Cumprimento de sentença 0802338-04.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 98.234,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/03/2026, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 14:37

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 16:52

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:52

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 16:00

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:33

Homologada a Transação

15/01/2026, 17:33

Registro de Sentença

15/01/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 01:04

Prazo em Curso

31/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(200)

Documento Digitalizado

05/03/2026, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 14:37

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 16:52

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:52

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 16:00

Documentos

Despacho

•01/04/2015, 10:16

Despacho

•19/07/2019, 10:57

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:33

Homologada a Transação

15/01/2026, 17:33

Registro de Sentença

15/01/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 01:04

Prazo em Curso

31/10/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

13/10/2025, 06:15

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:49

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:05

Prazo em Curso

15/08/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:30

Emissão da Relação

14/08/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 18:16

Proferida decisão interlocutória

29/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:03

Prazo em Curso

03/07/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

01/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 01:07

Informação do Sistema

16/05/2025, 15:33

Prazo em Curso

22/04/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

16/04/2025, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 16:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/01/2025, 15:03

Prazo em Curso

13/12/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0802338-04.2014.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rhaine Vanzela Ramos - Reqdo: MAAC Tratores Peças e Implementos Agrícolas Ltda. - Intima-se a parte requerida para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de fls. 294/296.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

11/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2024, 16:35

Prazo em Curso

02/12/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0802338-04.2014.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rhaine Vanzela Ramos - Reqdo: MAAC Tratores Peças e Implementos Agrícolas Ltda. - Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para fixar como termo inicial: i) da correção monetária, a data do desembolso; ii) dos juros de mora, a data do trânsito em julgado. Considerando o requerimento da parte executada, o depósito do valor que entende devido, a relevância da fundamentação e a possibilidade de ocorrência de dano, nos termos do art. 526, §6º, do CPC, defiro a atribuição de efeito suspensivo exclusivamente com relação aos valores controversos. Tendo em vista a parcial procedência da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado em excesso. Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para reapresentar os cálculos, nos termos acima, devendo observar o pagamento parcial efetuado à f. 266. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 14:54

Proferida decisão interlocutória

27/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:30

Prazo em Curso

24/07/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0802338-04.2014.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqdo: MAAC Tratores Peças e Implementos Agrícolas Ltda. - Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. No mais, considerando-se a resposta apresentada, intime-se o impugnante/executado para manifestação, em 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos (fila de decisão). Às providências.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

18/07/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:42

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2023, 11:30

Documento Digitalizado

13/12/2023, 16:30

Prazo em Curso

23/11/2023, 23:27

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

21/11/2023, 15:28

Evolução da Classe Processual

17/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/11/2023, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

10/11/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/10/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/10/2023, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:25

Processo Reativado

19/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/09/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/09/2023, 13:22

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

14/08/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2023, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rhaine Vanzela Ramos Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelado: MAAC Tratores Peças e Implementos Agrícolas Ltda. Advogada: Cristiani Rodrigues (OAB: 10169/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EXTRA PETITA REJEITADA - MÉRITO - COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA - DESCUMPRIMENTO CONT Acórdão - Apelação Cível nº 0802338-04.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rhaine Vanzela Ramos Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelado: MAAC Tratores Peças e Implementos Agrícolas Ltda. Advogada: Cristiani Rodrigues (OAB: 10169/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Apelação Cível nº 0802338-04.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 10:07

Prazo em Curso

19/04/2023, 19:53

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:31

Prazo em Curso

23/03/2023, 18:45

Emissão da Relação

23/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:31

Prazo em Curso

27/02/2023, 14:01

Emissão da Relação

27/02/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 14:44

Registro de Sentença

15/02/2023, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:16

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:01

Prazo em Curso

07/10/2022, 06:57

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

30/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

15/09/2022, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:59

Registro de Sentença

14/09/2022, 15:59

Julgado improcedente o pedido

14/09/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais

05/10/2020, 18:37

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2020, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2020 05:09:07, 2ª Vara.

23/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 15:33

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2020, 16:28

Emissão da Relação

14/07/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2020 01:30:00, 2ª Vara.

14/07/2020, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 18:00

Conclusos para despacho

01/07/2020, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2020 02:10:00, 2ª Vara.

03/04/2020, 13:44

Emissão da Relação

03/04/2020, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:29

Conclusos para despacho

12/12/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 14:46

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 07:31

Emissão da Relação

22/10/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 10:57

Conclusos para decisão

17/07/2019, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 07:31

Emissão da Relação

11/04/2019, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:43

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2017, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 07:01

Prazo em Curso

17/03/2017, 14:56

Expedição de Carta.

14/03/2017, 08:30

Expedição em análise para assinatura

13/03/2017, 15:30

Autos preparados para expedição

18/04/2015, 22:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 10:16

Despacho de recebimento da inicial

01/04/2015, 10:16

Conclusos para despacho

18/09/2014, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/09/2014, 15:40

Distribuído por sorteio

18/09/2014, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2014, 10:50

Despacho

•09/03/2020, 19:24

Despacho

•13/07/2020, 18:00

Sentença

•14/09/2022, 15:59

Sentença

•15/02/2023, 14:44

Despacho

•18/10/2023, 11:19

Despacho

•17/07/2024, 09:42

Interlocutória

•27/11/2024, 14:54

Interlocutória

•07/04/2025, 16:43

Interlocutória

•29/07/2025, 18:16

Sentença

•15/01/2026, 17:33