Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836640-68.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LicençasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

PEDRO DOS SANTOS BRAGA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 20778·CPF·Representa: Autor

GERSON ALMADA GONZAGA

OAB/MS 18586·CPF·Representa: Autor

EMILENE MAEDA

OAB/MS 17420·CPF·Representa: Autor

WESLEY SILVA CAETANO

OAB/MS 18881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/11/2025, 17:49

Ato ordinatório

30/08/2025, 16:19

Ato ordinatório

30/08/2025, 16:15

Ato ordinatório

30/08/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 06:46

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:50

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:51

Publicação

30/07/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:48

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:46

Todas as movimentações(288)

Definitivo

10/11/2025, 17:49

Ato ordinatório

30/08/2025, 16:19

Ato ordinatório

30/08/2025, 16:15

Ato ordinatório

30/08/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 06:46

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:50

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:51

Publicação

30/07/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:48

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 13:46

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:39

Recebimento

14/07/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:32

Publicação

21/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Wesley Silva Caetano (OAB 18881/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0836640-68.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro dos Santos Braga Filho - o em vista a concordância da parte exequente com o valor depositado pela parte executada, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação. Intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe dados bancários para expedição de alvará em seu favor, quanto aos valores depositados na subconta nº1020686 e 1020687, com as devidas correções monetárias, o qual fica, desde já, autorizado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:41

Entrega em carga/vista

19/05/2025, 15:40

Recebimento

03/04/2025, 23:11

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 23:11

Ato ordinatório

03/04/2025, 23:11

Indeferimento da petição inicial

03/04/2025, 23:11

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 09:05

Recebimento

19/03/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:46

Publicação

19/03/2025, 04:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Wesley Silva Caetano (OAB 18881/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0836640-68.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro dos Santos Braga Filho - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.521-523

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 06:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 06:39

Entrega em carga/vista

17/03/2025, 06:39

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:39

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 06:38

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:44

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:42

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:42

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:42

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:42

Ato ordinatório

15/01/2025, 19:28

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 22:02

Ato ordinatório

07/01/2025, 22:01

Ato ordinatório

07/01/2025, 22:01

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 15:44

Decurso de Prazo

07/01/2025, 15:36

Recebimento

18/12/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Wesley Silva Caetano (OAB 18881/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0836640-68.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro dos Santos Braga Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 23:13

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:19

Ato ordinatório

30/11/2024, 04:20

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 04:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2024, 04:19

Entrega em carga/vista

30/11/2024, 04:19

Ato ordinatório

30/11/2024, 04:19

Ato ordinatório

30/11/2024, 04:18

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 04:16

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:51

Apensamento

21/10/2024, 14:50

Ato ordinatório

22/08/2024, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 20:23

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 02:38

Publicação

16/07/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Wesley Silva Caetano (OAB 18881/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0836640-68.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro dos Santos Braga Filho - Despacho fl.489:"...Diante da expressa concordância do Estado para com os cálculos de fls. 443, expeça-se ao respectivo ROPV, conforme postulado à fl. 486.No mais, a fim de evitar tumulto processual, determino seja o Estado intimado, para que formule o requerimento de cumprimento de sentença em seu favor (fl. 466/467), em autos apartados, nele constando a APREMS como titular da verba...".

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2024, 08:01

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 14:00

Entrega em carga/vista

12/07/2024, 14:00

Recebimento

05/07/2024, 16:32

Mero expediente

05/07/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 15:37

Recebimento

22/04/2024, 21:35

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 21:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 01:36

Publicação

11/03/2024, 21:24

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 17:35

Entrega em carga/vista

08/03/2024, 17:35

Ato ordinatório

08/03/2024, 17:31

Recebimento

08/02/2024, 17:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 11:17

Petição (Contra-razões)

06/10/2023, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 00:36

Petição (Embargos de declaração)

26/09/2023, 11:16

Publicação

20/09/2023, 21:22

Ato ordinatório

20/09/2023, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 14:29

Entrega em carga/vista

19/09/2023, 14:29

Ato ordinatório

19/09/2023, 14:28

Recebimento

13/09/2023, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 15:47

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 18:25

Desarquivamento

31/07/2023, 10:59

Ato ordinatório

28/07/2023, 04:06

Documento (Ofício)

21/07/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 22:45

Ato ordinatório

10/07/2023, 00:35

Provisório

15/05/2023, 09:05

Publicação

02/05/2023, 20:51

Ato ordinatório

01/05/2023, 07:45

Ato ordinatório

28/04/2023, 18:50

Documento (Ofício)

28/04/2023, 18:49

Ato ordinatório

27/04/2023, 06:20

Publicação

25/04/2023, 20:50

Ato ordinatório

25/04/2023, 07:51

Ato ordinatório

25/04/2023, 05:15

Recebimento

24/04/2023, 13:51

Mero expediente

24/04/2023, 13:51

Ato ordinatório

11/04/2023, 13:08

Ato ordinatório

31/03/2023, 09:19

Ato ordinatório

31/03/2023, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 07:48

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 16:42

Recebimento

20/03/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 01:28

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 10:25

Publicação

08/03/2023, 21:53

Ato ordinatório

08/03/2023, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 16:55

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 16:55

Ato ordinatório

07/03/2023, 16:54

Ato ordinatório

07/03/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 16:34

Ato ordinatório

07/03/2023, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:40

Publicação

23/01/2023, 20:42

Ato ordinatório

23/01/2023, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2023, 12:36

Entrega em carga/vista

21/01/2023, 12:36

Ato ordinatório

21/01/2023, 12:35

Ato ordinatório

21/01/2023, 12:34

Recebimento

11/01/2023, 14:41

Mero expediente

11/01/2023, 14:41

Ato ordinatório

23/12/2022, 02:37

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 21:36

Documento (Ofício)

28/09/2022, 08:41

Documento (Ofício)

05/09/2022, 15:49

Ato ordinatório

01/08/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 00:48

Publicação

22/06/2022, 21:08

Ato ordinatório

22/06/2022, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 12:38

Entrega em carga/vista

21/06/2022, 12:38

Ato ordinatório

21/06/2022, 12:37

Recebimento

20/05/2022, 16:49

Outras Decisões

20/05/2022, 16:49

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 11:42

Petição (Contra-razões)

20/04/2022, 10:50

Publicação

08/04/2022, 20:46

Ato ordinatório

08/04/2022, 07:47

Ato ordinatório

07/04/2022, 11:46

Recebimento

17/03/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 02:09

Publicação

08/03/2022, 20:42

Ato ordinatório

08/03/2022, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 10:29

Entrega em carga/vista

07/03/2022, 10:29

Ato ordinatório

07/03/2022, 10:28

Recebimento

21/02/2022, 16:01

Acolhimento em Parte

21/02/2022, 16:01

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:10

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 11:16

Ato ordinatório

30/09/2021, 11:24

Publicação

09/09/2021, 20:57

Ato ordinatório

09/09/2021, 07:51

Ato ordinatório

08/09/2021, 12:10

Ato ordinatório

31/08/2021, 01:17

Recebimento

27/08/2021, 08:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 08:00

Ato ordinatório

02/08/2021, 01:13

Ato ordinatório

27/07/2021, 13:51

Publicação

22/07/2021, 20:45

Ato ordinatório

22/07/2021, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 12:01

Entrega em carga/vista

21/07/2021, 12:00

Ato ordinatório

21/07/2021, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 11:32

Ato ordinatório

21/07/2021, 11:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/07/2021, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 11:14

Ato ordinatório

21/07/2021, 11:14

Recebimento

07/06/2021, 15:58

Requisição de Informações

07/06/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

06/06/2021, 22:44

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2021, 17:18

Ato ordinatório

03/06/2021, 17:18

Decurso de Prazo

03/06/2021, 17:15

Recebimento

03/06/2021, 17:06

Ato ordinatório

11/05/2021, 08:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/03/2021, 17:02

Publicação

23/02/2021, 23:40

Publicação

23/02/2021, 23:40

Ato ordinatório

23/02/2021, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 14:00

Entrega em carga/vista

22/02/2021, 13:59

Ato ordinatório

22/02/2021, 13:59

Recebimento

05/02/2021, 14:25

Mero expediente

05/02/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 10:57

Reativação

01/02/2021, 15:23

Reativação

01/02/2021, 15:11

Reativação

01/02/2021, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2016, 18:41

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2016, 18:41

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2016, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2016, 15:06

Ato ordinatório

14/06/2016, 11:54

Publicação

10/06/2016, 21:32

Ato ordinatório

10/06/2016, 13:16

Ato ordinatório

09/06/2016, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2016, 17:41

Ato ordinatório

31/05/2016, 17:41

Recebimento

31/05/2016, 17:41

Procedência

31/05/2016, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2015, 16:34

Conclusão (para julgamento)

26/05/2015, 14:06

Decurso de Prazo

26/05/2015, 14:05

Ato ordinatório

12/05/2015, 14:18

Publicação

12/05/2015, 12:21

Ato ordinatório

08/05/2015, 17:36

Ato ordinatório

08/05/2015, 13:30

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 14:55

Ato ordinatório

27/04/2015, 14:34

Publicação

27/04/2015, 12:20

Ato ordinatório

23/04/2015, 18:04

Ato ordinatório

23/04/2015, 14:06

Petição (Petição (outras))

20/04/2015, 11:30

Ato ordinatório

23/02/2015, 17:02

Petição (Contestação)

23/02/2015, 17:02

Documento (Certidão)

23/02/2015, 17:01

Documento (Mandado)

23/02/2015, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2015, 17:01

Ato ordinatório

09/01/2015, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2015, 15:54

Ato ordinatório

09/01/2015, 15:21

Ato ordinatório

09/01/2015, 15:03

Recebimento

08/01/2015, 18:39

Mero expediente

08/01/2015, 18:39

Conclusão (para decisão)

27/11/2014, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 15:00

Custas

25/11/2014, 12:33

Custas

25/11/2014, 12:31

Ato ordinatório

18/11/2014, 12:42

Publicação

18/11/2014, 12:09

Custas

18/11/2014, 09:23

Custas

18/11/2014, 09:22

Ato ordinatório

14/11/2014, 19:12

Ato ordinatório

14/11/2014, 18:57

Recebimento

14/11/2014, 18:56

Gratuidade da Justiça

14/11/2014, 18:56

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 14:09

Distribuição (sorteio)

13/11/2014, 13:58

•21/05/2025, 02:00

•18/03/2025, 01:00

•03/12/2024, 01:00

•16/07/2024, 02:00