Cumprimento de sentença 0807882-04.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANA SOARES DA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CRUZ LEÃO

OAB/MS 20243·CPF·Representa: Autor

HELENA BUENO SEZERINO

OAB/MS 22805·CPF·Representa: Autor

HEBER ANTONIO BLOEMER

OAB/MS 20466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 14:43

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:41

Ato ordinatório

26/11/2025, 19:32

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 19:25

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 19:25

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:29

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 16:19

Trânsito em julgado

19/11/2025, 15:16

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:36

Publicação

16/10/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:05

Ato ordinatório

14/10/2025, 18:36

Todas as movimentações(214)

Definitivo

28/11/2025, 14:43

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:41

Ato ordinatório

26/11/2025, 19:32

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 19:25

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 19:25

Documentos

•16/10/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:29

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 16:19

Trânsito em julgado

19/11/2025, 15:16

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:36

Publicação

16/10/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:05

Ato ordinatório

14/10/2025, 18:36

Ato ordinatório

14/10/2025, 18:35

Ato ordinatório

14/10/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 07:34

Publicação

25/09/2025, 06:50

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:06

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 19:22

Recebimento

17/09/2025, 19:22

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:22

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:05

Publicação

29/08/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:32

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:56

Documento (Certidão)

02/06/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:54

Documento (Certidão)

02/06/2025, 14:54

Documento (Mandado)

02/06/2025, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2025, 19:13

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2025, 19:13

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:45

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:40

Recebimento

07/04/2025, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 13:08

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:05

Publicação

18/03/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS), Heber Antonio Bloemer (OAB 20466/MS), Helena Bueno Sezerino (OAB 22805/MS) Processo 0807882-04.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Soares da Costa - 1. À vista do teor da certidão retro e afeto a inércia da parte Devedora, diga a parte autora quanto ao interesse na medida afeta a sequestro de valores para adimplemento da obrigação - 05 dias.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:37

Recebimento

13/03/2025, 19:17

Mero expediente

13/03/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 09:37

Decurso de Prazo

13/02/2025, 04:19

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS), Heber Antonio Bloemer (OAB 20466/MS), Helena Bueno Sezerino (OAB 22805/MS) Processo 0807882-04.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Soares da Costa - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de f. 386 e extrato de subconta de f. 383.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 21:47

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:17

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 07:16

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 07:14

Ato ordinatório

04/12/2024, 07:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2024, 08:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 13:09

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2024, 09:08

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 20:33

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 20:33

Ato ordinatório

08/11/2024, 20:28

Ato ordinatório

08/11/2024, 20:28

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 07:03

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2024, 19:03

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 17:22

Reativação

01/08/2024, 17:21

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:20

Documento (Ofício)

05/05/2023, 19:04

Provisório

07/02/2023, 08:24

Ato ordinatório

30/09/2022, 14:52

Ato ordinatório

16/09/2022, 16:31

Provisório

16/09/2022, 16:31

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 11:42

Ato ordinatório

09/08/2022, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 11:40

Decurso de Prazo

29/07/2022, 13:29

Mero expediente

28/07/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 18:18

Decurso de Prazo

28/07/2022, 18:08

Ato ordinatório

28/07/2022, 15:28

Ato ordinatório

19/07/2022, 08:50

Publicação

18/07/2022, 21:08

Ato ordinatório

18/07/2022, 07:52

Remessa (outros motivos)

16/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

16/07/2022, 07:37

Ato ordinatório

16/07/2022, 07:36

Ato ordinatório

16/07/2022, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2022, 07:32

Ato ordinatório

16/07/2022, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2022, 07:27

Decurso de Prazo

28/06/2022, 10:00

Ato ordinatório

21/06/2022, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:30

Recebimento

08/06/2022, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 19:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 09:47

Decurso de Prazo

04/10/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 14:39

Ato ordinatório

08/09/2021, 13:07

Publicação

03/09/2021, 21:22

Ato ordinatório

03/09/2021, 13:41

Ato ordinatório

03/09/2021, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 03:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 03:53

Decurso de Prazo

02/09/2021, 11:30

Documento (Informações)

02/09/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 11:24

Ato ordinatório

29/06/2021, 17:18

Ato ordinatório

28/06/2021, 15:12

Ato ordinatório

31/05/2021, 18:48

Ato ordinatório

31/05/2021, 18:46

Recebimento

19/03/2021, 11:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/03/2021, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 10:40

Ato ordinatório

12/01/2021, 16:16

Recebimento

11/01/2021, 17:26

Mero expediente

11/01/2021, 17:26

Conclusão (para decisão)

05/11/2020, 14:22

Ato ordinatório

05/11/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 07:35

Recebimento

02/07/2020, 19:05

Mero expediente

02/07/2020, 19:05

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 21:26

Evolução da Classe Processual

02/06/2020, 21:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/06/2020, 13:50

Ato ordinatório

01/06/2020, 13:37

Publicação

30/05/2020, 01:21

Ato ordinatório

28/05/2020, 14:16

Ato ordinatório

28/05/2020, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 10:51

Trânsito em julgado

27/05/2020, 10:40

Reativação

26/05/2020, 12:13

Reativação

26/05/2020, 12:13

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2019, 11:39

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2019, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 11:37

Ato ordinatório

03/12/2019, 13:29

Ato ordinatório

03/12/2019, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 12:06

Ato ordinatório

31/10/2019, 16:41

Recebimento

31/10/2019, 16:24

Mero expediente

31/10/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

28/10/2019, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 16:50

Ato ordinatório

21/10/2019, 15:49

Ato ordinatório

21/10/2019, 15:49

Ato ordinatório

10/10/2019, 02:06

Petição (Contra-razões)

23/09/2019, 17:58

Petição (Recurso inominado)

20/09/2019, 17:03

Publicação

10/09/2019, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 09:31

Ato ordinatório

09/09/2019, 09:14

Ato ordinatório

09/09/2019, 08:55

Ato ordinatório

19/08/2019, 19:34

Recebimento

19/08/2019, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2019, 14:45

Ato ordinatório

19/08/2019, 14:45

Homologação de Transação

19/08/2019, 14:45

Decisão

16/08/2019, 19:13

Remessa (outros motivos)

18/06/2019, 18:43

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/06/2019, 16:30

Petição (Replica)

06/06/2019, 09:24

Petição (Contestação)

04/06/2019, 19:37

Publicação

01/02/2019, 02:24

Ato ordinatório

30/01/2019, 14:02

Ato ordinatório

29/01/2019, 14:17

Ato ordinatório

29/01/2019, 14:14

Ato ordinatório

03/10/2018, 07:53

Ato ordinatório

03/10/2018, 07:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 09:36

Publicação

08/08/2018, 06:03

Ato ordinatório

07/08/2018, 13:21

Ato ordinatório

03/08/2018, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 17:07

Ato ordinatório

20/07/2018, 02:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 03:59

Documento (Certidão)

26/06/2018, 12:25

Documento (Mandado)

26/06/2018, 12:25

Ato ordinatório

15/06/2018, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2018, 17:02

Remessa (outros motivos)

12/06/2018, 19:03

Ato ordinatório

12/06/2018, 17:04

Remessa (outros motivos)

12/06/2018, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 12:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/06/2018, 12:06

Recebimento

11/06/2018, 17:15

Antecipação de tutela

11/06/2018, 17:15

Conclusão (para decisão)

11/06/2018, 16:43

Distribuição (sorteio)

11/06/2018, 16:06

•29/08/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00