ordinatório

08/02/2018, 17:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2018, 17:08

Publicação

23/01/2018, 21:28

Ato ordinatório

23/01/2018, 10:23

Ato ordinatório

22/01/2018, 14:35

Ato ordinatório

22/01/2018, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2018, 14:28

Expedição de documento (Carta)

22/01/2018, 14:27

Ato ordinatório

17/01/2018, 17:35

Ato ordinatório

16/01/2018, 17:33

Ato ordinatório

16/01/2018, 17:32

Ato ordinatório

16/01/2018, 14:16

Ato ordinatório

15/01/2018, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2018, 14:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/01/2018, 14:41

Recebimento

11/01/2018, 14:15

Mero expediente

11/01/2018, 14:15

Conclusão (para decisão)

06/11/2017, 16:56

Conclusão (para despacho)

17/09/2017, 21:05

Ato ordinatório

28/08/2017, 06:46

Ato ordinatório

28/08/2017, 06:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 19:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 17:42

Publicação

18/07/2017, 22:20

Ato ordinatório

18/07/2017, 11:08

Ato ordinatório

17/07/2017, 16:28

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 18:33

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 19:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 19:08

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 16:58

Publicação

20/06/2017, 00:14

Ato ordinatório

19/06/2017, 09:46

Ato ordinatório

13/06/2017, 15:45

Recebimento

02/06/2017, 16:03

Outras Decisões

02/06/2017, 16:03

Conclusão (para despacho)

28/05/2017, 20:16

Petição (Renúncia de mandato)

22/05/2017, 08:31

Ato ordinatório

24/04/2017, 07:01

Documento (Certidão)

03/04/2017, 15:17

Documento (Mandado)

03/04/2017, 15:17

Ato ordinatório

25/03/2017, 20:17

Documento (Certidão)

06/03/2017, 12:27

Documento (Mandado)

06/03/2017, 12:26

Documento (Certidão)

22/02/2017, 12:24

Documento (Mandado)

22/02/2017, 12:24

Ato ordinatório

20/02/2017, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2017, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2017, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2017, 09:10

Ato ordinatório

14/01/2017, 04:47

Custas

22/11/2016, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 07:01

Custas

21/11/2016, 16:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2016, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2016, 16:04

Ato ordinatório

21/11/2016, 15:55

Ato ordinatório

21/11/2016, 15:51

Custas

18/11/2016, 14:20

Recebimento

17/11/2016, 17:17

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 17:17

Publicação

10/11/2016, 21:41

Ato ordinatório

10/11/2016, 11:09

Recebimento

08/11/2016, 16:11

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2016, 11:07

Ato ordinatório

07/11/2016, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2016, 08:14

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 08:14

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2016, 08:04

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2016, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2016, 07:55

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 07:55

Ato ordinatório

07/11/2016, 07:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 16:03

Ato ordinatório

01/08/2016, 07:02

Recebimento

29/07/2016, 11:17

Mero expediente

30/06/2016, 13:13

Apensamento

18/03/2016, 11:04

Apensamento

18/03/2016, 10:32

Petição (Replica)

25/02/2016, 19:45

Conclusão (para despacho)

21/02/2016, 08:14

Documento (Outros documentos)

19/02/2016, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2016, 13:05

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 12:17

Recebimento

15/02/2016, 16:49

Outras Decisões

15/02/2016, 16:49

Petição (Contestação)

15/02/2016, 10:04

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 15:37

Petição (Petição (outras))

15/12/2015, 10:05

Publicação

10/12/2015, 08:19

Ato ordinatório

07/12/2015, 10:37

Ato ordinatório

04/12/2015, 15:23

Recebimento

03/12/2015, 17:32

Mero expediente

27/10/2015, 18:39

Conclusão (para despacho)

14/06/2015, 21:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2015, 19:06

Publicação

01/06/2015, 15:21

Ato ordinatório

25/05/2015, 15:20

Ato ordinatório

22/05/2015, 04:54

Recebimento

20/05/2015, 17:20

Mero expediente

20/05/2015, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/05/2015, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2015, 13:29

Distribuição (sorteio)

04/05/2015, 13:09

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00