Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804015-80.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.250,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MARIA TIAGO CAMBUI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 17:47

Juntada de Informações

05/06/2025, 17:46

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 17:42

Juntada de Ofício

05/06/2025, 17:41

Prazo em Curso

05/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:17

Informação do Sistema

02/04/2025, 13:15

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:37

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 14:48

Sentença

•10/10/2022, 17:27

13/10/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 17:47

Juntada de Informações

05/06/2025, 17:46

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 17:42

Juntada de Ofício

05/06/2025, 17:41

Prazo em Curso

05/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:17

Informação do Sistema

02/04/2025, 13:15

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 11:55

Prazo em Curso

10/03/2025, 15:39

Documento Digitalizado

27/02/2025, 17:58

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 13:15

Documento Digitalizado

26/02/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:23

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 08:21

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:24

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:05

Prazo em Curso

25/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:50

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:08

Emissão da Relação

23/09/2024, 13:07

Documento Digitalizado

23/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:05

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:48

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

14/11/2023, 12:04

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2023, 13:00

Evolução da Classe Processual

01/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:48

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:51

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:19

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 10:08

Emissão da Relação

18/08/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2023, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2023, 13:02

Transitado em Julgado em data

21/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelada: Maria Tiago Cambuí Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804015-80.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelada: Maria Tiago Cambuí Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804015-80.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 10:15

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:51

Prazo em Curso

24/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:35

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:26

Emissão da Relação

09/11/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:27

Registro de Sentença

10/10/2022, 17:27

Julgado procedente o pedido

10/10/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:09

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:39

Emissão da Relação

05/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

31/01/2022, 13:36

Documento Digitalizado

31/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 11:16

Expedição de Carta.

22/10/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:11

Informação do Sistema

04/10/2021, 14:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2021, 14:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/10/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 13:39

Despacho

•02/10/2023, 09:48