Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800762-80.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ENIO JUSTINO DE SOUZA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor

Advogados / Representantes

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

28/05/2026, 13:28

Ato ordinatório

14/05/2026, 16:10

Ato ordinatório

12/05/2026, 12:03

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 08:44

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:14

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 13:54

Ato ordinatório

20/03/2026, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 06:20

Decurso de Prazo

20/03/2026, 06:16

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 20:16

Ato ordinatório

29/01/2026, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 23:08

Todas as movimentações(150)

Provisório

28/05/2026, 13:28

Ato ordinatório

14/05/2026, 16:10

Ato ordinatório

12/05/2026, 12:03

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 08:44

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:14

Documentos

•03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 13:54

Ato ordinatório

20/03/2026, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 06:20

Decurso de Prazo

20/03/2026, 06:16

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 20:16

Ato ordinatório

29/01/2026, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 23:08

Ato ordinatório

04/11/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:11

Publicação

03/11/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:03

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 18:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:54

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:26

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:38

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 18:38

Publicação

18/03/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0800762-80.2019.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enio Justino de Souza Junior Sociedade Individual de Advocacia - Pelo exposto, no mérito, rejeito a impugnação de fls. 546/551 e, por conseguinte, HOMOLOGO o crédito apresentado às fls. 524/525. Como houve rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença não são cabíveis honorários advocatícios (STJ, REsp 1.134.186/RS). Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Expeça-se requisição de pequeno valor e/ou precatório em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal (art. 910, § 1º, CPC).

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:30

Recebimento

28/01/2025, 18:03

Rejeição

28/01/2025, 18:03

Ato ordinatório

03/12/2024, 02:29

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

01/10/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0800762-80.2019.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Rio Ver de Mato Grosso - Ms, Ilma Maria Alves Miranda, Jorge José dos Reis, Rosana Ferreira Araújo, Severiano Gomes Viana - Chamo o feito a ordem, tornando sem efeito o despacho à fl. 531. I- Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, quanto a obrigação de pagar quantia certa (art. 535, CPC). I - Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância expressa por parte da Fazenda Pública, expeça-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constiuição Federal (art. 535, § 3º, I, do CPC). Ou havendo impugnação, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

21/08/2024, 00:00

Publicação

20/08/2024, 21:47

Ato ordinatório

20/08/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 17:33

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 17:31

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:30

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/08/2024, 17:28

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:27

Recebimento

19/08/2024, 13:12

Requisição de Informações

19/08/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:56

Publicação

27/05/2024, 21:28

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:06

Ato ordinatório

24/05/2024, 14:04

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:53

Recebimento

22/05/2024, 16:22

Requisição de Informações

22/05/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 13:02

Reativação

22/05/2024, 13:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/03/2024, 10:25

Definitivo

05/03/2024, 16:52

Trânsito em julgado

05/03/2024, 16:52

Ato ordinatório

18/12/2023, 16:02

Ato ordinatório

23/11/2023, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2023, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 14:19

Publicação

22/09/2023, 21:00

Ato ordinatório

22/09/2023, 07:55

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:17

Recebimento

07/08/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 15:26

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:26

Procedência

02/08/2023, 18:35

Ato ordinatório

14/07/2023, 04:02

Ato ordinatório

13/07/2023, 03:45

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 11:11

Ato ordinatório

10/04/2023, 12:15

Publicação

04/04/2023, 21:16

Ato ordinatório

04/04/2023, 08:01

Ato ordinatório

04/04/2023, 08:01

Ato ordinatório

03/04/2023, 17:29

Ato ordinatório

03/04/2023, 14:49

Ato ordinatório

29/03/2023, 12:44

Recebimento

03/03/2023, 14:46

Julgamento em Diligência

03/03/2023, 14:46

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 18:58

Ato ordinatório

05/09/2022, 18:56

Desarquivamento

05/09/2022, 18:56

Desarquivamento

05/09/2022, 18:56

Ato ordinatório

12/07/2022, 17:23

Recebimento

11/05/2022, 14:36

Recebimento

11/05/2022, 14:36

Mero expediente

11/05/2022, 14:36

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 08:29

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 12:40

Provisório

10/03/2021, 14:17

Ato ordinatório

10/03/2021, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 14:09

Ato ordinatório

15/10/2020, 13:22

Ato ordinatório

12/10/2020, 03:14

Publicação

25/09/2020, 23:11

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 22:25

Ato ordinatório

25/09/2020, 08:43

Ato ordinatório

24/09/2020, 15:31

Ato ordinatório

17/09/2020, 18:08

Recebimento

10/09/2020, 15:46

Recurso Especial repetitivo

10/09/2020, 15:46

Conclusão (para julgamento)

30/03/2020, 17:26

Recebimento

17/02/2020, 13:32

Mero expediente

17/02/2020, 13:32

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 15:36

Ato ordinatório

05/11/2019, 18:47

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 12:42

Ato ordinatório

10/10/2019, 04:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 10:28

Ato ordinatório

18/09/2019, 13:17

Publicação

18/09/2019, 08:10

Ato ordinatório

17/09/2019, 09:46

Ato ordinatório

16/09/2019, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2019, 15:54

Ato ordinatório

16/09/2019, 15:42

Recebimento

13/09/2019, 18:11

Outras Decisões

13/09/2019, 18:11

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 15:09

Petição (Contestação)

20/08/2019, 13:25

Documento (Mandado)

10/07/2019, 17:13

Documento (Certidão)

10/07/2019, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2019, 18:55

Recebimento

05/07/2019, 09:52

Requisição de Informações

05/07/2019, 09:52

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 14:25

Ato ordinatório

28/06/2019, 10:53

Ato ordinatório

28/06/2019, 10:53

Remessa (outros motivos)

28/06/2019, 10:33

Distribuição (sorteio)

28/06/2019, 10:32

Intimação

•18/03/2025, 00:00

•21/08/2024, 00:00