Procedimento Comum Cível 0800429-19.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALESSANDRA BATISTA RIBEIRO

Autor

CLEBERSON VILHALVA RIBEIRO

Autor

JOSELAINE RIBEIRO VILHALVA BATISTA

Autor

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

MAYARA GARCIA DA SILVA

OAB/MS 27345·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

07/02/2026, 08:57

Ato ordinatório

15/12/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:42

Petição (Apelação)

16/09/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 13:38

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:40

Publicação

28/08/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 83/85. "(...) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocento reais), conforme art. 85, §§2º e 3º, do CPC, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a complexidade da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, cujas exigências ficam condicionadas, a teor do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, oportunamente arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 03:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 03:41

Ato ordinatório

27/08/2025, 03:38

Recebimento

25/08/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 14:59

Todas as movimentações(46)

Decurso de Prazo

07/02/2026, 08:57

Ato ordinatório

15/12/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:42

Petição (Apelação)

16/09/2025, 11:45

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 13:38

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:40

Publicação

28/08/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 83/85. "(...) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocento reais), conforme art. 85, §§2º e 3º, do CPC, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a complexidade da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, cujas exigências ficam condicionadas, a teor do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, oportunamente arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 03:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 03:41

Ato ordinatório

27/08/2025, 03:38

Recebimento

25/08/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 14:59

Ato ordinatório

25/08/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 20:03

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 01:42

Publicação

18/03/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Alessandra Batista Ribeiro, Cleberson Vilhalva Ribeiro, Joselaine Ribeiro Vilhalva Batista - Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0800429-19.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Considerando a existência de autores menores de idade, abra-se vista ao Ministério Público com prazo de 5 (cinco) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 19:20

Entrega em carga/vista

14/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

14/03/2025, 19:19

Recebimento

19/02/2025, 16:40

Mero expediente

19/02/2025, 16:40

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:33

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:33

Ato ordinatório

18/12/2023, 04:14

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 17:34

Petição (Replica)

11/12/2023, 14:45

Petição (Contestação)

01/12/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 16:39

Expedição de documento (Carta)

24/11/2023, 15:30

Ato ordinatório

24/11/2023, 15:29

Publicação

21/11/2023, 20:55

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:52

Ato ordinatório

20/11/2023, 13:48

Recebimento

11/09/2023, 09:01

Requisição de Informações

11/09/2023, 09:01

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 12:20

Ato ordinatório

30/08/2023, 12:20

Distribuição (sorteio)

08/08/2023, 09:30

•18/03/2025, 00:00