Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0872202-89.2024.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0872202-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/12/2025, 03:27

Ato ordinatório

15/12/2025, 00:32

Provisório

25/11/2025, 09:11

Decurso de Prazo

25/11/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:15

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:09

Publicação

28/10/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Nos autos da Ação Rescisória nº. 2000629-56.2025.8.12.0000, em trâmite perante o Tribunal de Justiça, foi deferido o pedido de tutela provisória de urgência para "suspender os efeitos do acórdão proferido na Apelação Cível nº. 0009270-26.2009.8.12.0001, bem como para determinar o sobrestamento de todos os cumprimentos de sentença dele decorrentes, até o julgamento final da presente Ação Rescisória". Diante da determinação, a suspensão do presente procedimento individual é medida que se impõe. À luz do princípio da economia processual não se mostra razoável prosseguir com o andamento das liquidações ou cumprimentos de sentença lastreados no título executivo judicial rescindendo, pois a eventual procedência do pedido formulado na Ação Rescisória tornará inócua todas as providências adotadas nos autos em apreço. Ademais, o próprio título executivo judicial teve os seus efeitos suspensos, o que, por si só, inviabiliza a adoção de atos direcionados a liquidação ou a satisfação do comando judicial sobrestado. Portanto, determino a suspensão deste procedimento até o julgamento do mérito da Ação Rescisória nº. 2000629-56.2025.8.12.0000 ou nova ordem do Tribunal de Justiça. Intime-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:03

Entrega em carga/vista

23/10/2025, 11:03

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:00

Recebimento

22/10/2025, 23:06

Documentos

Intimação

•27/10/2025, 01:00

Intimação

—

Ato ordinatório

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