Cumprimento Provisório de Decisão 0819240-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ARAMíCIO ALVES DA CONCEIçãO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HELIO GOMES DOS SANTOS

OAB/MS 24950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 06:12

Definitivo

23/09/2025, 17:51

Ato ordinatório

23/09/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 06:25

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 18:42

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:18

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 18:13

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 18:11

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:11

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:04

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(128)

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 06:12

Definitivo

23/09/2025, 17:51

Ato ordinatório

23/09/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 06:25

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 06:25

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 18:42

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:18

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 18:13

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 18:11

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:11

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:04

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:02

Ato ordinatório

16/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:59

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:38

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:31

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:14

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:14

Desapensamento

18/07/2025, 18:44

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:22

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:06

Publicação

28/05/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0819240-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Aramício Alves da Conceição - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Acato a prestação de contas, que teve anuência da parte executada.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 20:39

Entrega em carga/vista

26/05/2025, 20:39

Ato ordinatório

26/05/2025, 20:05

Recebimento

09/04/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 11:18

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 22:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 08:17

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 04:59

Publicação

19/03/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0819240-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Aramício Alves da Conceição - Intimação da parte autora acerca da manifestação de fls. 61.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:51

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 15:51

Recebimento

07/03/2025, 17:01

Mero expediente

07/03/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0819240-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Aramício Alves da Conceição - Intimação da parte exequente acerca do despacho de fl. 53, bem assim para que, no prazo de 5 dias, preste contas conforme decisão de fl. 17.

12/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 21:42

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:27

Recebimento

06/11/2024, 18:29

Mero expediente

06/11/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 13:39

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:00

Publicação

19/06/2024, 21:10

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 18:25

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:25

Publicação

18/06/2024, 21:17

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:32

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:31

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:27

Ato ordinatório

17/06/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:28

Ato ordinatório

11/06/2024, 17:28

Documento (Certidão)

11/06/2024, 17:27

Documento (Mandado)

11/06/2024, 17:27

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 18:23

Ato ordinatório

07/06/2024, 17:48

Recebimento

07/06/2024, 15:01

Mero expediente

07/06/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:55

Documento (Certidão)

23/05/2024, 17:55

Documento (Mandado)

23/05/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 01:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:26

Publicação

21/05/2024, 21:13

Ato ordinatório

21/05/2024, 08:17

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:27

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:30

Ato ordinatório

14/05/2024, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 11:14

Recebimento

14/05/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:07

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 16:17

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 15:04

Entrega em carga/vista

13/05/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:43

Recebimento

10/05/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:06

Documento (Certidão)

25/04/2024, 16:36

Documento (Mandado)

25/04/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:33

Documento (Mandado)

17/04/2024, 15:20

Documento (Certidão)

17/04/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:04

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 15:35

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:40

Recebimento

01/04/2024, 14:32

Mero expediente

01/04/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 13:09

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 13:09

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 16:10

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/03/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 16:08

Ato ordinatório

25/03/2024, 16:08

Apensamento

25/03/2024, 15:55

Distribuição (dependência)

25/03/2024, 15:55

Intimação

•18/03/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00