Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
19/02/2026, 09:55
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
18/02/2026, 15:25
Decurso de Prazo
16/02/2026, 18:09
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 15:55
Ato ordinatório
16/12/2025, 09:37
Publicação
16/12/2025, 06:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão de fl. 189: "Trata-se de ação monitória proposta por Unigran Educacional, devidamente qualificada, em face de Fabiana dos Santos Moraes Pinheiro, também qualificada. Citada, a ré suscitou a incompetência relativa, sob o argumento de que reside no Município e Comarca de Dourados-MS. DECIDO. Acolho a alegação de incompetência. De acordo com o documento de f. 106, vê-se que a ré reside no Município e Comarca de Dourados-MS. Não bastasse isso, a cláusula de eleição de foro prevê que qualquer discussão acerca da relação jurídica envolvendo as partes será discutida e decidida na Comarca de Dourados-MS (f. 10 e 15). De acordo com o art. 46, caput, do CPC, a ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu. Desse modo, comprovado que a ré não reside no âmbito desta Comarca, acolho a preliminar suscitada e determino a remessa desses autos ao Juízo competente da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com as anotações e homenagens de praxe. Intimações e diligências necessárias. "
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão de fl. 189: "Trata-se de ação monitória proposta por Unigran Educacional, devidamente qualificada, em face de Fabiana dos Santos Moraes Pinheiro, também qualificada. Citada, a ré suscitou a incompetência relativa, sob o argumento de que reside no Município e Comarca de Dourados-MS. DECIDO. Acolho a alegação de incompetência. De acordo com o documento de f. 106, vê-se que a ré reside no Município e Comarca de Dourados-MS. Não bastasse isso, a cláusula de eleição de foro prevê que qualquer discussão acerca da relação jurídica envolvendo as partes será discutida e decidida na Comarca de Dourados-MS (f. 10 e 15). De acordo com o art. 46, caput, do CPC, a ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu. Desse modo, comprovado que a ré não reside no âmbito desta Comarca, acolho a preliminar suscitada e determino a remessa desses autos ao Juízo competente da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com as anotações e homenagens de praxe. Intimações e diligências necessárias. "
16/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2025, 08:24
Ato ordinatório
12/12/2025, 16:00
Recebimento
11/12/2025, 17:18
Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2025, 17:18
Conclusão (para julgamento)
10/09/2025, 16:07
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 15:55
Ato ordinatório
10/09/2025, 11:28
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 09:55
Ato ordinatório
03/09/2025, 07:29
Publicação
02/09/2025, 07:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para, em 5 (cinco) dias, manifstarem-se acerca de eventuais provas que pretendam produzir.
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 08:28
Ato ordinatório
29/08/2025, 09:07
Decurso de Prazo
29/08/2025, 09:06
Ato ordinatório
05/08/2025, 07:07
Publicação
05/08/2025, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
05/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2025, 08:06
Ato ordinatório
01/08/2025, 14:30
Recebimento
01/08/2025, 11:04
Mero expediente
01/08/2025, 11:04
Conclusão (para despacho)
30/07/2025, 08:51
Petição (Impugnação aos embargos)
29/07/2025, 11:25
Ato ordinatório
07/07/2025, 06:36
Publicação
07/07/2025, 06:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
07/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2025, 08:11
Ato ordinatório
04/07/2025, 07:16
Publicação
04/07/2025, 06:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Petição (Embargos ação monitária)
03/07/2025, 18:11
Ato ordinatório
03/07/2025, 08:21
Ato ordinatório
02/07/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 18:12
Ato ordinatório
12/06/2025, 12:04
Documento (Mandado)
10/06/2025, 17:58
Documento (Certidão)
10/06/2025, 17:58
Ato ordinatório
07/05/2025, 06:53
Ato ordinatório
06/05/2025, 21:42
Expedição de documento (Mandado)
06/05/2025, 21:41
Ato ordinatório
06/05/2025, 19:33
Custas
10/04/2025, 07:18
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 16:42
Ato ordinatório
04/04/2025, 11:05
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 18:10
Custas
02/04/2025, 16:38
Ato ordinatório
19/03/2025, 10:48
Publicação
18/03/2025, 06:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Unigran Educacional - Ré: Fabiana dos Santos Moraes Pinheiro -
Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS) Processo 0800090-60.2024.8.12.0054 - Monitória -
Vistos. I - Consoante se infere, a parte requerida Fabiana dos Santos Moraes Pinheiro (CPF 019.208.051-25) ainda não foi localizada para ser citada/intimada, razão pela qual defiro o pedido de busca de endereços nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG. Nesta data, procedi a consulta junto aos sistemas mencionados e localizei os seguintes endereços da parte: Fabiana dos Santos Moraes Pinheiro (CPF 019.208.051-25): 1) RUA CIRO MELO, 3841, BLOCO E, AP 03, JARDIM PAULISTA, DOURADOS/MS, CEP 79830-050. II - Com isso, dê-se vistas à parte autora para tomar ciência, identificar os eventuais endereços e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo requerido a tentativa de citação/intimação, proceda-se às diligências no(s) eventual(is) endereço(s) mencionado(s) por Oficial de Justiça. Às providências necessárias. Cumpra-se.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 08:09
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:47
Ato ordinatório
14/02/2025, 12:56
Ato ordinatório
14/02/2025, 10:11
Recebimento
11/02/2025, 15:43
Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025, 15:42
Conclusão (para decisão)
13/01/2025, 08:49
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 16:42
Ato ordinatório
03/12/2024, 12:30
Ato ordinatório
03/12/2024, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Unigran Educacional - Ao exequente para que manifeste sobre retorno de ar, sem o devido cumprimento.
Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS) Processo 0800090-60.2024.8.12.0054 - Monitória -