Procedimento Comum Cível 0801028-24.2020.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801028-24.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 09:48

Decurso de Prazo

29/03/2025, 08:39

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:42

Publicação

18/03/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amaro Candido - Réu: Banco Bradesco S/A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Allan Stephan Vasconcelos Nobre (OAB 25242B/MS) Processo 0801028-24.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:05

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:48

Trânsito em julgado

17/03/2025, 07:45

Reativação

12/03/2025, 12:46

Reativação

12/03/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Amaro Candido Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801028-24.2020.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Amaro Candido Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801028-24.2020.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750643/MS (2024/0357647-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: AMARO CANDIDO ADVOGADOS: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 THALLYSON MARTINS PEREIRA - MS020621 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS013116 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 ACÓRDÃO Vistos‎‏‏‎ e‎‏‏‎ relatados‎‏‏‎ estes‎‏‏‎ autos‎‏‏‎ em‎‏‏‎ que‎‏‏‎ são‎‏‏‎ partes‎‏‏‎ as‎‏‏‎ acima‎‏‏‎ indicadas,‎‏‏‎ acordam‎‏‏‎ os‎‏‏‎ Ministros‎‏‏‎ da‎‏‏‎ TERCEIRA‎‏‏‎ TURMA,‎‏‏‎ por‎‏‏‎ unanimidade,‎‏‏‎ negar‎‏‏‎ provimento‎‏‏‎ ao‎‏‏‎ recurso,‎‏‏‎ nos‎‏‏‎ termos‎‏‏‎ do‎‏‏‎ voto‎‏‏‎ do‎‏‏‎ Sr.‎‏‏‎ Ministro‎‏‏‎ Relator. Os‎‏‏‎ Srs.‎‏‏‎ Ministros‎‏‏‎ Nancy‎‏‏‎ Andrighi,‎‏‏‎ Humberto‎‏‏‎ Martins,‎‏‏‎ Ricardo‎‏‏‎ Villas‎‏‏‎ Bôas‎‏‏‎ Cueva‎‏‏‎ e‎‏‏‎ Marco‎‏‏‎ Aurélio‎‏‏‎ Bellizze‎‏‏‎ votaram‎‏‏‎ com‎‏‏‎ o‎‏‏‎ Sr.‎‏‏‎ Ministro‎‏‏‎ Relator. Presidiu‎‏‏‎ o‎‏‏‎ julgamento‎‏‏‎ o‎‏‏‎ Sr.‎‏‏‎ Ministro‎‏‏‎ Humberto‎‏‏‎ Martins.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Amaro Candido Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 187/208 - sequencial 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0801028-24.2020.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Amaro Candido Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801028-24.2020.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Amaro Candido Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Allan Stephan Vasconcelos Nobre (OAB: 25242B/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2. Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento. Inexistência de omissão na hipótese. 3. Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 4. Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 5. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801028-24.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Amaro Candido Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Allan Stephan Vasconcelos Nobre (OAB: 25242B/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Amaro Candido Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Allan Stephan Vasconcelos Nobre (OAB: 25242B/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - Apelação Cível INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO GRATUITOS - SERVIÇOS NÃO PREVISTOS NO ART. 2º, INC. I, DA RES.-CMN 3.909, DE 25/11/2010 - EXTRATOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM OPERAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM CONTA-SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DAS TARIFAS COBRADAS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso: a) preliminar de cerceamento de defesa; b) a nulidade das cobranças de tarifa bancária; c) a possibilidade de restituição dos valores cobrados; d) a ocorrência, ou não, de danos morais, e e) o valor da indenização por danos morais. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento dos honorários periciais com relação a prova que pretendia produzir. 3. De acordo com o art. 2º, inc. I, da Res. CMN nº 3.909, de 25/11/2010, é vedada a cobrança por alguns serviços bancários essenciais às pessoas naturais. 4. Na espécie, todavia, verifica-se que a parte autora usufruiu de serviços bancários sujeitos à cobrança de tarifas, que não constam da Res. CMN nº 3.909, de 25/11/2010, o que leva à conclusão de que sua conta não se trata de simples conta salário, uma vez que esse tipo de conta não permite a realização dessas funções de crédito. 5. Diante da ausência de ato ilícito praticado pela instituição financeira, não há que se falar em restituição dos valores cobrados, tampouco em indenização por danos morais. 6. Apelação Cível conhecida e provida. EMENTA - Apelação Cível INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO GRATUITOS - SERVIÇOS NÃO PREVISTOS NO ART. 2º, INC. I, DA RES.-CMN 3.909, DE 25/11/2010 - EXTRATOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM OPERAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM CONTA-SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DAS TARIFAS COBRADAS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS - RECURSO PREJUDICADO. Discute-se no presente recurso: a) o valor da indenização por danos morais; b) o termo inicial dos juros de mora e correção monetária e, c) o valor dos honorários sucumbenciais. 2. Diante da reforma da sentença com o acolhimento do recurso do réu e a consequente improcedência dos pedidos, resta prejudicado o recurso que vista apenas a restituição em dobro dos valores descontados em conta bancária, alteração do termo inicial da correção monetária e majoração dos honorários sucumbenciais. 3. Apelação Cível prejudicada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801028-24.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da instituição financeira e, por consequência, julgaram prejudicado o recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator..

29/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(26)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(25)