Procedimento Comum Cível 0800242-31.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

SELEZIR FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS DE OLIVEIRA MELLO

OAB/SP 317493·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CURSI DE MENDONÇA

OAB/SP 350358·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO

OAB/SP 327387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Reativação

25/05/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:38

Todas as movimentações(182)

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Documentos

•18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:39

Reativação

25/05/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:38

Reativação

25/05/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:37

Reativação

25/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 17:03

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2026, 17:03

Definitivo

06/02/2026, 15:13

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:54

Decurso de Prazo

22/08/2025, 11:41

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 10:15

Petição (Apelação)

02/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 02:02

Publicação

18/03/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Selezir Francisco de Souza - sentença: DISPOSITIVO Intimação - ADV: Carlos de Oliveira Mello (OAB 317493/SP), Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP), Alexandre Cursi de Mendonça (OAB 350358/SP) Processo 0800242-31.2021.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos por Selezir Francisco de Souza, e, no mérito, REJEITO-OS, por não estar presente nenhuma das hipóteses legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 07:16

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:15

Recebimento

31/01/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:27

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:27

Improcedência

31/01/2025, 10:27

Ato ordinatório

21/10/2024, 01:30

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 10:06

Decurso de Prazo

17/08/2024, 04:06

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2024, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 18:11

Petição (Embargos de declaração)

22/07/2024, 12:05

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Selezir Francisco de Souza - 3. DISPOSITIVO Intimação - ADV: Carlos de Oliveira Mello (OAB 317493/SP), Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP), Alexandre Cursi de Mendonça (OAB 350358/SP) Processo 0800242-31.2021.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, com base no art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91, c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso a medida ainda não tenha sido adotada. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões,no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC) Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 21:38

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:13

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:57

Recebimento

09/07/2024, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 19:32

Ato ordinatório

09/07/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 16:37

Ato ordinatório

19/02/2024, 04:21

Ato ordinatório

18/12/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:50

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:44

Decurso de Prazo

11/12/2023, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 17:57

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:15

Publicação

30/11/2023, 21:15

Ato ordinatório

30/11/2023, 08:02

Ato ordinatório

29/11/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:35

Ato ordinatório

25/09/2023, 15:02

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:39

Ato ordinatório

01/09/2023, 12:58

Ato ordinatório

01/08/2023, 18:38

Decurso de Prazo

01/08/2023, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 02:18

Ato ordinatório

22/05/2023, 15:11

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:44

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:30

Expedição de documento (Carta)

19/05/2023, 13:20

Ato ordinatório

19/05/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 08:06

Publicação

12/04/2023, 22:46

Ato ordinatório

12/04/2023, 08:10

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:01

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:00

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:00

Recebimento

28/03/2023, 17:40

Mero expediente

28/03/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 12:37

Decurso de Prazo

03/02/2023, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 02:08

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 18:05

Publicação

14/09/2022, 21:19

Ato ordinatório

14/09/2022, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 15:50

Ato ordinatório

13/09/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 14:20

Ato ordinatório

05/09/2022, 11:02

Ato ordinatório

05/09/2022, 10:58

Publicação

02/09/2022, 21:27

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 16:27

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 08:04

Ato ordinatório

01/09/2022, 13:42

Ato ordinatório

01/09/2022, 13:40

Documento (Mandado)

25/08/2022, 17:26

Ato ordinatório

02/08/2022, 16:11

Decurso de Prazo

02/08/2022, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2022, 01:49

Documento (Certidão)

27/05/2022, 16:14

Ato ordinatório

23/05/2022, 18:09

Ato ordinatório

23/05/2022, 18:09

Ato ordinatório

23/05/2022, 09:13

Ato ordinatório

23/05/2022, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 09:12

Publicação

20/05/2022, 21:07

Expedição de documento (Carta)

20/05/2022, 19:23

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2022, 19:23

Ato ordinatório

20/05/2022, 07:54

Ato ordinatório

19/05/2022, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 17:15

Ato ordinatório

19/05/2022, 17:13

Ato ordinatório

19/05/2022, 17:13

Ato ordinatório

19/05/2022, 17:12

Recebimento

05/04/2022, 18:47

Outras Decisões

05/04/2022, 15:59

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:45

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 12:04

Ato ordinatório

09/09/2021, 11:10

Decurso de Prazo

01/09/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 00:49

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 15:50

Ato ordinatório

30/06/2021, 10:00

Ato ordinatório

29/06/2021, 08:00

Ato ordinatório

29/06/2021, 08:00

Publicação

25/06/2021, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 07:54

Ato ordinatório

25/06/2021, 07:51

Ato ordinatório

25/06/2021, 07:50

Petição (Replica)

23/06/2021, 09:05

Ato ordinatório

21/06/2021, 12:47

Publicação

18/06/2021, 21:04

Ato ordinatório

18/06/2021, 07:49

Ato ordinatório

18/06/2021, 06:39

Petição (Contestação)

16/06/2021, 18:05

Ato ordinatório

14/06/2021, 03:06

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2021, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 13:53

Expedição de documento (Carta)

24/05/2021, 12:38

Ato ordinatório

24/05/2021, 12:26

Ato ordinatório

24/05/2021, 11:22

Ato ordinatório

04/05/2021, 04:41

Publicação

30/04/2021, 23:43

Ato ordinatório

29/04/2021, 14:35

Ato ordinatório

20/04/2021, 10:20

Recebimento

09/04/2021, 17:12

Mero expediente

09/04/2021, 17:12

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 12:58

Remessa (outros motivos)

08/04/2021, 18:41

Distribuição (sorteio)

08/04/2021, 18:41

Intimação

•17/07/2024, 00:00