Procedimento Comum Cível 0800337-71.2024.8.12.0044 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800337-71.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto: a) Nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos da fundamentação retro; b) Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade suspendo, em face da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita; c) Caso apresentado embargos de declaração, intime-se a parte embargada para manifestação, após conclusos; d) Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

26/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 17:57

Publicação

20/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Florentina Romero Franco - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800337-71.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:04

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:30

Decurso de Prazo

09/04/2025, 04:05

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:09

Publicação

18/03/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Florentina Romero Franco - Fica a requerente intimada a oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0800337-71.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

14/03/2025, 10:05

Petição (Contestação)

25/02/2025, 06:41

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Florentina Romero Franco - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800337-71.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 01. Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). 02. Nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, c/c art. 139, V, e art. 334, todos do Código de Processo Civil, inclua-se a presente demanda em pauta de audiência de mediação/conciliação, a ser presidida pelo mediador/conciliador indicado por este Juízo (art. 334, § 1º, CPC), em data a ser agendada pelo Chefe de Cartório (art. 7º do Provimento CSM n. 369/16). 03. Cite-se o requerido para que compareça ao ato, acompanhado por seu advogado ou defensor público, intimando-o, na oportunidade, desta decisão. No mandado, faça-se constar as seguintes advertências: A) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa (art. 334, § 8º, CPC); B) que o prazo para contestação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, se não houver autocomposição (art. 335, I, CPC). 04. Intime-se a parte autora da audiência designada, por intermédio de seu procurador (art. 334, § 3º, CPC), advertindo-o de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa (art. 334, § 8º, CPC). 05. Com a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 CPC). 06. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão. 07. Feito isso, façam-se os autos conclusos para o saneamento e organização do processo. Às providências. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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