Procedimento Comum Cível 0800332-16.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRequisitosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

EURIALLE DE SOUZA ROSA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Autor

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Réu

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 10:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/06/2025, 10:10

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/06/2025, 16:58

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/06/2025, 16:58

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/05/2025, 14:11

Recebimento

23/05/2025, 17:23

Incompetência

23/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 15:36

Decurso de Prazo

26/04/2025, 04:12

Ato ordinatório

03/04/2025, 21:50

Petição (Contra-razões)

02/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:51

Todas as movimentações(127)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 10:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/06/2025, 10:10

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Documentos

•07/07/2025, 00:00

06/06/2025, 16:58

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/06/2025, 16:58

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/05/2025, 14:11

Recebimento

23/05/2025, 17:23

Incompetência

23/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 15:36

Decurso de Prazo

26/04/2025, 04:12

Ato ordinatório

03/04/2025, 21:50

Petição (Contra-razões)

02/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 08:40

Publicação

19/03/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ) Processo 0800332-16.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurialle de Souza Rosa Santos - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Vistos. Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos. Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado. Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. Cumpra-se.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 18:58

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:13

Recebimento

12/02/2025, 16:45

Mero expediente

12/02/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 07:18

Retificação de Classe Processual

31/01/2025, 13:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

31/01/2025, 13:27

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/01/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ) Processo 0800332-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eurialle de Souza Rosa Santos - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon, Município de Campo Grande/MS - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 21:33

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:13

Ato ordinatório

27/01/2025, 20:06

Recebimento

27/01/2025, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2025, 19:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/12/2024, 08:12

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 15:58

Documento (Certidão)

18/10/2024, 17:25

Documento (Certidão)

08/10/2024, 18:18

Documento (Mandado)

08/10/2024, 18:17

Ato ordinatório

07/10/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800332-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eurialle de Souza Rosa Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

02/07/2024, 00:00

Publicação

01/07/2024, 21:47

Ato ordinatório

01/07/2024, 08:11

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 08:06

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 08:06

Ato ordinatório

01/07/2024, 07:51

Ato ordinatório

01/07/2024, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 07:36

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:17

Ato ordinatório

23/04/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 14:48

Ato ordinatório

18/04/2024, 09:40

Publicação

17/04/2024, 21:27

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:06

Ato ordinatório

17/04/2024, 12:33

Recebimento

15/04/2024, 19:03

Mero expediente

15/04/2024, 16:07

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:14

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 08:28

Ato ordinatório

22/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800332-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eurialle de Souza Rosa Santos - 1. Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos (p. 635 e 644), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova. Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três por parte, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. Ademais, indeferido o pleito da parte autora de 'depoimento das partes' pois de início não cabe a parte autora pedir seu próprio depoimento bem como não esclarecido e nem justificado de forma clara a pertinência da oitiva de representantes dos demandados. 2. Ademais, junte a parte autora o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova. Ademais, quanto as testemunhas da parte Ré, já se encontram arroladas à p. 644. I-se. Diligências legais.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800332-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eurialle de Souza Rosa Santos - 1. Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos (p. 635 e 644), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova. Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três por parte, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. Ademais, indeferido o pleito da parte autora de 'depoimento das partes' pois de início não cabe a parte autora pedir seu próprio depoimento bem como não esclarecido e nem justificado de forma clara a pertinência da oitiva de representantes dos demandados. 2. Ademais, junte a parte autora o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova. Ademais, quanto as testemunhas da parte Ré, já se encontram arroladas à p. 644. I-se. Diligências legais.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800332-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eurialle de Souza Rosa Santos - 1. Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos (p. 635 e 644), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova. Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três por parte, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. Ademais, indeferido o pleito da parte autora de 'depoimento das partes' pois de início não cabe a parte autora pedir seu próprio depoimento bem como não esclarecido e nem justificado de forma clara a pertinência da oitiva de representantes dos demandados. 2. Ademais, junte a parte autora o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova. Ademais, quanto as testemunhas da parte Ré, já se encontram arroladas à p. 644. I-se. Diligências legais.

22/09/2023, 00:00

Publicação

21/09/2023, 21:35

Ato ordinatório

21/09/2023, 13:04

Ato ordinatório

21/09/2023, 12:01

Recebimento

18/09/2023, 19:07

Mero expediente

18/09/2023, 14:05

Documento (Ofício)

05/05/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 18:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2023, 08:14

Ato ordinatório

13/04/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 16:53

Ato ordinatório

23/02/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 02:13

Ato ordinatório

13/02/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 10:35

Expedição de documento (Carta)

13/02/2023, 08:57

Ato ordinatório

13/02/2023, 08:24

Mero expediente

10/02/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 08:56

Recebimento

13/01/2023, 19:03

Mero expediente

13/01/2023, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2022, 07:04

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 10:45

Petição (Replica)

23/06/2022, 20:35

Ato ordinatório

25/05/2022, 08:06

Publicação

24/05/2022, 21:22

Ato ordinatório

24/05/2022, 13:03

Ato ordinatório

24/05/2022, 13:02

Petição (Contestação)

20/05/2022, 19:09

Ato ordinatório

12/04/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2022, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 14:34

Expedição de documento (Carta)

31/03/2022, 13:26

Ato ordinatório

31/03/2022, 13:23

Expedição de documento (Carta)

30/03/2022, 14:47

Ato ordinatório

29/03/2022, 16:38

Ato ordinatório

29/03/2022, 16:38

Documento (Ofício)

29/03/2022, 16:33

Ato ordinatório

07/02/2022, 12:57

Publicação

24/01/2022, 21:01

Ato ordinatório

24/01/2022, 13:41

Ato ordinatório

24/01/2022, 13:41

Ato ordinatório

24/01/2022, 13:40

Recebimento

21/01/2022, 18:59

Mero expediente

21/01/2022, 13:42

Ato ordinatório

17/01/2022, 13:21

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 22:50

Recebimento

13/01/2022, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2022, 19:06

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 07:50

Ato ordinatório

13/01/2022, 07:02

Ato ordinatório

13/01/2022, 07:02

Distribuição (sorteio)

12/01/2022, 20:25

Intimação

•18/03/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•22/09/2023, 00:00

•22/09/2023, 00:00

•22/09/2023, 00:00