Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ana Claudia Luiz dos Santos Giraldelli - Ré: Maria Leuzirene Martins dos Santos - Levante-se a restrição do veículo imediatamente. Arquivem-se.
Intimação - ADV: Sueli Zimermann Gomes (OAB 112433/RS), Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB 27155/MS) Processo 0800940-75.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 08:06
Recebimento
14/03/2025, 14:00
Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025, 14:00
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 07:45
Reativação
13/03/2025, 07:44
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 12:00
Definitivo
10/01/2025, 12:26
Decurso de Prazo
10/01/2025, 12:25
Trânsito em julgado
10/01/2025, 12:23
Ato ordinatório
05/12/2024, 02:06
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 23:24
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2024, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2024, 10:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ana Claudia Luiz dos Santos Giraldelli - Ré: Maria Leuzirene Martins dos Santos, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação do retorno dos Autos do Tribunal.
Intimação - ADV: Sueli Zimermann Gomes (OAB 112433/RS), Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB 27155/MS) Processo 0800940-75.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
29/10/2024, 00:00
Publicação
28/10/2024, 21:46
Ato ordinatório
28/10/2024, 08:18
Ato ordinatório
25/10/2024, 10:56
Ato ordinatório
10/10/2024, 14:13
Ato ordinatório
10/10/2024, 14:13
Reativação
10/09/2024, 12:51
Reativação
10/09/2024, 12:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Ana Claudia Luiz dos Santos Giraldelli Advogada: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB: 27155/MS) Apelada: Maria Leuzirene Martins dos Santos Advogado: Sueli Zimermann Pedroso (OAB: 112433/RS)
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CONTRATO VERBAL - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MINÍMOS. RECURSO CONHECIDO DE DESPROVIDO. No ordenamento jurídico brasileiro vige a regra dominante de que o ônus da prova recai sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do fato, não bastando alegar, mas provar o fato que irá atrair o direito, ônus que, no caso em tela incumbe ao requerente, quanto ao fato constitutivo do seu direito, consoante o disposto no art. 373, do CPC/2015. Sendo da requerente o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, a carência de prova impõe a improcedência dos pedidos iniciais. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800940-75.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ana Claudia Luiz dos Santos Giraldelli Advogada: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB: 27155/MS) Apelada: Maria Leuzirene Martins dos Santos Advogado: Sueli Zimermann Pedroso (OAB: 112433/RS)
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800940-75.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ana Claudia Luiz dos Santos Giraldelli Advogada: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB: 27155/MS) Apelada: Maria Leuzirene Martins dos Santos Advogado: Sueli Zimermann Pedroso (OAB: 112433/RS)
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800940-75.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
29/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ana Claudia Luiz dos Santos Giraldelli Advogada: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB: 27155/MS) Apelada: Maria Leuzirene Martins dos Santos Advogado: Sueli Zimermann Pedroso (OAB: 112433/RS)
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800940-75.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
29/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2024, 15:08
Remessa (em grau de recurso)
24/05/2024, 15:08
Remessa (em grau de recurso)
24/05/2024, 15:08
Ato ordinatório
15/05/2024, 13:17
Ato ordinatório
07/05/2024, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2024, 01:59
Publicação
19/03/2024, 21:37
Petição (Contra-razões)
19/03/2024, 18:46
Ato ordinatório
19/03/2024, 08:08
Ato ordinatório
18/03/2024, 12:28
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2024, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 12:26
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2024, 01:49
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2024, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2024, 11:08
Petição (Apelação)
07/12/2023, 21:45
Publicação
29/11/2023, 21:11
Ato ordinatório
29/11/2023, 07:58
Recebimento
28/11/2023, 19:12
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2023, 19:11
Ato ordinatório
28/11/2023, 19:11
Procedência em Parte
28/11/2023, 19:11
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2023, 19:10
Conclusão (para julgamento)
26/09/2023, 14:08
Petição (Replica)
25/09/2023, 18:46
Ato ordinatório
22/09/2023, 15:56
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2023, 01:51
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2023, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2023, 10:41
Publicação
14/08/2023, 21:25
Ato ordinatório
11/08/2023, 07:58
Ato ordinatório
10/08/2023, 09:31
Ato ordinatório
10/08/2023, 09:30
Publicação
09/08/2023, 21:31
Ato ordinatório
09/08/2023, 08:10
Petição (Contestação)
08/08/2023, 14:16
Ato ordinatório
08/08/2023, 09:45
Ato ordinatório
07/08/2023, 10:12
Ato ordinatório
31/07/2023, 13:21
Ato ordinatório
31/07/2023, 09:30
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 11:16
Ato ordinatório
24/07/2023, 13:07
Ato ordinatório
24/07/2023, 10:51
Ato ordinatório
24/07/2023, 10:49
Publicação
19/07/2023, 21:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2023, 10:43
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2023, 10:16
Ato ordinatório
19/07/2023, 08:00
Recebimento
18/07/2023, 11:01
Mero expediente
18/07/2023, 11:01
Conclusão (para despacho)
18/07/2023, 07:47
Ato ordinatório
18/07/2023, 01:53
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 15:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação