Execução de Título Extrajudicial 0801057-86.2024.8.12.0028 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801057-86.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, conferindo efeitos infringentes ao julgado, a fim de determinar a suspensão do processo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo homologado. Aguarde-se em arquivo provisório. Às providências e diligências necessárias.

15/06/2026, 00:00

Recebimento

18/05/2026, 19:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2026, 19:28

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 09:18

Decurso de Prazo

18/04/2026, 09:15

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:12

Publicação

09/04/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte requerida para apresentar resposta ao Embargos de Declaração fl. 207/210

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:37

Petição (Embargos de declaração)

30/03/2026, 19:05

Publicação

26/03/2026, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Unimed Seguros Saúde S/A em face de Rio do Peixe Empreendimentos Turísticos Ltda., partes devidamente qualificadas nos autos. As partes informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação, com a consequente extinção do feito. Decido. Nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Assim, diante do ajuste firmado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do dispositivo legal citado. Sem custas. Honorários conforme ajustado. Expeça-se alvará para levantamento da quantia existente em subconta judicial, em favor da exequente, conforme pactuado. Considerando que a extinção consensual é incompatível com a interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado da presente decisão, por ocorrência de preclusão lógica, independentemente de renúncia expressa ao prazo recursal. CERTIFIQUE-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:49

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

—

Recebimento

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte requerida para apresentar resposta ao Embargos de Declaração fl. 207/210

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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