Execução de Título Extrajudicial 0800402-19.2013.8.12.0055 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800402-19.2013.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 03:15

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:58

Ato ordinatório

10/11/2025, 00:39

Provisório

21/03/2025, 09:51

Publicação

18/03/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800402-19.2013.8.12.0055 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos. Procedo com a juntada do resultado da pesquisa de bens via INFOJUD, não sendo encontrado nenhum bem passível de penhora para quitação do débito dos autos. Consequentemente, ante a não localização de bens penhoráveis no curso processual, em que pese as várias tentativas do exequente, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, período em que também estará sobrestado o curso do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem que seja localizado o executado ou sem que sejam encontrados bens/valores passíveis de penhora, desde logo, DETERMINO o arquivamento dos autos (art. 921, § 2º, do CPC) – arquivo provisório. Destaco que após o decurso do prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), independentemente de nova intimação (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis), que é de 3 (três) anos por se tratar de cédula rural pignoratícia. Encontrados, a qualquer tempo bens/valores passíveis de penhora, os autos serão desarquivados para o regular prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, do CPC). Entretanto, fica o credor ciente desde logo que para que o pedido de desarquivamento impeça o início da contagem da prescrição intercorrente (ou a interrompa), é necessário que apresente comprovação da existência dos bens penhoráveis.1 Às providências e intimações necessárias.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:09

Recebimento

03/02/2025, 18:34

Outras Decisões

03/02/2025, 18:34

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:25

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 15:03

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 15:01

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:31

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 00:00

—

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Provisório

Publicação

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