Execução de Título Extrajudicial 0810055-95.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.713,54

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

EDSON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA DA PAZ PINTO DE SOUSA DOS SANTOS

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON JOSÉ DA SILVA

OAB/MS 14147·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 11:27

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2025, 09:52

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de parte

15/05/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 05:11

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 19:41

Despacho

•12/07/2022, 15:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 11:27

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2025, 09:52

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de parte

15/05/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:41

Processo Reativado

24/04/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:02

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 13:13

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:04

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da petição de fl. 510, prazo de 05 dias.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:29

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:09

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intimação da decisão de fls.504: "Vistos, etc. 1) Os embargos de declaração opostos (fls. 496-498) estão prejudicados em razão do acordo celebrado (fls. 499-503). 2) A parte exequente formulou contraproposta de acordo às fls. 499-501, que foi aceita pela parte executada (fls. 502-503). Assim, homologo o acordo (fls. 499-503) e suspendo o processo pelo prazo requerido. Os pagamentos deverão ocorrer, todo dia 15, na conta bancária indicada à fl. 500. Após o decurso do prazo de suspensão, o processo deverá vir concluso para extinção. 3) Expeça-se alvará do valor depositado na subconta vinculada aos autos, em favor da parte exequente, conforme requerimento (fl. 500). O valor de R$ 882,70 já foi desbloqueado em favor da parte executada (fl. 468). Intimem-se."

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 23:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:49

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:47

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:10

Outras Decisões

19/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 13:03

Recebidos os autos

09/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 19:51

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/11/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Fica a parte exequente intimada acerca da proposta de acordo formulada (fl. 477), no prazo de 05 dias.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:02

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:49

Decisão ou Despacho

30/10/2024, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Concedo a dilação de prazo por mais 05 (cinco) dias conforme pedido retro (fl. 471). Intimem-se.".

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 21:47

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:42

Recebidos os autos

23/10/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 14:43

de Conciliação

18/10/2024, 13:33

Juntada de tipo de documento

16/10/2024, 16:40

Juntada de tipo de documento

16/10/2024, 16:40

Juntada de tipo de documento

16/10/2024, 16:40

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:13

Decisão ou Despacho

14/10/2024, 17:10

Juntada de tipo de documento

10/10/2024, 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 01:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Exectda: Maria da Paz Pinto de Sousa dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:21

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 19:17

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 19:09

de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:11

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intimação da decisão de fls.432/433: " Dessa forma, considerando a situação econômica da parte executada e a impenhorabilidade dos valores comprovadamente relacionados ao pagamento de INSS, defiro parcialmente o pedido de desbloqueio dos valores penhorados, determinando o levantamento do valor de R$ 882,70 (oitocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) recebidos pelo INSS na conta do Itaú Unibanco S.A. Registra-se que a parte executada não comprovou que os valores penhorados na Caixa Econômica Federal estavam depositados em conta poupança. Mantenho, assim, o bloqueio dos valores remanescentes penhorados na Itaú Unibanco S.A e da Caixa Econômica Federal, uma vez que não foi comprovada a impenhorabilidade dos mesmos."

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:16

Juntada de tipo de documento

11/09/2024, 13:01

Recebidos os autos

10/09/2024, 21:56

Outras Decisões

10/09/2024, 21:56

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2024, 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 15:24

Recebidos os autos

24/07/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 21:48

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 15:54

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "f. 401/402 e 405/402: Como sabido, a litigância de má-fé não se presume, mas exige prova satisfatória não só de sua existência, mas da caracterização do dano processual a que a condenação cominada na lei visa a compensar. No caso concreto, o erro de cálculo não impediu ou dificultou

15/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:14

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2024, 09:34

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem acerca do cálculo processual. I.C. ".

04/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 21:34

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 19:05

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2024, 09:24

Recebidos os autos

17/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 17:33

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 17:08

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 17:07

Realizado Cálculo de Liquidação

12/03/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:08

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 18:27

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:21

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2024, 11:11

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 13:24

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intima-se do retro despacho/decisão: F. 378/381: A interpretação do artigo 55 da Lei de Regência deve privilegiar o princípio da gratuidade dos Juizados Especiais, inserido no artigo 54 do referido diploma, a saber: "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas". Os

21/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:51

Recebidos os autos

18/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 15:35

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:35

Expedição de tipo de documento.

16/08/2023, 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/08/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Ademais, as questões relativas à impenhorabilidade devem ser alegadas e analisadas quando da realização positiva da penhora, o que ainda não ocorreu no momento. Por tais razões, deixo de acolher a exceção de pré-executividade e determino o regular prosseguimento do feito.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Ademais, as questões relativas à impenhorabilidade devem ser alegadas e analisadas quando da realização positiva da penhora, o que ainda não ocorreu no momento. Por tais razões, deixo de acolher a exceção de pré-executividade e determino o regular prosseguimento do feito.

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:47

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/06/2023, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnação a exceção de pré-executividade de f. 298/362.".

25/04/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:38

Recebidos os autos

06/04/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:35

Juntada de tipo de documento

02/03/2023, 09:26

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:57

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:44

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:29

Juntada de tipo de documento

09/01/2023, 14:52

Juntada de tipo de documento

09/01/2023, 14:52

Juntada de tipo de documento

09/01/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:42

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2022, 18:21

de Conciliação

16/12/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:07

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:49

de Conciliação

03/11/2022, 14:48

de Instrução e Julgamento

03/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 14:39

Juntada de tipo de documento

24/10/2022, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:03

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 19:08

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 19:05

de Instrução e Julgamento

17/08/2022, 18:50

Recebidos os autos

29/07/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2022, 15:07

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 15:04

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2022, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

28/07/2022, 18:22

Remetidos os Autos para destino.

20/07/2022, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:14

Recebidos os autos

12/07/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:07

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2022, 16:07

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2022, 12:40

Expedição de tipo de documento.

12/04/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:20

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2022, 12:43

Expedição de tipo de documento.

23/03/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:01

Distribuído por tipo

18/03/2022, 14:50

Despacho

•29/07/2022, 16:37

Despacho

•09/01/2023, 17:29

Despacho

•28/02/2023, 17:42

Despacho

•06/04/2023, 13:44

Interlocutória

•21/06/2023, 17:16

Despacho

•18/10/2023, 11:27

Despacho

•16/01/2024, 18:21

Despacho

•06/02/2024, 15:24

Despacho

•17/03/2024, 09:50

Despacho

•11/04/2024, 15:56

Despacho

•17/04/2024, 14:20

Despacho

•24/07/2024, 21:48

Interlocutória

•23/08/2024, 13:37

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/04/2022, 19:41

Despacho

•12/07/2022, 15:06

Despacho

•29/07/2022, 16:37

Despacho

•09/01/2023, 17:29

Despacho

•28/02/2023, 17:42

Despacho

•06/04/2023, 13:44

Interlocutória

•21/06/2023, 17:16

Despacho

•18/10/2023, 11:27

Despacho

•16/01/2024, 18:21

Despacho

•06/02/2024, 15:24

Despacho

•17/03/2024, 09:50

Despacho

•11/04/2024, 15:56

Despacho

•17/04/2024, 14:20

Despacho

•24/07/2024, 21:48

Interlocutória

•23/08/2024, 13:37

Interlocutória

•10/09/2024, 21:56

Interlocutória

•14/10/2024, 17:13

Despacho

•23/10/2024, 19:03

Interlocutória

•30/10/2024, 17:49

Interlocutória

•19/11/2024, 18:10

Sentença

•23/06/2025, 17:25