Cumprimento de sentença 0801061-74.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 13.455,27

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

TASSIA ROBERTA RECH DOS SANTOS

CPF

Autor

FACULDADES INTEGRADAS DE PONTA PORA - FIP MAGSUL

CNPJ

Reu

MARIA VITORIA MARQUES ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FILIPE ALEXANDRE BLOCH

OAB/MS 22328·CPF·Representa: Autor

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB/MS 10681·CPF·Representa: Autor

ANDRE VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·Representa: Autor

MAURO ALCIDES LOPES VARGAS

OAB/MS 18654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:30

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 18:00

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 16:08

Todas as movimentações(181)

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:30

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 18:00

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:57

Documentos

Despacho

•03/10/2019, 10:59

Interlocutória

•07/01/2021, 12:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:55

Juntada de Informações

06/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:40

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:14

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:24

Decisão ou Despacho

26/10/2023, 08:08

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:44

Realizado cálculo de custas

03/08/2023, 07:06

Realizado cálculo de custas

03/08/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:04

INCONSISTENTE

06/07/2023, 10:04

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 19:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/06/2023, 18:29

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2023, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:30

Realizado cálculo de custas

01/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:25

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:19

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:19

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Faculdades Integradas de Ponta Porã - FIP MAGSUL Advogado: Mauro Alcides Lopes Vargas (OAB: 18654/MS) Apelada: Tassia Roberta Rech dos Santos Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - Acórdão - Apelação Cível nº 0801061-74.2019.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Faculdades Integradas de Ponta Porã - FIP MAGSUL Advogado: Mauro Alcides Lopes Vargas (OAB: 18654/MS) Apelada: Tassia Roberta Rech dos Santos Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023. Processo incluso automat Acórdão - Apelação Cível nº 0801061-74.2019.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:29

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:33

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 06:34

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 02:00:00, 2ª Vara.

16/03/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:05

Juntada de Mandado

14/02/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2022 02:00:00, 2ª Vara.

09/12/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 03:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:32

Recebidos os autos

15/09/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:20

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2021.

24/05/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:26

Recebidos os autos

20/05/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/10/2021 02:32:00, 2ª Vara.

14/05/2021, 12:08

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 15:12

Recebidos os autos

07/01/2021, 12:00

Decisão ou Despacho

07/01/2021, 11:59

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2020, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

23/01/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2020, 17:05

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/12/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:10

Expedição de Carta.

06/11/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2019 04:20:00, 2ª Vara.

06/11/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 18:11

Recebidos os autos

03/10/2019, 10:59

Determinada Requisição de Informações

03/10/2019, 10:43

Conclusos para despacho

02/07/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2019, 13:31

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 13:31

Despacho

•20/05/2021, 12:31

Despacho

•15/09/2021, 15:20

Despacho

•16/03/2022, 12:05

Sentença

•07/02/2023, 15:33

Despacho

•29/06/2023, 16:51

Interlocutória

•26/10/2023, 18:24

Despacho

•29/11/2023, 13:29

Sentença

•06/02/2024, 09:54