Reintegração / Manutenção de Posse 0801324-76.2020.8.12.0035 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0801324-76.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Donato Menegheti (OAB 4159/MS), Elizandra Aparecida Cassaro (OAB 11450B/MS), Letícia Gabbiatti Meneghetti (OAB 18807/MS), Edson Thiago Talini Cordoba (OAB 98462/PR) Processo 0801324-76.2020.8.12.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Comércio de Bebidas Gran Dourados Ltda - Reqdo: Caitano & Farias Ltda - I - Da preliminar de ilegitimidade passiva A presente preliminar se confunde com o mérito e será analisada por ocasião da sentença. II- Do ônus da prova O ônus da prova, no presente caso, seguirá a regra estabelecida pelo art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, competindo a parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, e o requerido demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado. III- Dos pontos controvertidos Fixo como pontos controvertidos a) a entrega dos bens pela parte autora; b) a posse da requerida na modalidade de comodato; c) o esbulho possessório. IV) Das provas Defiro a produção de prova testemunhal, e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de dezembro de 2024, às 14horas. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, qualificando-as na forma estabelecida pelo art. 450 do Código de Processo Civil, e respeitando a regra prevista no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Ressalto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, compete ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação (em regra). Advirto, desde já, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas importará em desistência de suas inquirições, consoante dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, a fim de evitar futura conclusão dos autos, se restar frustrada a intimação da testemunha por carta com aviso de recebimento, ou ainda, se a testemunha residir na zona rural do município, fica deferido a intimação judicial, com fundamento no art. 455, § 4º, I e II, do CPC. Dou o feito por saneado e organizado. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

06/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito

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