Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
08/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2026, 02:17
Ato ordinatório
06/04/2026, 07:59
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2026, 07:59
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2026, 07:58
Ato ordinatório
06/04/2026, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2026, 07:58
Ato ordinatório
09/12/2025, 02:29
Ato ordinatório
05/11/2025, 03:09
Publicação
09/10/2025, 06:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 08:10
Ato ordinatório
07/10/2025, 10:24
Ato ordinatório
07/10/2025, 10:23
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2025, 13:40
Publicação
30/06/2025, 13:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 10:51
Ato ordinatório
27/06/2025, 08:54
Ato ordinatório
27/06/2025, 08:54
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2025, 08:53
Ato ordinatório
27/06/2025, 08:28
Recebimento
17/06/2025, 09:08
Mero expediente
17/06/2025, 09:07
Conclusão (para despacho)
29/05/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 15:12
Publicação
18/03/2025, 06:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800067-39.2023.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Carolina Pires - Intime-se a parte autora para, em 5 dias, se manifestar acerca da certidão de p. 236-7. Após, conclusos.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 08:10
Ato ordinatório
14/03/2025, 10:08
Recebimento
17/02/2025, 16:31
Mero expediente
17/02/2025, 16:31
Ato ordinatório
20/01/2025, 15:53
Conclusão (para decisão)
06/01/2025, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
06/01/2025, 16:27
Ato ordinatório
01/01/2025, 19:33
Ato ordinatório
01/01/2025, 19:32
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2024, 11:13
Ato ordinatório
11/12/2024, 11:13
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
11/12/2024, 11:13
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:21
Ato ordinatório
06/11/2024, 08:59
Decurso de Prazo
06/11/2024, 08:58
Ato ordinatório
07/10/2024, 15:17
Ato ordinatório
07/10/2024, 15:17
Ato ordinatório
15/08/2024, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2024, 02:02
Ato ordinatório
29/07/2024, 12:31
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2024, 12:25
Recebimento
28/07/2024, 18:15
Mero expediente
28/07/2024, 18:15
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 08:02
Reativação
10/07/2024, 08:01
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/07/2024, 17:28
Definitivo
21/05/2024, 11:08
Decurso de Prazo
18/05/2024, 09:06
Ato ordinatório
13/05/2024, 12:14
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2024, 01:37
Publicação
26/04/2024, 21:32
Ato ordinatório
26/04/2024, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2024, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2024, 12:06
Ato ordinatório
25/04/2024, 12:02
Reativação
18/04/2024, 13:25
Reativação
18/04/2024, 13:25
Trânsito em julgado
17/04/2024, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Ana Carolina Pires Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - FÉRIAS DE 15 DIAS NO MEIO DO ANO LETIVO - INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS NO PERÍODO INTEGRAL - PREVISÃO LEGAL DE FÉRIAS DE 45 DIAS - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. Por força do princípio da legalidade e considerando que a legislação municipal confere aos professores, de forma expressa, 45 dias de férias por ano, é devido o pagamento do adicional proporcional aos 15 dias gozados entre as duas etapas do ano letivo. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800067-39.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Ana Carolina Pires Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800067-39.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a):
15/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Ana Carolina Pires Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800067-39.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan