Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801045-67.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FLáVIA MARCELINO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

DENIS RICARTE GRANJA

OAB/MS 13509·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 02:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 06:40

Publicação

19/05/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para manifestar-se acerca dos ofícios requisitórios às fls. 246-249.

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 15:27

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:01

Ato ordinatório

15/05/2026, 18:11

Ato ordinatório

15/05/2026, 18:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 18:10

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 18:10

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:57

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:55

Todas as movimentações(129)

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 02:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 06:40

Publicação

19/05/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para manifestar-se acerca dos ofícios requisitórios às fls. 246-249.

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•19/05/2026, 00:00

Intimação

18/05/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 15:27

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:01

Ato ordinatório

15/05/2026, 18:11

Ato ordinatório

15/05/2026, 18:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 18:10

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 18:10

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:57

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2026, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 15:45

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:45

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/02/2026, 15:44

Retificação de Classe Processual

15/01/2026, 09:23

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/01/2026, 17:13

Recebimento

04/01/2026, 21:17

Requisição de Informações

04/01/2026, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 06:40

Documento (Ofício)

30/10/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:50

Trânsito em julgado

20/10/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:40

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 04:22

Publicação

02/09/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, a fim de sanar a omissão verificada no dispositivo da sentença de f. 186/196, para declarar, de forma expressa, que o benefício de aposentadoria por invalidez concedido a parte autora, Flávia Marcelino dos Santos, tem como termo inicial o dia seguinte ao recebimento do último auxílio doença, qual seja, a data de 11/01/2023, conforme CNIS de f. 22.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:58

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:57

Recebimento

19/08/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 19:15

Ato ordinatório

19/08/2025, 19:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

19/08/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:10

Decurso de Prazo

29/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:10

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:15

Publicação

18/03/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Flávia Marcelino dos Santos - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 203/205, em 5 dias. Intimação - ADV: Denis Ricarte Granja (OAB 13509/MS) Processo 0801045-67.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 02:07

Ato ordinatório

14/03/2025, 10:47

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 19:25

Publicação

07/03/2025, 21:09

Ato ordinatório

07/03/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 12:45

Ato ordinatório

06/03/2025, 12:42

Recebimento

03/02/2025, 14:16

Procedência

27/01/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 21:40

Decurso de Prazo

21/07/2024, 03:05

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Flávia Marcelino dos Santos - Intimação da parte autora pra no prazo de 15 dias indicar as provas que pretende produzir, sob pena de reclusão. Intimação - ADV: Denis Ricarte Granja (OAB 13509/MS) Processo 0801045-67.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicação

27/06/2024, 21:26

Ato ordinatório

27/06/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 14:13

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:25

Decurso de Prazo

13/06/2024, 07:38

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:11

Publicação

17/05/2024, 21:17

Ato ordinatório

17/05/2024, 07:59

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:59

Petição (Contestação)

07/05/2024, 16:25

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 19:25

Decurso de Prazo

30/03/2024, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2024, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:50

Ato ordinatório

18/03/2024, 14:12

Publicação

15/03/2024, 21:20

Ato ordinatório

15/03/2024, 08:03

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 17:10

Ato ordinatório

15/02/2024, 17:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2024, 08:12

Ato ordinatório

18/12/2023, 08:49

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:32

Ato ordinatório

12/12/2023, 12:36

Expedição de documento (Carta)

09/12/2023, 14:20

Publicação

07/12/2023, 21:16

Ato ordinatório

07/12/2023, 08:01

Ato ordinatório

06/12/2023, 14:49

Ato ordinatório

06/12/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 14:43

Ato ordinatório

23/11/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:55

Ato ordinatório

21/11/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 13:58

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 18:40

Decurso de Prazo

25/10/2023, 03:06

Ato ordinatório

20/10/2023, 17:15

Ato ordinatório

20/10/2023, 17:15

Publicação

27/09/2023, 21:12

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:57

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:44

Recebimento

26/09/2023, 06:16

Outras Decisões

26/09/2023, 06:16

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 13:53

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:06

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:06

Distribuição (sorteio)

28/08/2023, 15:45

•02/09/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•28/06/2024, 00:00