Procedimento Comum Cível 0800002-27.2025.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800002-27.2025.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/02/2026, 01:31

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:25

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:26

Publicação

18/12/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. 1. Inversão do ônus da prova. A relação jurídica travada entre as partes caracteriza-se como de consumo (arts. 2º e 3º do CDC), razão pela qual, diante da hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. 2. Especificação de provas Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em atendimento ao art. 357, II e IV, CPC, e à luz do princípio da cooperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento. Sobrevindo requerimento(s) probatório(s), façam-se os autos conclusos para despacho, oportunidade em que ocorrerá o saneamento e a organização do processo (art. 357 do CPC); do contrário, se ambas as partes manifestarem interesse no julgamento antecipado do mérito, ou então, silenciarem no prazo concedido, conclusos para sentença (art. 355, I, do CPC). Às providências. Cumpra-se.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:11

Recebimento

23/10/2025, 17:19

Mero expediente

23/10/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 08:18

Petição (Replica)

14/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:52

Publicação

23/07/2025, 06:12

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Replica)

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