Execução de Título Extrajudicial 0800885-72.2024.8.12.0052 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800885-72.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REPUBLICA-SE PARA INCLUSÃO DE ADVOGADO: HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 198-209). Com fundamento no artigo 922 do CPC, SUSPENDO o curso processual pelo prazo requerido (10/12/2035). Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, informando se obrigação foi cumprida, consignando que seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação, com extinção da ação em consonância ao artigo 924, inciso II, do CPC. AGUARDE-SE o decurso do prazo em arquivo provisório.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 198-209). Com fundamento no artigo 922 do CPC, SUSPENDO o curso processual pelo prazo requerido (10/12/2035). Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, informando se obrigação foi cumprida, consignando que seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação, com extinção da ação em consonância ao artigo 924, inciso II, do CPC. AGUARDE-SE o decurso do prazo em arquivo provisório.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 00:12

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:04

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 07:03

Provisório

11/09/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 10:54

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:02

Publicação

01/08/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:27

Recebimento

23/07/2025, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2025, 14:08

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800885-72.2024.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Aparício Ramão Silveira - Observados os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil/2015, DETERMINO a citação da parte executada para que efetue o pagamento do valor exequendo, no prazo de três (03) dias. FIXO em 10% sobre o montante do débito os honorários advocatícios, os quais serão reduzidos pela metade para a hipótese de pagamento integral do débito no prazo do mandado (art. 827 e §1°, do CPC/2015). Não efetuado o pagamento, PROCEDA o oficial de justiça a penhora de tantos bens quantos bastem para o Pagamento da dívida exeqüenda, ou daqueles eventualmente já indicados pela parte exequente na inicial (art. 829, § 1° e art. 831, ambos do CPC/2015), realizando a avaliação desses bens (art. 870 e parágrafo único, CPC/2015) e, ainda, intimando a parte executada e seu cônjuge, na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel (art. 842, do CPC/2015), disponibilizando-os bens removíveis em mãos da parte exequente (dada a ausência de depósito judicial ou particular na Comarca - art. 840, II e §1° do CPC/2015), ressalvada sua expressa anuência. Feita a penhora ou não encontrados bens, INTIME-SE a parte exequente a se manifestar no prazo de dez dias sobre sua aceitação à penhora/avaliação ou indicar outros bens penhoráveis (art. 847, §2° CPC/2015). No silêncio quanto aos bens penhorados, reputar-se-á aceita pela parte exequente. INTIME-SE, ainda, a parte executada para, querendo, apresentar embargos em 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 c/c 231, ambos do CPC/2015), os quais serão autuados em apenso e, como regra, não suspendem a execução (art. 919, do CPC/2015). Caso haja pedido de recebimento dos embargos no efeito suspensivo, devidamente fundamentado, façam-se os autos conclusos com prioridade (art. 919, § 1°, do CPC/2015). No prazo para embargos, reconhecendo a parte executada a dívida, poderá optar, o que desde já é facultado, pela realização do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, com o pagamento do restante em 6 parcelas mensais, corrigidas monetariamente pelo IGPM e acrescidas de juros de 1% ao mês, ciente de que o vencimento de uma das parcelas impagas implicará vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o montante do débito remanescente, restando, ainda, vedada a oposição de embargos (art. 916, §§, do CPC/2015). Às providências e intimações necessárias.

18/07/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Provisório

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