Usucapião 0800849-57.2018.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAdjudicação CompulsóriaUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

EDISON SANTOS FORTES

CPF

Autor

ESPóLIO DE ERALDO SILVEIRA FORTES

Autor

SADE HILDARES DOS SANTOS

Autor

ESPOLIO DE CECíLIO NOBERTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MELO PEREIRA

OAB/MS 27397·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MELO PEREIRA

OAB/MS 27397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 17:09

Publicação

09/10/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Remetam-se os presentes autos ao arquivo geral, com as anotações necessárias.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:39

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:00

Recebimento

24/09/2025, 15:30

Mero expediente

24/09/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/05/2025, 14:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/04/2025, 11:59

Trânsito em julgado

28/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:19

Recebimento

26/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:06

Publicação

18/03/2025, 06:16

Todas as movimentações(244)

Definitivo

24/10/2025, 17:09

Publicação

09/10/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Remetam-se os presentes autos ao arquivo geral, com as anotações necessárias.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:39

Ato ordinatório

Documentos

•09/10/2025, 00:00

07/10/2025, 11:00

Recebimento

24/09/2025, 15:30

Mero expediente

24/09/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/05/2025, 14:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/04/2025, 11:59

Trânsito em julgado

28/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:19

Recebimento

26/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:06

Publicação

18/03/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Espólio de Eraldo Silveira Fortes, Sade Hildares dos Santos - Réu: Espolio de Cecílio Noberto dos Santos - Intimação - ADV: Samuel Melo Pereira (OAB 27397/MS) Processo 0800849-57.2018.8.12.0014 - Usucapião - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Espólio de Eraldo Silveira Fortes e outros em face de Espolio de Cecílio Noberto dos Santos para declarar a prescrição aquisitiva do imóvel, bem como o domínio dos autores sobre o imóvel descrito como lote urbano n°L-1, quadra n° 9-B, localizado na Rua Raul P. Borges, Bairro Cambaraí, na Comarca de Maracajú-MS e registrado no Registro de Imóveis local sob o número de ordem 14.902 (f.17, 20-24). Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis competente, devendo, no momento adequado, ser expedido mandado para registro. Deixo de condenar os demandados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios atento ao princípio da causalidade. Sentença proferida com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do mesmo diploma legal. Tanto que transite em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 08:20

Entrega em carga/vista

14/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:17

Recebimento

12/03/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:37

Procedência

12/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

02/12/2024, 01:36

Ato ordinatório

20/11/2024, 00:01

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 14:24

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/11/2024, 17:31

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/10/2024, 17:09

Decurso de Prazo

28/10/2024, 17:05

Recebimento

17/10/2024, 16:16

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 08:00

Entrega em carga/vista

15/10/2024, 08:00

Publicação

14/10/2024, 20:46

Ato ordinatório

11/10/2024, 07:43

Ato ordinatório

10/10/2024, 16:32

Recebimento

04/10/2024, 15:33

Mero expediente

04/10/2024, 15:33

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 11:45

Ato ordinatório

12/08/2024, 11:45

Publicação

07/08/2024, 20:27

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:42

Ato ordinatório

06/08/2024, 11:10

Recebimento

24/07/2024, 15:08

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:06

Entrega em carga/vista

22/07/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 11:05

Ato ordinatório

22/07/2024, 11:05

Recebimento

15/07/2024, 14:02

Mero expediente

15/07/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:43

Recebimento

15/03/2024, 18:56

Ato ordinatório

15/03/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:00

Entrega em carga/vista

12/03/2024, 09:59

Recebimento

06/03/2024, 15:52

Mero expediente

06/03/2024, 15:52

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 14:31

Recebimento

21/09/2023, 18:54

Ato ordinatório

21/09/2023, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 14:03

Entrega em carga/vista

20/09/2023, 14:03

Decurso de Prazo

18/09/2023, 10:31

Recebimento

04/08/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 21:41

Entrega em carga/vista

27/07/2023, 21:41

Ato ordinatório

19/07/2023, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2023, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2023, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 21:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 09:20

Recebimento

19/05/2023, 10:08

Ato ordinatório

19/05/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 09:24

Entrega em carga/vista

17/05/2023, 09:24

Ato ordinatório

16/05/2023, 18:58

Recebimento

16/05/2023, 15:26

Mero expediente

16/05/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:12

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:13

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:17

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 13:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/09/2022, 13:10

Documento (Certidão)

28/09/2022, 12:18

Documento (Mandado)

28/09/2022, 12:18

Ato ordinatório

28/09/2022, 08:57

Documento (Certidão)

27/09/2022, 13:55

Documento (Certidão)

27/09/2022, 13:55

Documento (Mandado)

27/09/2022, 13:47

Documento (Mandado)

27/09/2022, 13:46

Ato ordinatório

27/09/2022, 12:12

Ato ordinatório

27/09/2022, 10:14

Recebimento

23/09/2022, 09:31

Ato ordinatório

23/09/2022, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2022, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2022, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2022, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 18:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/09/2022, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 15:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

31/08/2022, 13:50

Ato ordinatório

21/07/2022, 20:34

Ato ordinatório

20/07/2022, 11:56

Documento (Certidão)

14/07/2022, 18:47

Documento (Mandado)

14/07/2022, 18:47

Documento (Certidão)

14/07/2022, 18:46

Documento (Mandado)

14/07/2022, 18:46

Documento (Certidão)

14/07/2022, 18:46

Documento (Mandado)

14/07/2022, 18:45

Documento (Certidão)

14/07/2022, 18:45

Documento (Mandado)

14/07/2022, 18:44

Ato ordinatório

14/07/2022, 13:42

Ato ordinatório

12/07/2022, 15:39

Recebimento

20/05/2022, 13:41

Ato ordinatório

20/05/2022, 13:41

Ato ordinatório

19/05/2022, 12:13

Ato ordinatório

17/05/2022, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 06:58

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 06:58

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 06:58

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 06:58

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:38

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 16:36

Entrega em carga/vista

16/05/2022, 16:36

Ato ordinatório

12/04/2022, 10:54

Ato ordinatório

06/04/2022, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 09:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/04/2022, 09:17

Ato ordinatório

30/03/2022, 08:46

Recebimento

29/03/2022, 17:34

Mero expediente

16/03/2022, 15:46

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 10:13

Recebimento

08/02/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 12:35

Entrega em carga/vista

08/02/2022, 12:35

Recebimento

08/02/2022, 11:29

Mero expediente

08/02/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 08:18

Ato ordinatório

10/12/2021, 13:43

Recebimento

09/12/2021, 15:13

Ato ordinatório

09/12/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 09:50

Entrega em carga/vista

17/11/2021, 09:50

Ato ordinatório

16/11/2021, 09:05

Documento (Certidão)

16/11/2021, 09:04

Documento (Mandado)

16/11/2021, 09:04

Documento (Certidão)

16/11/2021, 09:04

Documento (Mandado)

16/11/2021, 09:04

Documento (Certidão)

16/11/2021, 09:03

Ato ordinatório

12/11/2021, 15:11

Ato ordinatório

27/10/2021, 00:25

Ato ordinatório

25/10/2021, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 15:56

Ato ordinatório

28/09/2021, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2021, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2021, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2021, 09:03

Ato ordinatório

27/09/2021, 13:37

Ato ordinatório

23/09/2021, 09:08

Recebimento

16/09/2021, 14:19

Ato ordinatório

16/09/2021, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 10:39

Entrega em carga/vista

16/09/2021, 10:39

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:47

Recebimento

13/09/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 10:44

Entrega em carga/vista

02/09/2021, 10:44

Ato ordinatório

27/08/2021, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 17:34

Entrega em carga/vista

26/08/2021, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 10:12

Entrega em carga/vista

19/08/2021, 10:11

Decurso de Prazo

18/08/2021, 01:16

Ato ordinatório

23/07/2021, 01:55

Ato ordinatório

29/06/2021, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 10:48

Ato ordinatório

09/06/2021, 20:35

Ato ordinatório

13/05/2020, 07:36

Ato ordinatório

04/05/2020, 06:56

Ato ordinatório

30/04/2020, 15:32

Ato ordinatório

29/01/2020, 15:53

Recebimento

04/09/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 14:52

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 14:52

Ato ordinatório

19/08/2019, 14:06

Recebimento

25/02/2019, 14:20

Ato ordinatório

25/02/2019, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 13:10

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 13:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2019, 08:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2019, 08:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2018, 08:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2018, 08:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2018, 08:23

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 14:51

Ato ordinatório

27/11/2018, 18:51

Ato ordinatório

27/11/2018, 18:51

Recebimento

27/11/2018, 17:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 17:00

Recebimento

01/11/2018, 18:12

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2018, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2018, 17:42

Expedição de documento (Carta)

01/11/2018, 17:42

Expedição de documento (Carta)

01/11/2018, 17:42

Expedição de documento (Carta)

01/11/2018, 17:41

Expedição de documento (Carta)

01/11/2018, 17:41

Expedição de documento (Carta)

01/11/2018, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2018, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2018, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2018, 16:15

Ato ordinatório

01/11/2018, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2018, 14:36

Entrega em carga/vista

01/11/2018, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2018, 14:34

Entrega em carga/vista

01/11/2018, 14:34

Ato ordinatório

02/10/2018, 08:07

Ato ordinatório

02/10/2018, 08:07

Recebimento

08/06/2018, 11:25

Mero expediente

08/06/2018, 11:25

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2018, 16:04

Remessa (outros motivos)

30/05/2018, 13:05

Distribuição (sorteio)

30/05/2018, 12:36

Intimação

•18/03/2025, 00:00