Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0831525-49.2022.8.12.0110 - TJMS

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0831525-49.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:52

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luiz Ortiz Arinos (OAB 8736/MS) Processo 0831525-49.2022.8.12.0110 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Reqte: João Eduardo Souza Arinos - Vistos etc. Trata-se de requerimento de medida protetiva formulada em desfavor de Thiago Niz Barbeta, fundada na Lei n. 13.431/17, em razão do suposto cometimento das infrações penais tipificadas no art. 147, do Código Penal e art. 21, da Lei de Contravenções Penais. Decido. Em consulta ao SAJ, verifico que o requerimento foi previam

25/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:43

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:18

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 14:42

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 05:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:55

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 19:18

Despacho

•02/03/2023, 17:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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