Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838514-73.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

METALURGICA AçORES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO LISSI JUNIOR

OAB/PR 47661·CPF·Representa: Autor

VICTOR MATHEUS LISSI

OAB/PR 45824·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

14/04/2026, 11:17

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:13

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:13

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:47

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 17:08

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:28

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:45

Desarquivamento

13/11/2025, 07:04

Ato ordinatório

10/11/2025, 18:09

Documento (Ofício)

10/11/2025, 18:09

Provisório

19/08/2025, 17:47

Documento (Ofício)

01/08/2025, 15:47

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:37

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:28

Todas as movimentações(90)

Provisório

14/04/2026, 11:17

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:13

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:13

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:47

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:47

Documentos

•18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 17:08

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:28

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:45

Desarquivamento

13/11/2025, 07:04

Ato ordinatório

10/11/2025, 18:09

Documento (Ofício)

10/11/2025, 18:09

Provisório

19/08/2025, 17:47

Documento (Ofício)

01/08/2025, 15:47

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:37

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:28

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 13:52

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:59

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 08:57

Decurso de Prazo

18/06/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:26

Publicação

19/03/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Matheus Aparecido Lissi (OAB 45824/PR), José Roberto Lissi Junior (OAB 47661/PR) Processo 0838514-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Metalúrgica Açores Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:06

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 18:57

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Roberto Lissi Junior (OAB 47661/PR) Processo 0838514-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Metalúrgica Açores Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 21:38

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:59

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 12:43

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:43

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 12:36

Ato ordinatório

09/10/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 12:55

Decurso de Prazo

01/08/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:54

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Roberto Lissi Junior (OAB 47661/PR) Processo 0838514-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Metalúrgica Açores Ltda - Sendo asim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3. Asim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

04/07/2024, 00:00

Publicação

03/07/2024, 21:24

Ato ordinatório

03/07/2024, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:50

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:49

Recebimento

26/06/2024, 18:15

Mero expediente

26/06/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 08:37

Decurso de Prazo

02/04/2024, 08:35

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:44

Publicação

22/02/2024, 21:24

Ato ordinatório

22/02/2024, 08:19

Ato ordinatório

21/02/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 17:33

Publicação

01/09/2023, 21:13

Ato ordinatório

01/09/2023, 08:06

Ato ordinatório

31/08/2023, 09:56

Ato ordinatório

31/08/2023, 09:55

Recebimento

04/08/2023, 15:26

Mero expediente

04/08/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 13:45

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 14:41

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:41

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

13/07/2023, 14:39

Apensamento

13/07/2023, 13:22

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 13:22

Intimação

•02/12/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00