Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior
22/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2026, 12:40
Definitivo
17/04/2026, 12:40
Trânsito em julgado
17/04/2026, 08:30
Expedida/certificada
24/03/2026, 06:25
Ato ordinatório
23/03/2026, 01:11
Publicação
23/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Josefa Pereira Barbosa Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. MÉRITO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais impugnam especificamente os fundamentos da sentença, demonstrando o interesse na reforma do julgado. 2. Mantém-se a sentença para julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado com autorização para desconto em folha de pagamento (reserva de margem consignável), bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a autora efetivamente contratou o referido serviço, não havendo falar em vício de informação ou de consentimento, conforme farta documentação constante nos autos. 3. Recurso improvido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801062-17.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
23/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2026, 22:14
Ato ordinatório
20/03/2026, 13:17
Ato ordinatório
20/03/2026, 10:59
Não-Provimento
20/03/2026, 10:59
Inclusão em pauta
02/03/2026, 07:15
Publicação
19/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Josefa Pereira Barbosa Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins Juiz Prolator: Hebert Fabiano Silva Pedroso Filho
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 02/03/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 09/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 181 - Nº: 0801062-17.2024.8.12.0026 - Apelação Cível Origem: Bataguassu / 2ª Vara Ação Originária: 0801062-17.2024.8.12.0026 / Procedimento Comum Cível
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Josefa Pereira Barbosa Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. MÉRITO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais impugnam especificamente os fundamentos da sentença, demonstrando o interesse na reforma do julgado. 2. Mantém-se a sentença para julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado com autorização para desconto em folha de pagamento (reserva de margem consignável), bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a autora efetivamente contratou o referido serviço, não havendo falar em vício de informação ou de consentimento, conforme farta documentação constante nos autos. 3. Recurso improvido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801062-17.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
23/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2026, 22:14
Ato ordinatório
20/03/2026, 13:17
Ato ordinatório
20/03/2026, 10:59
Não-Provimento
20/03/2026, 10:59
Inclusão em pauta
02/03/2026, 07:15
Publicação
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Apelante: Josefa Pereira Barbosa Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins Juiz Prolator: Hebert Fabiano Silva Pedroso Filho
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 02/03/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 09/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 181 - Nº: 0801062-17.2024.8.12.0026 - Apelação Cível Origem: Bataguassu / 2ª Vara Ação Originária: 0801062-17.2024.8.12.0026 / Procedimento Comum Cível
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2026, 10:02
Inclusão em pauta
11/02/2026, 11:38
Ato ordinatório
10/02/2026, 01:25
Publicação
10/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Josefa Pereira Barbosa Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801062-17.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
10/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2026, 14:49
Conclusão (para decisão)
09/02/2026, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2026, 14:30
Distribuição (sorteio)
09/02/2026, 14:30
Ato ordinatório
09/02/2026, 14:26
Recebimento
06/02/2026, 15:33
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Intimação
Intimação - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente, decretando a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade da justiça.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
28/07/2025, 00:00
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Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Josefa Pereira Barbosa -
Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes acerca da petição do Perito de fl.331 com data da perícia para 23/04/2025 às 09h:30min.
Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0801062-17.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
18/03/2025, 00:00
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Intimação
Autora: Josefa Pereira Barbosa -
Réu: Banco BMG S/A - Acerca da petição de f. 312-314, manifeste-se o perito em 15 dias.
Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0801062-17.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Josefa Pereira Barbosa -
Réu: Banco BMG S/A - Intimam-se as parte acerca da manifestação do perito de fl. 307.
Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0801062-17.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
16/08/2024, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Josefa Pereira Barbosa -
Réu: Banco BMG S/A - Fica intimada a parte ré para efetuar o depósito do valor da perícia na Subconta nº 986334 (fl. 300) conforme decisão de fls. 295/297.
Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0801062-17.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
05/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Josefa Pereira Barbosa -
Réu: Banco BMG S/A - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Oportunamente, volte-me conclusos.
Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0801062-17.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -