Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839511-95.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

PRODUSERV SERVIçOS EIRELI

Autor

Advogados / Representantes

MARLI JANKOVSKI

OAB/PR 46136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

13/04/2026, 10:55

Decurso de Prazo

13/04/2026, 10:52

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:32

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:38

Publicação

17/12/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre o Despacho de f. 871

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:17

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:30

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:30

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:25

Desarquivamento

15/12/2025, 13:24

Todas as movimentações(259)

Provisório

13/04/2026, 10:55

Decurso de Prazo

13/04/2026, 10:52

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:32

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:31

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:38

Publicação

17/12/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre o Despacho de f. 871

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:17

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:30

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:30

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:25

Desarquivamento

15/12/2025, 13:24

Recebimento

10/12/2025, 17:19

Mero expediente

10/12/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 16:49

Documento (Ofício)

01/12/2025, 16:48

Documento (Ofício)

01/12/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:40

Provisório

13/11/2025, 07:57

Ato ordinatório

10/11/2025, 02:17

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:32

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:31

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 18:30

Ato ordinatório

22/10/2025, 18:14

Ato ordinatório

22/10/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 17:59

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:02

Recebimento

22/08/2025, 15:23

Mero expediente

22/08/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

21/07/2025, 14:33

Publicação

09/05/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli Jankovski (OAB 46136/PR) Processo 0839511-95.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Produserv Serviços Eireli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:20

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:14

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 05:09

Publicação

19/03/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli Jankovski (OAB 46136/PR) Processo 0839511-95.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Produserv Serviços Eireli - Indefiro o requerimento de f. 839, porquanto, devidamente intimado para manifestar a respeito dos cálculos apresentados pela exequente, o executado deixou transcorrer o prazo, quedando-se inerte (f. 821), ou seja, preclusa a pretensão de impugná-los. Ademais, já houve a homologação dos cálculos à f. 822, de modo que, não havendo alteração fática ou de direito, é vedado ao Juízo o reexame de questões já decididas, nos termos do art. 505 do Código de Processo Civil. No mais, proceda-se conforme decisão de f. 822. Oportunamente, arquivem-se. Às providências.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:36

Recebimento

11/03/2025, 18:13

Mero expediente

11/03/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 14:48

Decurso de Prazo

06/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli Jankovski (OAB 46136/PR) Processo 0839511-95.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Produserv Serviços Eireli - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.839

23/10/2024, 00:00

Publicação

22/10/2024, 21:37

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:15

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:31

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 00:20

Publicação

25/09/2024, 23:24

Ato ordinatório

25/09/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 06:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 06:32

Ato ordinatório

25/09/2024, 06:30

Ato ordinatório

25/09/2024, 06:30

Ato ordinatório

25/09/2024, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 06:29

Ato ordinatório

14/05/2024, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2024, 00:37

Publicação

29/02/2024, 21:39

Ato ordinatório

29/02/2024, 08:22

Ato ordinatório

28/02/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:26

Recebimento

29/01/2024, 16:41

Mero expediente

29/01/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 09:20

Decurso de Prazo

19/01/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:30

Ato ordinatório

26/10/2023, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2023, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:45

Ato ordinatório

18/09/2023, 18:23

Recebimento

13/09/2023, 15:18

Mero expediente

13/09/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 01:37

Publicação

15/05/2023, 20:56

Ato ordinatório

15/05/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 15:52

Ato ordinatório

12/05/2023, 14:31

Ato ordinatório

12/05/2023, 14:29

Recebimento

11/05/2023, 14:34

Mero expediente

11/05/2023, 14:34

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 14:34

Reativação

30/03/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:18

Definitivo

26/01/2023, 15:22

Publicação

23/01/2023, 20:42

Ato ordinatório

23/01/2023, 07:53

Ato ordinatório

21/01/2023, 13:55

Mero expediente

16/01/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 15:44

Ato ordinatório

30/12/2022, 00:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2022, 07:08

Ato ordinatório

17/11/2022, 14:06

Expedição de documento (Carta)

17/11/2022, 14:05

Ato ordinatório

25/10/2022, 10:59

Ato ordinatório

02/09/2022, 09:20

Recebimento

09/08/2022, 13:53

Mero expediente

09/08/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 07:39

Decurso de Prazo

02/08/2022, 07:38

Publicação

06/07/2022, 21:31

Ato ordinatório

06/07/2022, 07:49

Ato ordinatório

06/07/2022, 07:46

Recebimento

27/05/2022, 14:16

Mero expediente

27/05/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 09:01

Decurso de Prazo

24/05/2022, 09:00

Publicação

26/04/2022, 20:53

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:48

Ato ordinatório

25/04/2022, 16:48

Recebimento

25/03/2022, 16:10

Mero expediente

25/03/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 21:23

Publicação

25/01/2022, 20:37

Ato ordinatório

25/01/2022, 07:53

Ato ordinatório

24/01/2022, 08:36

Ato ordinatório

24/01/2022, 08:35

Decurso de Prazo

24/01/2022, 08:35

Mero expediente

10/12/2021, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 07:11

Decurso de Prazo

09/12/2021, 07:11

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 12:30

Ato ordinatório

11/11/2021, 08:13

Ato ordinatório

04/11/2021, 03:06

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2021, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 06:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 06:48

Publicação

28/09/2021, 20:54

Ato ordinatório

28/09/2021, 07:49

Ato ordinatório

27/09/2021, 12:15

Recebimento

23/09/2021, 16:37

Mero expediente

23/09/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 07:54

Decurso de Prazo

02/09/2021, 13:08

Ato ordinatório

05/08/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2021, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 08:37

Ato ordinatório

23/06/2021, 08:37

Ato ordinatório

05/05/2021, 15:27

Ato ordinatório

05/05/2021, 15:26

Publicação

07/04/2021, 23:14

Ato ordinatório

07/04/2021, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 15:45

Ato ordinatório

06/04/2021, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 15:13

Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

06/04/2021, 14:58

Recebimento

23/03/2021, 14:21

Requisição de Informações

23/03/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 17:51

Ato ordinatório

19/03/2021, 17:50

Documento (Ofício)

19/03/2021, 17:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/03/2021, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 20:09

Publicação

29/01/2021, 11:43

Ato ordinatório

28/01/2021, 07:57

Ato ordinatório

27/01/2021, 13:45

Ato ordinatório

27/01/2021, 09:18

Recebimento

11/12/2020, 15:48

Mero expediente

11/12/2020, 15:48

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 13:20

Trânsito em julgado

09/12/2020, 13:19

Reativação

19/11/2020, 07:41

Reativação

19/11/2020, 07:41

Publicação

12/08/2020, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2020, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2020, 13:01

Ato ordinatório

07/08/2020, 17:13

Ato ordinatório

07/08/2020, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2020, 15:23

Recebimento

03/08/2020, 14:27

Mero expediente

03/08/2020, 14:27

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 18:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2020, 07:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 10:00

Expedição de documento (Carta)

12/05/2020, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2020, 07:00

Ato ordinatório

06/05/2020, 14:16

Ato ordinatório

20/04/2020, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2020, 15:54

Expedição de documento (Carta)

15/04/2020, 15:54

Publicação

17/03/2020, 23:59

Recebimento

17/03/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 14:43

Ato ordinatório

17/03/2020, 05:14

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 16:38

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 16:38

Ato ordinatório

16/03/2020, 16:38

Ato ordinatório

16/03/2020, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 17:17

Ato ordinatório

10/02/2020, 17:16

Segurança

10/02/2020, 17:16

Recebimento

10/02/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 14:16

Ato ordinatório

29/01/2020, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2020, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 15:23

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

26/12/2019, 11:35

Ato ordinatório

18/12/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 15:13

Ato ordinatório

16/12/2019, 17:38

Documento (Certidão)

16/12/2019, 17:36

Documento (Mandado)

16/12/2019, 17:36

Documento (Certidão)

16/12/2019, 17:35

Documento (Mandado)

16/12/2019, 17:34

Documento (Certidão)

11/12/2019, 16:18

Documento (Mandado)

11/12/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 14:48

Ato ordinatório

03/12/2019, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2019, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2019, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2019, 15:38

Ato ordinatório

03/12/2019, 14:13

Ato ordinatório

03/12/2019, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 14:05

Ato ordinatório

03/12/2019, 14:00

Custas

03/12/2019, 08:33

Custas

03/12/2019, 08:31

Publicação

02/12/2019, 20:58

Custas

02/12/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 10:33

Ato ordinatório

02/12/2019, 08:06

Ato ordinatório

29/11/2019, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2019, 18:08

Custas

29/11/2019, 18:06

Recebimento

28/11/2019, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2019, 17:15

Conclusão (para decisão)

27/11/2019, 16:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 08:32

Ato ordinatório

27/11/2019, 08:32

Custas

27/11/2019, 08:15

Remessa (outros motivos)

27/11/2019, 08:13

Custas

27/11/2019, 08:12

Distribuição (sorteio)

27/11/2019, 08:12

Intimação

•09/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00