Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804059-80.2022.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804059-80.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente acerca do inteiro teor da manifestação de fl. 135.

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:30

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:50

Publicação

13/05/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca do disposto na petição de fls. 128-130

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:12

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2026, 01:17

Publicação

09/03/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 08:09

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:15

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente acerca do inteiro teor da manifestação de fl. 135.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca do disposto na petição de fls. 128-130

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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