Reintegração / Manutenção de Posse 0800180-35.2018.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO DE PAULO CONGRO

Autor

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MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP 293743·CPF·Representa: Autor

MARCUS BOCCIA LEITE

OAB/SP 189623·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE PAULO CONGRO

OAB/MS 9463·CPF·Representa: Autor

MIRIA LEAO CONGRO

OAB/MS 9810·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP 293743·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP 293743·CPF·Representa: Autor

MARCUS BOCCIA LEITE

OAB/SP 189623·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE PAULO CONGRO

OAB/MS 9463·CPF·Representa: Autor

MIRIA LEAO CONGRO

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MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP 293743·CPF·Representa: Réu

MARCUS BOCCIA LEITE

OAB/SP 189623·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE PAULO CONGRO

OAB/MS 9463·CPF·Representa: Réu

MIRIA LEAO CONGRO

OAB/MS 9810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 08:13

Publicação

19/05/2026, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:59

Ato ordinatório

15/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

14/05/2026, 18:52

Petição (Apelação)

23/04/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:49

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:35

Publicação

26/03/2026, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Vistos, etc. REJEITO os embargos de declaração de f. 1.164-1.176, porque ausente qualquer vício declaratório no caso. Eventual insurgência deve ser submetida à decisão do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da via adequada. NO MAIS, cumpra-se a sentença de f. 1.141-1.147. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:02

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:16

Recebimento

20/03/2026, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 13:59

Todas as movimentações(641)

Ato ordinatório

19/05/2026, 08:13

Publicação

19/05/2026, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:59

Ato ordinatório

Documentos

•19/05/2026, 00:00

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15/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

14/05/2026, 18:52

Petição (Apelação)

23/04/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:49

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:35

Publicação

26/03/2026, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Vistos, etc. REJEITO os embargos de declaração de f. 1.164-1.176, porque ausente qualquer vício declaratório no caso. Eventual insurgência deve ser submetida à decisão do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da via adequada. NO MAIS, cumpra-se a sentença de f. 1.141-1.147. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:02

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:16

Recebimento

20/03/2026, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 07:21

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:38

Petição (Impugnação aos embargos)

06/03/2026, 20:01

Ato ordinatório

03/03/2026, 22:02

Publicação

03/03/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) interessada(s) intimada(s) para, querendo, no prazo legal, manifestar nos autos o que entender de direito sobre os Embargos opostos às f. 1164/1170 e 1171/1176.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:59

Ato ordinatório

28/02/2026, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2026, 10:00

Ato ordinatório

28/02/2026, 09:59

Ato ordinatório

28/02/2026, 09:53

Ato ordinatório

28/02/2026, 09:50

Documento (Informações)

28/02/2026, 09:50

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2026, 14:46

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2026, 10:16

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:53

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:52

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:47

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:45

Publicação

23/02/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico, para os devidos fins, que: 1) 50% dos honorários periciais já foram levantados pelo i. Perito Judicial, conforme demonstra o Alvará de f. 836 (sendo 25% pagos pela Requerida RUMO e 25% pagos pelo Requerente Luiz Eduardo); 2) nos termos da certidão de f. 816 cc despachos de f. 817, decisão de f. 823 e manifestação do perito de f. 832, até a presente data, a Requerida Topoline Serviços de Topografia Ltda ainda NÃO efetuou nos autos o pagamento dos 25% da sua cota-parte dos Honorários Periciais devidos, os quais totalizam o montante atualizado de R$ 11.667,02, até a presente data de 19/02/2026, conforme cálculo abaixo acostado; 3) o restante dos Honorários Periciais que está depositado na subconta judicial, e pendente de levantamento ao Sr. Perito, corresponde a outros 25% do pagamento dos Honorários Periciais (sendo referente ao depósito de mais 25% pelo Requerente Luiz Eduardo), e estão atualizados até o dia 12/02/2026, conforme extrato da Conta Única de f. 1152/1153. Era o que me cumpria certificar. Nada mais.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:55

Ato ordinatório

19/02/2026, 15:19

Ato ordinatório

19/02/2026, 15:19

Cálculo de Liquidação

19/02/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 14:47

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3) DISPOSITIVO Isso posto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido inicial, para reintegrar a parte requerente na posse das passagens aqui indicadas e condenar as partes requeridas à obrigação de fazer/construir a passagem de nível em condições de permitir a transposição de bovinos etc. e de veículos de um lado para o outro quanto ao imóvel descrito na inicial, com o dever de manutenção dela e das demais existentes no local, vedadas novas turbações, sob pena de adoção de medidas necessárias à luz do art. 1398, IV, do mesmo diploma. MANTENHO A MEDIDA LIMINAR DE F. 113-116. DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO NOME NO SAJ (F. 1.111). Ante a sucumbência, condeno as partes requeridas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses, atento aos parâmetros do art. 85, §2º., do CPC, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado da causa. Quanto aos honorários periciais, as partes requeridas ficam condenadas ao ressarcimento de eventual valor pago pela parte requerente. Libere-se o valor restante dos honorários periciais (ao perito). Expeça-se mandado para cumprimento, se necessário. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 05:58

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:57

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:10

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:10

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:05

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 10:46

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:45

Recebimento

12/02/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 10:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 07:43

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:55

Decurso de Prazo

28/01/2026, 14:52

Petição (Alegações finais)

23/01/2026, 17:48

Petição (Alegações finais)

22/01/2026, 15:34

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:32

Publicação

02/12/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes, para memoriais finais, no prazo legal (o polo ativo em primeiro lugar). APÓS, CONCLUSOS, PARA SENTENÇA. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:56

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:46

Recebimento

13/11/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 08:11

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:45

Publicação

03/11/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NOTA DO CARTÓRIO: Intimação das partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se resta alguma outra prova a ser realizada ( dentre aquelas deferidas no sanemanento).

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:04

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:03

Publicação

30/09/2025, 06:12

Ato ordinatório

29/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

26/09/2025, 21:52

Ato ordinatório

26/09/2025, 21:52

Recebimento

16/09/2025, 17:24

Mero expediente

16/09/2025, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 22:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:03

Ato ordinatório

22/08/2025, 06:36

Publicação

22/08/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação as partes acerca da manifestação do perito de fls. 1084/1086 e requerer o que entender de direito.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:57

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 19:16

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:42

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:40

Expedição de documento (Carta)

17/07/2025, 08:42

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:09

Publicação

03/06/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Paulo Congro (OAB 9463/MS), Miria Leao Congro (OAB 9810/MS), Marcus Boccia Leite (OAB 189623/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP) Processo 0800180-35.2018.8.12.0036 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Eduardo de Paulo Congro, Luiz Eduardo de Paulo Congro - Reqdo: Topoline Serviços de Topografia Ltda, Rumo S/A - Vistos, etc. Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar esclarecimentos acerca da impugnação de f. 1.074-1.075 e f. 1.076. Após, intimem-se as partes para manifestação no mesmo prazo. Oportunamente, renove-se a conclusão.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:03

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:00

Recebimento

22/05/2025, 14:28

Mero expediente

22/05/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 10:21

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:07

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:04

Publicação

18/03/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Paulo Congro (OAB 9463/MS), Miria Leao Congro (OAB 9810/MS), Marcus Boccia Leite (OAB 189623/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP) Processo 0800180-35.2018.8.12.0036 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Eduardo de Paulo Congro, Luiz Eduardo de Paulo Congro - Reqdo: Topoline Serviços de Topografia Ltda, Rumo S/A - Intimação as partes para manifestação, no prazo de 5 dias.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 12:26

Ato ordinatório

14/01/2025, 12:25

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:04

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Paulo Congro (OAB 9463/MS), Miria Leao Congro (OAB 9810/MS), Marcus Boccia Leite (OAB 189623/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP) Processo 0800180-35.2018.8.12.0036 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Eduardo de Paulo Congro, Luiz Eduardo de Paulo Congro - Reqdo: Topoline Serviços de Topografia Ltda, Rumo S/A - intimem-se as partes para manifestação, consoante determinado à fl. 1009. Às providências e intimações necessárias

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 21:29

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:11

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:37

Decurso de Prazo

27/11/2024, 12:36

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Paulo Congro (OAB 9463/MS), Miria Leao Congro (OAB 9810/MS), Marcus Boccia Leite (OAB 189623/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP) Processo 0800180-35.2018.8.12.0036 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Eduardo de Paulo Congro, Luiz Eduardo de Paulo Congro - Reqdo: Topoline Serviços de Topografia Ltda, Rumo S/A - Vistos, etc. Tendo em vista que o CD-ROM retirado para realização da perícia já foi devolvido em cartório pelo perito, consoante certidão de fl. 1052, a manifestação de fl. 1.046 resta prejudicada. Desta forma, aguarde-se a juntada do laudo complementar. Com a juntada do laudo ou decorrido 60 (sessenta) dias sem manifestação do perito nomeado, intimem-se as partes para manifestação, consoante determinado à fl. 1009. Às providências e intimações necessárias.

29/08/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 21:33

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:11

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:44

Recebimento

22/08/2024, 17:44

Mero expediente

22/08/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 12:21

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 08:25

Decurso de Prazo

17/07/2024, 07:19

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:15

Ato ordinatório

02/07/2024, 08:09

Publicação

24/06/2024, 21:16

Ato ordinatório

24/06/2024, 08:02

Ato ordinatório

21/06/2024, 08:53

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:14

Ato ordinatório

04/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 10:59

Ato ordinatório

27/05/2024, 10:58

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:33

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:33

Publicação

21/05/2024, 21:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:46

Ato ordinatório

21/05/2024, 08:04

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:42

Recebimento

15/05/2024, 15:46

Mero expediente

15/05/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 08:42

Decurso de Prazo

12/04/2024, 03:33

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 21:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:45

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:23

Publicação

14/03/2024, 21:12

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:59

Ato ordinatório

13/03/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2024, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 11:24

Ato ordinatório

02/02/2024, 11:24

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:21

Ato ordinatório

16/11/2023, 18:52

Ato ordinatório

16/11/2023, 18:52

Publicação

10/11/2023, 20:58

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:53

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:41

Recebimento

09/11/2023, 15:13

Mero expediente

09/11/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 10:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 03:06

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:09

Publicação

09/10/2023, 20:55

Ato ordinatório

09/10/2023, 07:51

Decurso de Prazo

07/10/2023, 03:01

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:32

Ato ordinatório

29/09/2023, 08:25

Publicação

28/09/2023, 21:03

Ato ordinatório

28/09/2023, 07:56

Ato ordinatório

27/09/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 06:30

Ato ordinatório

01/09/2023, 09:32

Publicação

30/08/2023, 21:05

Ato ordinatório

30/08/2023, 07:56

Ato ordinatório

29/08/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:17

Publicação

15/08/2023, 21:08

Ato ordinatório

15/08/2023, 07:56

Ato ordinatório

14/08/2023, 13:53

Ato ordinatório

14/08/2023, 13:52

Recebimento

10/08/2023, 18:59

Mero expediente

10/08/2023, 18:58

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 18:34

Decurso de Prazo

03/08/2023, 04:25

Ato ordinatório

31/07/2023, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 08:53

Ato ordinatório

19/06/2023, 08:52

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:22

Ato ordinatório

18/01/2023, 08:46

Publicação

06/12/2022, 20:49

Ato ordinatório

06/12/2022, 07:51

Ato ordinatório

05/12/2022, 10:16

Apensamento

17/11/2022, 15:03

Recebimento

17/11/2022, 11:14

Mero expediente

17/11/2022, 11:14

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 12:45

Decurso de Prazo

27/08/2022, 02:49

Ato ordinatório

18/08/2022, 12:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2022, 11:42

Ato ordinatório

04/08/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 13:15

Ato ordinatório

08/07/2022, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2022, 10:46

Decurso de Prazo

01/07/2022, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 17:56

Ato ordinatório

21/06/2022, 17:55

Ato ordinatório

21/06/2022, 17:48

Ato ordinatório

20/06/2022, 15:06

Ato ordinatório

08/06/2022, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 18:27

Ato ordinatório

07/06/2022, 18:22

Ato ordinatório

06/06/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

04/06/2022, 20:00

Ato ordinatório

27/04/2022, 10:23

Ato ordinatório

28/03/2022, 00:03

Ato ordinatório

17/03/2022, 13:33

Ato ordinatório

08/03/2022, 13:15

Ato ordinatório

11/02/2022, 12:44

Publicação

10/02/2022, 20:47

Ato ordinatório

10/02/2022, 07:45

Ato ordinatório

09/02/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 05:20

Ato ordinatório

27/01/2022, 02:19

Publicação

17/01/2022, 20:48

Ato ordinatório

17/01/2022, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 14:58

Ato ordinatório

14/01/2022, 14:58

Ato ordinatório

14/01/2022, 14:53

Recebimento

12/01/2022, 18:16

Mero expediente

12/01/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 08:54

Ato ordinatório

11/01/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 19:19

Ato ordinatório

09/12/2021, 04:18

Publicação

07/12/2021, 20:48

Ato ordinatório

07/12/2021, 08:08

Ato ordinatório

07/12/2021, 08:07

Publicação

06/12/2021, 21:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 17:46

Ato ordinatório

03/12/2021, 07:48

Publicação

02/12/2021, 22:26

Ato ordinatório

02/12/2021, 18:46

Ato ordinatório

02/12/2021, 18:44

Documento (Ofício)

02/12/2021, 18:44

Ato ordinatório

02/12/2021, 08:39

Ato ordinatório

02/12/2021, 08:37

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 17:02

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:13

Ato ordinatório

16/11/2021, 01:50

Documento (Ofício)

28/10/2021, 18:11

Ato ordinatório

28/10/2021, 17:38

Ato ordinatório

14/10/2021, 13:11

Ato ordinatório

14/10/2021, 13:10

Ato ordinatório

14/10/2021, 12:33

Publicação

28/09/2021, 20:59

Ato ordinatório

28/09/2021, 07:49

Ato ordinatório

27/09/2021, 13:43

Ato ordinatório

27/09/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 13:17

Ato ordinatório

13/09/2021, 13:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2021, 08:03

Ato ordinatório

26/08/2021, 12:57

Ato ordinatório

26/08/2021, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2021, 12:56

Ato ordinatório

26/08/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 14:01

Ato ordinatório

18/08/2021, 13:17

Publicação

17/08/2021, 20:58

Ato ordinatório

17/08/2021, 07:49

Ato ordinatório

16/08/2021, 17:06

Recebimento

16/08/2021, 16:41

Outras Decisões

16/08/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 08:11

Ato ordinatório

13/08/2021, 13:31

Petição (Embargos de declaração)

13/08/2021, 12:30

Ato ordinatório

04/08/2021, 13:02

Publicação

03/08/2021, 21:14

Ato ordinatório

03/08/2021, 07:55

Ato ordinatório

02/08/2021, 18:44

Recebimento

02/08/2021, 10:35

Mero expediente

02/08/2021, 10:35

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 06:57

Ato ordinatório

29/07/2021, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 16:09

Ato ordinatório

28/07/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 20:00

Ato ordinatório

30/06/2021, 12:15

Publicação

29/06/2021, 20:53

Ato ordinatório

29/06/2021, 07:48

Ato ordinatório

28/06/2021, 15:43

Recebimento

28/06/2021, 11:57

Mero expediente

28/06/2021, 11:57

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 07:18

Ato ordinatório

25/06/2021, 11:56

Ato ordinatório

25/06/2021, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 11:35

Ato ordinatório

17/06/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 14:47

Ato ordinatório

21/05/2021, 15:03

Publicação

21/05/2021, 13:23

Ato ordinatório

20/05/2021, 08:32

Ato ordinatório

19/05/2021, 15:00

Publicação

21/04/2021, 00:27

Publicação

21/04/2021, 00:27

Publicação

21/04/2021, 00:27

Publicação

21/04/2021, 00:27

Publicação

21/04/2021, 00:27

Publicação

21/04/2021, 00:27

Publicação

21/04/2021, 00:27

Publicação

21/04/2021, 00:27

Publicação

21/04/2021, 00:27

Ato ordinatório

20/04/2021, 08:11

Ato ordinatório

19/04/2021, 17:23

Recebimento

19/04/2021, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 07:07

Ato ordinatório

15/04/2021, 07:21

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 21:03

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 10:22

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 11:52

Ato ordinatório

06/04/2021, 14:44

Publicação

06/04/2021, 08:45

Publicação

06/04/2021, 08:45

Publicação

06/04/2021, 08:45

Publicação

06/04/2021, 08:45

Publicação

06/04/2021, 08:45

Publicação

06/04/2021, 08:45

Publicação

06/04/2021, 08:45

Publicação

06/04/2021, 08:45

Publicação

06/04/2021, 08:45

Ato ordinatório

01/04/2021, 08:30

Ato ordinatório

31/03/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 11:03

Ato ordinatório

30/03/2021, 18:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2021, 21:47

Ato ordinatório

12/03/2021, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2021, 15:08

Ato ordinatório

08/03/2021, 19:22

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

07/03/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 16:19

Ato ordinatório

01/03/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2021, 18:30

Publicação

26/02/2021, 22:39

Publicação

26/02/2021, 22:39

Publicação

26/02/2021, 22:38

Publicação

26/02/2021, 22:38

Publicação

26/02/2021, 22:38

Ato ordinatório

26/02/2021, 08:15

Ato ordinatório

25/02/2021, 08:58

Ato ordinatório

24/02/2021, 21:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2021, 18:24

Ato ordinatório

27/01/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 19:19

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 11:07

Ato ordinatório

14/12/2020, 12:15

Publicação

11/12/2020, 23:50

Publicação

11/12/2020, 23:50

Publicação

11/12/2020, 23:50

Publicação

11/12/2020, 23:50

Publicação

11/12/2020, 23:50

Ato ordinatório

11/12/2020, 09:04

Ato ordinatório

10/12/2020, 14:29

Ato ordinatório

10/12/2020, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 14:25

Documento (Ofício)

10/12/2020, 14:22

Ato ordinatório

10/12/2020, 14:17

Expedição de documento (Carta)

10/12/2020, 14:16

Ato ordinatório

10/12/2020, 02:10

Ato ordinatório

03/12/2020, 13:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2020, 09:17

Ato ordinatório

25/11/2020, 18:44

Ato ordinatório

24/11/2020, 17:56

Documento (Ofício)

18/11/2020, 12:51

Ato ordinatório

11/11/2020, 16:37

Ato ordinatório

03/11/2020, 07:42

Expedição de documento (Carta)

03/11/2020, 07:41

Ato ordinatório

30/10/2020, 16:21

Documento (Ofício)

30/10/2020, 16:19

Publicação

27/10/2020, 00:55

Publicação

27/10/2020, 00:55

Publicação

27/10/2020, 00:55

Publicação

27/10/2020, 00:55

Ato ordinatório

26/10/2020, 17:18

Ato ordinatório

26/10/2020, 09:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2020, 09:15

Ato ordinatório

23/10/2020, 19:08

Ato ordinatório

23/10/2020, 19:05

Documento (Ofício)

23/10/2020, 19:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 19:14

Ato ordinatório

19/10/2020, 14:14

Ato ordinatório

19/10/2020, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2020, 08:40

Ato ordinatório

16/10/2020, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2020, 08:58

Ato ordinatório

16/10/2020, 02:52

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 18:33

Ato ordinatório

15/10/2020, 18:27

Expedição de documento (Carta)

13/10/2020, 18:22

Remessa (outros motivos)

13/10/2020, 17:55

Remessa (outros motivos)

13/10/2020, 17:55

Recebimento

13/10/2020, 17:23

Mero expediente

13/10/2020, 17:23

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 07:56

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 07:54

Ato ordinatório

08/10/2020, 09:13

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 20:00

Ato ordinatório

03/10/2020, 09:22

Publicação

30/09/2020, 23:16

Publicação

30/09/2020, 23:16

Publicação

30/09/2020, 23:16

Publicação

30/09/2020, 23:16

Publicação

30/09/2020, 23:16

Expedição de documento (Carta)

30/09/2020, 13:10

Ato ordinatório

30/09/2020, 04:15

Remessa (outros motivos)

29/09/2020, 19:10

Remessa (outros motivos)

29/09/2020, 19:10

Ato ordinatório

29/09/2020, 19:01

Expedição de documento (Carta)

29/09/2020, 19:00

Ato ordinatório

29/09/2020, 18:53

Recebimento

29/09/2020, 18:16

Outras Decisões

29/09/2020, 18:16

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 07:44

Ato ordinatório

28/09/2020, 17:38

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 14:47

Ato ordinatório

16/09/2020, 17:27

Publicação

16/09/2020, 15:42

Publicação

16/09/2020, 15:42

Ato ordinatório

15/09/2020, 08:23

Ato ordinatório

14/09/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 17:47

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 10:20

Ato ordinatório

17/08/2020, 15:49

Publicação

14/08/2020, 23:10

Ato ordinatório

14/08/2020, 08:55

Ato ordinatório

13/08/2020, 16:27

Recebimento

03/08/2020, 15:55

Mero expediente

03/08/2020, 15:55

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 07:20

Ato ordinatório

31/07/2020, 13:45

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 11:01

Ato ordinatório

23/07/2020, 08:44

Ato ordinatório

08/07/2020, 14:07

Publicação

02/07/2020, 23:30

Ato ordinatório

02/07/2020, 08:54

Ato ordinatório

01/07/2020, 18:31

Recebimento

22/06/2020, 15:02

Mero expediente

22/06/2020, 15:02

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 07:59

Reativação

19/06/2020, 14:00

Ato ordinatório

19/06/2020, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2019, 12:18

Definitivo

22/04/2019, 13:02

Ato ordinatório

22/04/2019, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 09:43

Ato ordinatório

11/03/2019, 14:05

Publicação

08/03/2019, 23:33

Publicação

08/03/2019, 23:33

Ato ordinatório

08/03/2019, 10:30

Recebimento

04/03/2019, 18:51

Incompetência

04/03/2019, 18:51

Documento (Informações)

13/11/2018, 13:52

Documento (Informações)

13/11/2018, 13:52

Documento (Informações)

05/11/2018, 13:30

Documento (Carta precatória)

05/11/2018, 13:29

Ato ordinatório

01/11/2018, 03:05

Conclusão (para decisão)

17/10/2018, 07:04

Ato ordinatório

16/10/2018, 12:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 17:49

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 11:03

Ato ordinatório

03/10/2018, 07:56

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2018, 07:51

Ato ordinatório

02/10/2018, 13:42

Ato ordinatório

01/10/2018, 18:50

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 14:59

Ato ordinatório

26/09/2018, 14:37

Publicação

26/09/2018, 09:49

Publicação

26/09/2018, 09:49

Ato ordinatório

25/09/2018, 08:20

Ato ordinatório

24/09/2018, 19:53

Ato ordinatório

24/09/2018, 19:53

Ato ordinatório

24/09/2018, 15:51

Recebimento

24/09/2018, 11:03

Mero expediente

24/09/2018, 11:03

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 08:23

Ato ordinatório

21/09/2018, 17:44

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 20:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 18:33

Petição (Replica)

18/09/2018, 17:04

Petição (Replica)

18/09/2018, 17:04

Ato ordinatório

12/09/2018, 18:43

Publicação

12/09/2018, 12:20

Publicação

12/09/2018, 12:20

Ato ordinatório

11/09/2018, 13:44

Ato ordinatório

11/09/2018, 13:35

Documento (Informações)

11/09/2018, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2018, 10:55

Ato ordinatório

03/09/2018, 10:43

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 09:31

Petição (Contra-razões)

30/08/2018, 19:15

Ato ordinatório

24/08/2018, 13:39

Publicação

23/08/2018, 22:49

Publicação

23/08/2018, 22:49

Ato ordinatório

23/08/2018, 13:56

Ato ordinatório

23/08/2018, 10:19

Recebimento

23/08/2018, 09:13

Mero expediente

23/08/2018, 09:13

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 08:21

Ato ordinatório

22/08/2018, 19:07

de Justificação (cancelada; Juiz(a))

22/08/2018, 13:00

Petição (Contestação)

22/08/2018, 10:18

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 09:31

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 17:09

Publicação

20/08/2018, 23:04

Publicação

20/08/2018, 23:04

Ato ordinatório

20/08/2018, 18:11

Ato ordinatório

20/08/2018, 13:43

Ato ordinatório

17/08/2018, 16:43

Documento (Ofício)

17/08/2018, 16:40

Documento (Carta precatória)

17/08/2018, 16:38

Ato ordinatório

13/08/2018, 15:27

Publicação

13/08/2018, 08:57

Publicação

13/08/2018, 08:57

Ato ordinatório

10/08/2018, 13:51

Ato ordinatório

08/08/2018, 16:54

Documento (Ofício)

08/08/2018, 16:50

Documento (Ofício)

08/08/2018, 16:50

Documento (Ofício)

08/08/2018, 16:50

Ato ordinatório

31/07/2018, 10:42

Ato ordinatório

31/07/2018, 10:41

Publicação

31/07/2018, 00:57

Publicação

31/07/2018, 00:57

Recebimento

30/07/2018, 20:12

Mero expediente

30/07/2018, 20:12

Ato ordinatório

30/07/2018, 13:53

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 08:32

Ato ordinatório

29/07/2018, 14:16

Petição (Embargos de declaração)

29/07/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 11:48

Ato ordinatório

27/07/2018, 10:32

Ato ordinatório

27/07/2018, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2018, 10:08

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2018, 10:08

Recebimento

27/07/2018, 09:46

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 09:46

Remessa (outros motivos)

27/07/2018, 09:03

Remessa (outros motivos)

27/07/2018, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2018, 07:49

Recebimento

26/07/2018, 19:39

Liminar

26/07/2018, 19:39

Conclusão (para despacho)

26/07/2018, 08:30

Ato ordinatório

25/07/2018, 09:29

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 20:45

Ato ordinatório

24/07/2018, 07:18

Publicação

23/07/2018, 21:51

Publicação

23/07/2018, 21:51

Ato ordinatório

23/07/2018, 13:40

Ato ordinatório

23/07/2018, 13:37

Documento (Ofício)

20/07/2018, 18:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2018, 07:23

Ato ordinatório

19/07/2018, 04:38

Petição (Contestação)

18/07/2018, 11:03

Publicação

16/07/2018, 21:42

Publicação

16/07/2018, 21:42

Ato ordinatório

16/07/2018, 15:39

Ato ordinatório

16/07/2018, 15:38

Ato ordinatório

16/07/2018, 15:38

Ato ordinatório

16/07/2018, 13:42

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2018, 13:27

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2018, 13:27

Remessa (outros motivos)

16/07/2018, 13:13

Remessa (outros motivos)

16/07/2018, 13:13

Ato ordinatório

16/07/2018, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2018, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2018, 10:31

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 10:31

Remessa (outros motivos)

16/07/2018, 10:31

Remessa (outros motivos)

16/07/2018, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2018, 09:53

de Justificação (designada; Juiz(a))

16/07/2018, 09:53

Mero expediente

13/07/2018, 17:49

Ato ordinatório

10/07/2018, 07:48

de Justificação (realizada; Juiz(a))

05/07/2018, 16:40

Ato ordinatório

05/07/2018, 07:40

Publicação

03/07/2018, 22:35

Publicação

03/07/2018, 22:35

Ato ordinatório

03/07/2018, 18:31

Ato ordinatório

03/07/2018, 13:17

Ato ordinatório

03/07/2018, 13:17

Ato ordinatório

29/06/2018, 14:32

Ato ordinatório

28/06/2018, 14:28

Expedição de documento (Carta)

28/06/2018, 14:26

Expedição de documento (Carta)

28/06/2018, 14:25

Ato ordinatório

28/06/2018, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2018, 14:06

de Justificação (designada; Juiz(a))

28/06/2018, 14:05

Recebimento

28/06/2018, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2018, 09:25

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 13:42

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 12:45

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 17:10

Custas

26/05/2018, 08:25

Custas

11/05/2018, 16:19

Ato ordinatório

03/05/2018, 16:58

Publicação

02/05/2018, 23:24

Publicação

02/05/2018, 23:24

Ato ordinatório

02/05/2018, 13:57

Ato ordinatório

27/04/2018, 11:31

Recebimento

26/04/2018, 14:56

Gratuidade da Justiça

26/04/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 13:21

Remessa (outros motivos)

17/04/2018, 17:28

Distribuição (sorteio)

17/04/2018, 17:28

Intimação

•26/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•19/02/2026, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00